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Quarta-Feira 13.nov.2019

Ano VIII - Nº 371

Mundo

Trabalhadores de aplicativos do mundo, uni-vos!

Em resposta à precarização, motoristas de Uber, Rappi e Lyft organizam-se. Nos EUA, projeto de lei pode regulamentá-los. Na Argentina, coletivos auxiliam trabalhadores de apps. Em Brasília, sindicato reivindica maior porcentagem por viagem

Postado em 11 de Setembro de 2019 - Camilo Rocha - Nexo

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O arranjo entre autônomos e plataformas digitais pode ser visto como um exercício de autonomia e empreendedorismo ou como uma relação injusta e precarizada, dependendo do ponto de vista.

De acordo com o discurso das empresas que criam plataformas como Uber e Rappi, as pessoas que realizam serviços por meio delas são empreendedores individuais. “Na Uber, é você quem manda”, apregoa o site da empresa.

Por outro lado, quem recorre ao aplicativo para trabalhar não conta com nenhum direito ou benefício, apesar de ter de seguir as regras determinadas pela empresa. Se um motorista precisa se afastar por problemas de saúde, por exemplo, ele fica abandonado à própria sorte.

No Brasil, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu na quarta-feira (4) que motoristas que oferecem serviços em aplicativos de transportes não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com as plataformas. Isto significa que trabalhadores de Uber não podem processar a empresa no âmbito da Justiça do Trabalho. A decisão pode servir de precedente para processos similares.

Segundo o escritório da Uber no Brasil, “a decisão afirma que eles são microempreendedores individuais que utilizam a plataforma da Uber para realizar sua atividade econômica — reforçando o entendimento da Justiça do Trabalho, que em mais de 250 casos afirmou que não existe vínculo empregatício entre motoristas parceiros e a Uber”.

Em agosto de 2018, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2a. Região, reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a Uber. “Se se tratasse de mera ferramenta eletrônica, por certo as demandadas não sugeririam o preço do serviço de transporte a ser prestado e sobre o valor sugerido estabeleceriam o percentual a si destinado”, escreveu a desembargadora Beatriz de Lima Pereira em sua decisão. “Também não condicionariam a permanência do motorista às avaliações feitas pelos usuários do serviço de transporte. Simplesmente colocariam a plataforma tecnológica à disposição dos interessados, sem qualquer interferência no resultado do transporte fornecido.” A Uber recorreu.

Califórnia versus Uber

Na Califórnia, avançou um projeto de lei que propõe mudanças importantes nessa configuração. Ratificado na câmara baixa do estado em maio, o AB 5 (Assembly Bill, ou projeto de lei 5) foi aprovado no fim de agosto por uma comissão do senado estadual. Em 13 de setembro, será votado por todo o senado californiano.

O texto do projeto quer introduzir um teste de três alternativas para determinar o status de um trabalhador frente a uma plataforma. Ele será considerado um empregado a não ser que o contratante prove que:

O trabalhador está “livre do controle e direção” da empresa que os contratou enquanto desempenha seu trabalho.

O trabalhador está desempenhando trabalho que se situa “fora da categoria ou área de atuação da entidade contratante”.

O trabalhador tem um negócio ou comércio próprio sem relação com o serviço para o qual foi contratado.

Segundo esses critérios, motoristas são reconhecidos como empregados das plataformas, tendo então direito a proteções e benefícios previstos nas leis, como seguro-desemprego, licença-maternidade, salário mínimo e a possibilidade de se filiar a um sindicato.

O projeto conta com forte oposição das empresas responsáveis pelos aplicativos. Para tentar conter sua aprovação na comissão do senado, Uber e Lyft prometeram auxílio-doença, pagamento mínimo de US$ 21 a hora e ajuda na criação de uma “voz coletiva”, isto é, de uma estrutura próxima a um sindicato.

Em um artigo de opinião publicado em junho no jornal San Francisco Chronicle, executivos da Uber e do Lyft afirmaram que “uma mudança na classificação de ocupação de motoristas de viagens compartilhadas seria um risco para nossos negócios”.

“As atuais leis trabalhistas, entretanto, não permitem que empresas como as nossas ofereçam certos benefícios sem que isso crie indefinição em relação aos limites do trabalho e motive uma onda de litígios em que ninguém ganha”, declararam os representantes das empresas no artigo para o San Francisco Chronicle.

Em dezembro, a segunda corte mais importante da Inglaterra, a Court of Appeals, determinou que motoristas da Uber são seus empregados e, portanto, têm direito a férias remuneradas e salário mínimo. A Uber levou o caso então à instância acima, a Suprema Corte.

A organização coletiva

Na vitória conseguida pelos motoristas de aplicativo na Califórnia chama a atenção o papel exercido pelas organizações sindicais. Quatro entidades se mobilizaram em apoio ao projeto, incluindo a Federação do Trabalho da Califórnia, que representa 2,1 milhões de trabalhadores.

Em artigo para a revista Time, o jornalista americano Steven Greenhouse, especializado em questões trabalhistas, afirmou que “muitos grupos estão se mobilizando com o objetivo de melhorar as condições até mesmo dos trabalhadores mais precarizados”. Entre os exemplos citados pelo jornalista estão uma iniciativa de motoristas de aplicativo em Nova York que convenceu a agência reguladora municipal a estabelecer um ganho mínimo de US$ 17,22 a hora para esse tipo de profissional. As plataformas terão de diminuir a porcentagem que levam de cada corrida para atender à exigência.

“No norte global, têm aumentado as iniciativas de organização coletiva. Na Alemanha, existe agora um sindicato dos YouTubers. Trabalhadores de sites como Vice e BuzzFeed também vêm se articulando”, afirmou Rafael Grohman, professor do programa de pós-graduação em Comunicação da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), ao Nexo. Grohman também mantém o site DigiLabour, especializado em questões do trabalho digital.

Em 2018, foi criada na Argentina a primeira iniciativa do tipo na América Latina. A Asociación de Personal de Plataformas (APP, na sigla), que reúne contratados de aplicativos como Uber e Rappi, afirmou que seu objetivo era “organizar os trabalhadores que transportam produtos e pessoas (…) nas novas plataformas digitais”.

Para Grohman, há uma mudança de mentalidade em curso. Muitas pessoas que são contratadas por plataformas começam a se enxergar mais como trabalhadores e menos como empreendedores, ou “chefes de si mesmo”. “Eu pesquisei muito jornalistas freelancers e muitos nem se achavam trabalhadores, quanto mais se organizar coletivamente por pautas”, exemplificou.

Os sindicatos brasileiros

Em 2017, o motorista de Uber Marcelo Chaves fundou o Sindmaap (Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativos) no Distrito Federal. Para ele, um dos desafios da organização coletiva nessa área é a característica heterogênea do contingente de motoristas. Além disso, enquanto alguns trabalham em tempo integral na atividade, como o próprio Chaves, que comumente fica 14 horas na rua rodando, outros usam para complementar a renda de outro emprego.

Chaves, que trabalhou de motorista de caminhão de coleta de lixo, foi motivado a fundar o sindicato para se contrapor ao “aplicativo sanguessuga”. A principal pauta da entidade é conseguir elevar a porcentagem ganha pelos motoristas em cada corrida, de 10% para 25%. “Hoje, é preciso rodar no mínimo 14 horas por dia para pagar as contas”, justificou ao Nexo.

O sindicato, que conta com 200 inscritos, segundo Chaves, também luta para que motoristas de Uber tenham benefícios concedidos a taxistas, como a isenção de taxas como o Ipva (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o direito de trafegar nas faixas de ônibus.

Filiado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), o Sindmaap contou com o apoio da central em diversos aspectos, como custos iniciais da fundação, cessão de uma sala na sede da CUT no Distrito Federal, empréstimo de trio elétrico e apresentação a parlamentares do PT (Partido dos Trabalhadores). Chaves frisou que, embora o sindicato busque apoio político, a organização “não tem partido”.

Também associado à CUT é o Simtrapli (Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativo do Estado do Pernambuco), fundado em Recife, em 2017. Outros estados que contam com sindicatos do tipo são Minas Gerais, São Paulo e Bahia.

“Sem organização não tem como”, declarou Chaves. “Tem muita gente insatisfeita. Participo de 10 a 15 grupos de WhatsApp. O que escutamos dos motoristas deixaria qualquer um abismado”.

“Os motoristas parceiros são totalmente independentes, portanto têm total liberdade para se organizar livremente”, declarou a assessoria do Uber no Brasil, ao Nexo. “Eles dirigem quando e onde quiserem, sem cobrança de número mínimo de viagens para permanecer na plataforma. Caso o parceiro não queira realizar viagens, só precisa manter o aplicativo desligado, sem necessidade de pedir autorização e sem receber qualquer punição. Além disso, a relação com a plataforma Uber não é exclusiva: os motoristas podem dirigir também para outros aplicativos. É justamente essa flexibilidade que, segundo nossas pesquisas, os motoristas mais apreciam na parceria com a Uber.”

Grohman adverte para a necessidade de criar novas maneiras de resistência e organização em vez de seguir lógicas e métodos “sindicalistas da década de 1980”. De acordo com ele, é preciso levar em conta que trabalhadores de aplicativos são um grupo muito heterogêneo e que as plataformas são empresas globais e descentralizadas. Na sua opinião, “tem de ser um movimento internacional, ligando lutas locais de forma global”.

Em maio de 2019, motoristas do Uber organizaram protestos nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Brasil, entre outros países. Condições de trabalho e baixos pagamentos eram as principais pautas das manifestações, realizadas às vésperas da empresa abrir seu capital na bolsa de valores de Nova York.


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