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Domingo 20.out.2019

Ano VIII - Nº 368

Legislativo

Leis e trabalho de conscientização auxiliam na redução dos casos de leishmaniose na Capital

André Luis Soares da Fonseca destacou com a possibilidade de tratamento dos cães com leishmaniose e não apenas a eutanásia como alternativa quando ocorre o diagnóstico

Postado em 19 de Setembro de 2019 - Redação Semana On

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Legislações e políticas públicas auxiliaram na redução de casos de leishmaniose em Campo Grande, mas ainda há desafios. Em 2012, por exemplo, foram confirmados 213 casos da doença em humanos. Já no ano passado, foram 45 confirmações, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde. As perspectivas e os avanços para prevenção e combate à doença foram debatidos em Reunião Pública no último dia 18, no Plenarinho da Câmara Municipal. Uma lista de prioridades foi elaborada para incluir como demandas ao orçamento e ampliar o debate. O evento foi promovido pelo vereador Eduardo Romero. 

“Nos últimos seis anos, tivemos muitos avanços no Legislativo, no diálogo e em demais políticas para combate à leishmaniose. O que de fato alterou e o que precisa para melhorar ainda mais?  Precisamos continuar investindo na ideia do diálogo e construção de políticas públicas em conjunto”, afirmou o vereador. A discussão desta quarta-feira contou com a participação de representantes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Ministério Público Estadual, Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e Comissão de Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS). 

Na discussão, foram pontuadas demandas prioritárias que podem ser incluídas como emendas na Lei Orçamentária Anual de Campo Grande para 2020, que deve chegar à Câmara de Vereadores até o fim deste mês, sendo votada até dezembro. Entre as prioridades foram elencadas treinamento de equipes da Sesau e CCZ; implementar ações de medidas de combate e prevenção, a exemplo da castração ou posse responsável; treinamento dos médicos para diagnosticar leishmaniose humana; programa de castração e elaboração de abaixo-assinado para que as emendas na LOA sejam implementadas; discussão sobre a integração de veterinário nas unidades básicas de saúde da família. 

Há ainda, segundo o vereador Eduardo Romero, algumas demandas para reflexão: os proprietários que não notificam o CCZ quanto ao tratamento ou tratamento incompleto. “Não é apenas 30 dias, mas para vida toda, algo que entra também na necessidade de ampliar as campanhas de conscientização”, afirmou. 

O professor doutor médico veterinário André Luis Soares da Fonseca destacou os avanços desde que houve a possibilidade de tratamento dos cães com leishmaniose e não apenas a eutanásia como alternativa quando ocorre o diagnóstico. “Cada dia mais estamos evoluindo. A partir de 2012, nós tivemos a primeira liminar que impedia a eutanásia obrigatória de cães. Em 2014, veterinários começaram a tratar mais cães com leishmaniose, começou a ter maior consciência sobre a posse de cães. Porém, é ainda uma doença cheia de preconceito e de falta de conhecimento”, afirmou. 

Ele lembrou que a leishmaniose é bastante antiga em Mato Grosso do Sul, com primeiro caso ainda em 1907, na cidade de Corumbá. Pontuou ainda a necessidade de castrar os cães que são focos da doença e melhorar o diagnóstico dos casos nos humanos, que também são reservatórios da doença.   

O vereador Veterinário Francisco, presidente da Comissão de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais da Câmara de Vereadores, lembrou a importância de dar continuidade ao tratamento. “As pessoas tratam os cães e não dão continuidade, não usam repelente, tem reinfestação e o problema se instala novamente. Temos que trabalhar mais a educação”, disse. Ainda, ele mencionou alguns problemas na posse animal, pois muitos proprietários não querem a castração. “Por isso, é importante levar esse conhecimento”. Ele lembrou ainda que o CCZ tem limite de atuação, devido a recursos e número de funcionários, e destacou o avanço que deve vir com o microchip dos cães. 

Legislações 

Ainda em 2014, a Câmara de Vereadores, por proposição do vereador Eduardo Romero, promoveu Audiência Pública sobre prevenção e combate à leishmaniose em que vários pontos foram debatidos. A partir de então, foi criada a Comissão Permanente de Bem-estar Animal da Casa de Leis e um grupo de trabalho multidisciplinar para combate à leishmaniose, debatendo ações da Câmara e outros órgãos. Várias legislações também entraram em vigor para auxiliar na prevenção e combate.  

Está em vigor a Lei 5340/14, que institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Campo Grande, que será comemorado todo dia 10 de dezembro, a Lei Municipal 5392/14 que institui em Campo Grande o Programa “Bem Estar Animal”, visando o controle reprodutivo de cães e gatos, ações de combate e prevenção à leishmaniose e as outras zoonoses, além do registro, vacinação, vermifugação e encoleiramento.

Campo Grande também conta, desde 2015, com a Lei Municipal 5593, autorizando o Executivo a criar a UPA-VET (Unidade de Pronto Atendimento Veterinário), que ainda não foi colocada em prática.  Ainda, há a Lei Complementar 321/18, com alterações no Código Sanitário Municipal, que contempla o tratamento clínico dos cães. 

Ainda, em anos anteriores, foram propostas emendas ao Orçamento do Município para a causa animal, mas algumas foram vetadas pelo Executivo. Houve a proposição para destinação de recursos para campanhas, castrações, implantação do Castramóvel e R$ 1 milhão apenas para a UPA-VET. 

A promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva destacou que esse diálogo sobre o tema não pode parar. Precisamos exigir que orçamento preveja valores para execução das políticas e sejam efetivamente implementadas. Houve essa previsão e foi vetada. Uma de minhas sugestões é um abaixo-assinado público para entregar ao prefeito para que ele não vete as emendas e implemente. Só vamos avançar quando as pessoas tiverem mais consciência”, disse. 

Rodrigo Piva, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, também fez essa cobrança ao Executivo. “O Legislativo vem fazendo sua parte e precisa da prefeitura para executar compromissos que a sociedade, por meio da Câmara, propõe. Tem orçamento, tem projetos, mas precisa dessa vontade do Executivo em atender”, destacou, acrescentando a importância de mais veterinários para atuar na assistência às famílias pela prefeitura. 

Valéria Marques, do Conselho Municipal de Bem-estar Animal (COMBEA), também cobrou a necessidade de castração. “Estava programada campanha para castração de 200 cães por bairro, mas isso não ocorreu”, disse. 

Ainda, o gerente de Zoonoses da Secretaria Estadual de Saúde, Rafael Oliveira, apontou que já está em fase de elaboração projeto para distribuição de coleiras em alguns municípios. “São 44 municípios no Estado com casos de leishmaniose. O Ministério da Saúde fará trabalho em Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas. Faremos plano de ação para combate à leishmaniose, para reduzir em 50% o índice até 2022”, disse. Há ainda parceria para castramóvel em alguns municípios.


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