OAB denuncia governo Bolsonaro na ONU por posições sobre ditadura militar

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Instituto Vladimir Herzog, denunciou na quinta-feira (11) à Organização das Nações Unidas (ONU) as ameaças do governo do presidente Jair Bolsonaro contra o “frágil processo de redemocratização” no país, após o mandatário iniciar um desmonte dos mecanismos de justiça e memória sobre a ditadura militar brasileira. A OAB ainda pediu para que a ONU “redobre a atenção” com governo Bolsonaro sobre as posturas do presidente em relação ao regime militar e as práticas de tortura e perseguição política realizadas à época.

“As políticas de justiça de transição estão sendo desmanteladas, seja por subfinanciamento ou pela substituição de funcionários por membros que não têm experiência ou afinidade com o tema e que, às vezes, minam o sofrimento dos sobreviventes e as atrocidades cometidas durante a ditadura”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão, em discurso na ONU.

No início do mês de agosto, Bolsonaro alterou a composição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 pela Lei 9.140, a mesma em que o Estado reconheceu como mortas pessoas perseguidas pela ditadura. Foram substituídos quatro dos sete integrantes, entre eles a presidente do colegiado, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga. Em seu lugar, assumiu o comando o advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho, assessor especial da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Leitão ainda afirmou às Nações Unidas que “o atual governo do Brasil tem repetidamente insistido em mudar a narrativa sobre as atrocidades cometidas durante a última ditadura, inclusive instruindo os militares a comemorar o golpe de Estado de 31 de março de 1964”.

“Pedimos que seus mandatos redobrem a atenção para esse grave retrocesso institucional no Brasil, que ameaça, em sua totalidade, nosso ainda frágil processo de redemocratização”, afirmou o membro da OAB.

Deputados preparam relatório para ONU

Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados estarão em Genebra, na Suíça, entre os dias 16 e 20 deste mês, para apresentar um relatório sobre violações de direitos no Brasil. O documento será entregue durante a Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU), ocasião em que os Estados-membros avaliam uns aos outros e emitem uma série de recomendações para os governos para garantir o acesso a direitos.

O relatório foi produzido a partir de audiências públicas que ouviram diferentes segmentos sociais e especialistas na área de direitos humanos. Segundo o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT-ES), a ideia de ir a Genebra é fazer um contraponto à presidência de Jair Bolsonaro (PSL).

O último ciclo de revisão relativo ao Brasil, ocorrido em 2017, resultou em 246 recomendações. O país havia se comprometido a apresentar este ano um relatório de meio período sobre o que foi cumprido, mas o governo Bolsonaro comunicou à CDHM que não irá entregar o documento.

“Isso não impede que a sociedade civil e a Comissão de Direitos Humanos apresentem. Acho que o governo avaliou o que é menos desgastante para ele neste momento, porque a situação do Brasil está crítica. As críticas foram muitas durante as audiências e a sociedade brasileira. As entidades nacionais e internacionais que acompanham o que acontece no Brasil estão com muita preocupação”, enfatiza Salomão.   

O relatório, que está em fase de finalização, tratará de 25 subtemas da área de direitos humanos. Entre eles, estão o aumento da desigualdade social, a violência no campo, a situação do sistema carcerário, a violência contra a mulher e os ataques ao meio ambiente.

Integrante da CDHM, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirma que também serão abordados pontos como ajuste fiscal, extinção dos mecanismos de controle e participação social, saúde mental e HIV/Aids, genocídio da juventude negra e libertação do ex-presidente Lula (PT).

“Esperamos que a ONU possa se utilizar dos instrumentos que lhe são pertinentes para dizer que há uma preocupação e que há necessidade de impor uma correção dos rumos que está tomando o Brasil”, acrescenta.

A agenda dos parlamentares da CDHM na Suíça ainda não foi fechada, mas deverá incluir também outras iniciativas, como, por exemplo, uma reunião com a relatoria especial sobre os direitos dos povos indígenas na ONU, Victoria Tauli-Corpuz.