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Quinta-Feira 21.nov.2019

Ano VIII - Nº 372

Poder

OAB denuncia governo Bolsonaro na ONU por posições sobre ditadura militar

Deputados preparam relatório sobre violação de direitos no Brasil desde 2017

Postado em 13 de Setembro de 2019 - Opera Mundi e Brasil de Fato

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Instituto Vladimir Herzog, denunciou na quinta-feira (11) à Organização das Nações Unidas (ONU) as ameaças do governo do presidente Jair Bolsonaro contra o “frágil processo de redemocratização” no país, após o mandatário iniciar um desmonte dos mecanismos de justiça e memória sobre a ditadura militar brasileira. A OAB ainda pediu para que a ONU “redobre a atenção” com governo Bolsonaro sobre as posturas do presidente em relação ao regime militar e as práticas de tortura e perseguição política realizadas à época.

“As políticas de justiça de transição estão sendo desmanteladas, seja por subfinanciamento ou pela substituição de funcionários por membros que não têm experiência ou afinidade com o tema e que, às vezes, minam o sofrimento dos sobreviventes e as atrocidades cometidas durante a ditadura”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Hélio Leitão, em discurso na ONU.

No início do mês de agosto, Bolsonaro alterou a composição da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 pela Lei 9.140, a mesma em que o Estado reconheceu como mortas pessoas perseguidas pela ditadura. Foram substituídos quatro dos sete integrantes, entre eles a presidente do colegiado, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga. Em seu lugar, assumiu o comando o advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho, assessor especial da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Leitão ainda afirmou às Nações Unidas que “o atual governo do Brasil tem repetidamente insistido em mudar a narrativa sobre as atrocidades cometidas durante a última ditadura, inclusive instruindo os militares a comemorar o golpe de Estado de 31 de março de 1964”.

“Pedimos que seus mandatos redobrem a atenção para esse grave retrocesso institucional no Brasil, que ameaça, em sua totalidade, nosso ainda frágil processo de redemocratização”, afirmou o membro da OAB.

Deputados preparam relatório para ONU

Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados estarão em Genebra, na Suíça, entre os dias 16 e 20 deste mês, para apresentar um relatório sobre violações de direitos no Brasil. O documento será entregue durante a Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU), ocasião em que os Estados-membros avaliam uns aos outros e emitem uma série de recomendações para os governos para garantir o acesso a direitos.

O relatório foi produzido a partir de audiências públicas que ouviram diferentes segmentos sociais e especialistas na área de direitos humanos. Segundo o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT-ES), a ideia de ir a Genebra é fazer um contraponto à presidência de Jair Bolsonaro (PSL).

O último ciclo de revisão relativo ao Brasil, ocorrido em 2017, resultou em 246 recomendações. O país havia se comprometido a apresentar este ano um relatório de meio período sobre o que foi cumprido, mas o governo Bolsonaro comunicou à CDHM que não irá entregar o documento.

“Isso não impede que a sociedade civil e a Comissão de Direitos Humanos apresentem. Acho que o governo avaliou o que é menos desgastante para ele neste momento, porque a situação do Brasil está crítica. As críticas foram muitas durante as audiências e a sociedade brasileira. As entidades nacionais e internacionais que acompanham o que acontece no Brasil estão com muita preocupação”, enfatiza Salomão.   

O relatório, que está em fase de finalização, tratará de 25 subtemas da área de direitos humanos. Entre eles, estão o aumento da desigualdade social, a violência no campo, a situação do sistema carcerário, a violência contra a mulher e os ataques ao meio ambiente.

Integrante da CDHM, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirma que também serão abordados pontos como ajuste fiscal, extinção dos mecanismos de controle e participação social, saúde mental e HIV/Aids, genocídio da juventude negra e libertação do ex-presidente Lula (PT).

“Esperamos que a ONU possa se utilizar dos instrumentos que lhe são pertinentes para dizer que há uma preocupação e que há necessidade de impor uma correção dos rumos que está tomando o Brasil”, acrescenta.

A agenda dos parlamentares da CDHM na Suíça ainda não foi fechada, mas deverá incluir também outras iniciativas, como, por exemplo, uma reunião com a relatoria especial sobre os direitos dos povos indígenas na ONU, Victoria Tauli-Corpuz.


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