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Segunda-Feira 09.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Poder

CPMI das Fake News irá convocar WhatsApp, Telegram e Google

Comissão pode assombrar Jair Bolsonaro

Postado em 13 de Setembro de 2019 - Congresso em Foco e André Barrocal (Carta Capital)

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fakes News, decidiu convocar as empresas WhatsApp, Telegram, Google, Instagram, Youtube e Twitter. Parlamentares do PSL, dentre eles o senador Flávio Bolsonaro, tentaram obstruir a votação das convocações, mas foram vencidos pela maioria.

Composta por 15 senadores e 15 deputados, a CPI mista tem 180 dias, desde sua criação (4), para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos nas diversas redes sociais, com possível influência no processo eleitoral e debate público. A prática de cyberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada pelo colegiado, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Segundo o senador Ângelo Coronel, é necessário descobrir quais são os focos da produção em larga escala de notícias falsas para combatê-las. “Nós vemos a cada dia famílias sendo atingidas por notícias falsas e precisamos dar um basta nisso e descobrir quais são os focos desta indústria de fake news que abala a democracia brasileira. Esta é uma comissão suprapartidária e espero contar com todos os pares para que a gente possa dar essa resposta a nossa sociedade”, afirmou.

Problemas à vista

O juiz Jorge Mussi, de 67 anos, nasceu em Florianópolis, cidade que deu 64% dos votos a Jair Bolsonaro. No Tribunal Superior Eleitoral desde 2017, cuida hoje de quatro ações de cassação da chapa de Bolsonaro, movidas pelos advogados de Fernando Haddad. Seu mandato no TSE termina em 24 de outubro e pode ser renovado por mais dois anos, o que lhe permitiria manter o acúmulo de 8 mil reais mensais com o salário de 42 mil no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas aí é com Bolsonaro. No TSE, tem dito nos bastidores que deseja liquidar em setembro todas as ações contra o presidente. Uma delas, a apontar abuso de poder econômico pró-Bolsonaro pela TV Record, foi a julgamento em 3 de setembro. Mussi propôs absolver o ex-capitão. O tribunal adiou a decisão, pois o juiz Edson Fachin pediu para examinar o caso com calma.

Se Mussi desistir da pressa nos casos contra Bolsonaro, ou se Fachin insistir na calma, a vida do presidente no TSE poderá ficar bem complicada. Seu mandato corre risco real com a instalação da CPI das Fake News, ou das notícias mentirosas. Das quatro ações contra o ex-capitão, duas podem ser abastecidas pela CPI, composta por deputados e por senadores, com equilíbrio de forças entre governistas, oposição e “Centrão” e 180 dias de prazo. Na mira, conforme a proposta de criar a CPI, está “a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018”. Mesmo que nada saia das investigações capaz de empurrar Bolsonaro ao cadafalso no TSE, o presidente verá minadas as milícias digitais, fonte de seu poder, pois a CPI investigará ainda “ataques cibernéticos contra a democracia” e cyberbullying sobre agentes públicos.

Os dois postos-chave da comissão ficaram com a oposição, graças à bagunça do governo ao lidar com o Congresso. Por um acordo partidário, o presidente seria do DEM, sigla à frente de três ministérios. O escolhido era o senador Marcos Rogério, bolsonarista de 41 anos de Rondônia, mas ele refugou na véspera. Com o governo desorientado, o eleito foi o senador baiano Ângelo Coronel, de 61 anos. Seu partido, o PSD, até colabora com Bolsonaro, mas Coronel é do Nordeste, pior ibope regional de Bolsonaro, e aliado do petista Jaques Wagner, ex-governador da Bahia. O empresário elegeu-se em 2018 ao lado de Wagner, e por obra deste, que sacrificou a reeleição de uma progressista histórica, Lídice da Mata, do PSB. E é justamente Lídice, economista de 63 anos, agora deputada, a relatora da CPI. A ela caberá ditar o rumo e os alvos das investigações. A Coronel, o ritmo. A primeira reunião da CPI será na terça-feira 10.

Veterana da Constituinte de 1987-88, Lídice sente-se diante de um desafio. Para ela, notícias falsas, calúnias, sempre houve em eleição. O problema contemporâneo são os métodos de produção das mentiras e o longo alcance delas, devido à tecnologia à disposição do poder econômico. Tudo somado, a democracia está ameaçada. A CartaCapital, Lídice citou o documentário Privacidade Hackeada, do Netflix. Lançado em julho, expõe o método “Cambridge Analytica” no triunfo de Donald Trump em 2016, uma vitória conquistada com inverdades, grana e dados pessoais obtidos sub-repticiamente no Facebook, empresa dona do WhatsApp, através do qual Bolsonaro deitou e rolou na campanha. “Eu não tenho dúvida de que a eleição foi muito influenciada por fake news. Como é que nasceu o kit gay?”, diz a deputada.

Ela está disposta a botar a mira nas redes subterrâneas atuantes na web, as milícias digitais, e tentar descobrir quem paga por elas. São redes bolsonaristas, e estão aí dois senadores que não deixam esta reportagem praticar fake news. Em junho, a maranhense Eliziane Gama, de 42 anos e do ex-PPS, foi ameaçada via redes sociais após Bolsonaro pedir à população que pressionasse o Senado a não derrubar seus decretos armamentistas. Uma das mensagens dizia que a casa de Eliziane seria arrombada e seus familiares levariam bala na testa. Também em junho, o capixaba Fabiano Contarato, de 53 anos e da Rede, foi perseguido nas redes sociais por ter questionado o ministro Sérgio Moro sobre as conversas secretas reveladas pelo Intercept. Um auditor-fiscal chegou a gravar um áudio de WhatsApp a dizer que pegaria Contarato “no facão”.

O PT espera que Lídice realmente se debruce sobre as milícias digitais e seus financiadores. Seria uma forma de abastecer as ações de cassação de Bolsonaro no TSE. “A CPI pode ajudar a jogar luzes em empresários e em suas atividades e mostrar o que foi a eleição de 2018”, afirma o deputado petista Paulo Teixeira, paulista de 58 anos. “O TSE até agora não foi capaz de dar conta disso.”

A CPI pode focar milícias digitais e seus financiadores, mostrar como se deu o pleito de 2018, diz Paulo Teixeira

As duas ações que podem ser abastecidas pela CPI apontam de poder econômico a uso indevido dos meios de comunicação. A primeira é de 18 de outubro de 2018, dez dias antes do fim da eleição. A Folha noticiara que empresários compraram serviços de disparo em larga escala de mensagens de WhatsApp com conteúdo ofensivo a Haddad – conteúdo do tipo fake news. Um dos empresários era o bolsonarista Luciano Hang, das lojas Havan. Em junho passado, o jornal relatou que um dos fornecedores do disparo era espanhol, a Enviawhatsapp, e que um software inventado por um boliviano foi usado também. A outra ação é de 9 de dezembro de 2018. Uma semana antes, a Folha reportara que a campanha de Bolsonaro havia enviado mensagens a eleitores de 65 a 83 anos cujos dados haviam sido obtidos ilegalmente. Quem pagou o envio foi a agência de mídia digital AM4, que recebeu 650 mil reais da campanha bolsonária, maior fornecedora do ex-capitão na eleição.

Autores das ações, os advogados Ângelo Ferraro e Eugênio Aragão pediram que o TSE tomasse depoimentos, determinasse busca e apreensão em endereços de Hang, entre outras coisas. Jorge Mussi, juiz dos processos, negou. Em junho, os advogados reiteraram os pedidos e até citaram a CPI então a caminho. De novo, Mussi nada. No PT, há quem diga que o fato de a popularidade de Bolsonaro ter despencado em agosto (três institutos mediram desaprovação ao governo na casa dos 40% e aprovação abaixo de 30%) levará Mussi a ter mais boa vontade daqui em diante. Será?

Proponente da CPI, o deputado paulista Alexandre Leite, do DEM, vê chance de “tumulto judicial ou até outro processo de impeachment” como consequência das investigações da comissão. Para ele, a CPI pode gerar “ainda mais insatisfação popular”. E, por essas razões, Leite, um empresário de 30 anos, resolveu incrivelmente pular fora da comissão. Disse não querer ficar mal com os colegas, pois, ao coletar as assinaturas para a CPI, não falava nada sobre a apuração “retroagir” até a eleição de 2018, ou seja, não iria atrás de fatos e personagens que permitissem questionar a vitória de Bolsonaro. Jura? Recorde-se uma das linhas de investigação proposta por ele no requerimento da CPI: “Utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018”.

A CPI era uma ideia que corria há seis meses no Congresso. Leite havia sido estimulado por um colega de partido, ninguém menos do que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Rio. Desde o início do ano, Maia, de 49 anos, se aborrece com as milícias digitais bolsonaristas, as quais veem nele um alvo. O rosto do que elas – e o chefe – chamam de “velha política”. Maia convenceu o presidente do Senado, o amapaense Davi Alcolumbre, outro do DEM, a embarcar na CPI e fazer dela uma comissão mista, com deputados e senadores. Leite havia protocolado em 4 de junho o pedido de CPI, com o número de assinaturas necessárias. Alcolumbre, de 42 anos, leu o pedido em 3 de julho e na última semana de agosto anunciou a instalação na primeira semana de setembro.

Maia tem motivos para interessar-se pela CPI? E como. CartaCapital ouviu de dois parlamentares de partidos diferentes que depor Bolsonaro via TSE talvez seja a melhor solução para as elites políticas, a começar pelo presidente da Câmara. Se Bolsonaro sofrer impeachment, assume o vice-presidente, Hamilton Mourão, e este é visto como lobo em pele de cordeiro. Se o ex-capitão caísse no TSE, Mourão cairia junto. Se a chapa fosse cassada até 2020, haveria nova eleição direta. De 2021 em diante, a eleição seria indireta, restrita a parlamentares. E, nesse caso, Maia seria o favorito, dada sua popularidade entre os deputados. Assumir o Palácio do Planalto não seria uma boa para o “Botafogo” da lista de alcunhas da Odebrecht disputar o poder em 2022?

O cenário descrito acima pressupõe que Mourão não emplacaria como sucessor do ex-capitão. Mas será que não? Um ex-dirigente do Ministério da Defesa que mantém contatos com militares diz: os quartéis voltaram a pensar no vice como saída para um pós-Bolsonaro, não engoliram os rolos da família presidencial nem os ataques de Olavo de Carvalho. O nome de Mourão não havia sido digerido pelas elites políticas quando, entre março e abril, Brasília se perguntava se o Brasil aguentaria quatro anos de Bolsonaro.

Depois disso o general tinha se recolhido. Agora desponta de novo, discretamente. Acaba de dar entrevista a Roberto D’ávila, da GloboNews. No dia em que o TSE começou a julgar a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no caso Record, a advogada do vice, Karina Rodrigues Fidelix da Cruz, disse que não houve abuso. Mas, se o tribunal entender que houve, Mourão não deveria ser condenado à inelegibilidade juntamente com Bolsonaro, brecha aberta para, quem sabe, seus advogados defenderem que sequer seja cassado nas ações contra o presidente.

Partido de Bolsonaro, o PSL sabe que estará acuado. Membro da CPI, o deputado paranaense Filipe Barros, de 28 anos, havia tentado impedir a instalação dela, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), negado pelo juiz Ricardo Lewandowski. Também da comissão, a deputada catarinense Carolina de Toni, de 33 anos, acha que vem aí um “tribunal de inquisição” contra o governo. É de se imaginar que os bolsonaristas reajam e tentem apurar fake news do outro lado do tabuleiro, uma hipótese não descartada pela relatora Lídice. “Há quem diga que essa CPI pode ser um tiro no pé da esquerda. Não tenho dúvidas de que a direita vai acusar o nosso campo. Vamos precisar de tranquilidade.”


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