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Sexta-Feira 20.set.2019

Ano VIII - Nº 363

Poder

Bolsonaro escolhe Augusto Aras para comandar PGR

"Maior retrocesso democrático em 20 anos", diz ANPR sobre escolha de Bolsonaro

Postado em 06 de Setembro de 2019 - Lauriberto Pompeu e Erick Mota (Congresso em Foco), Leonardo Sakamoto (UOL) e Estadão

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O presidente Jair Bolsonaro escolheu na quinta-feira (5) Augusto Aras para substituir Raquel Dodge no comando da Procuradoria Geral da União.

O nome escolhido não constava da lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que era composta por Mário Bonsaglia, Luíza Fricheinsen e Blaul Dalloul.

O mandato de Raquel Dodge à frente da PGR acaba no dia 17 de setembro. A escolha de Aras precisa ser confirmada pelo Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o prazo não é suficiente para o Senado analisar a indicação e a PGR ficará sob comando interino.

Aras é subprocurador e professor da Universidade Nacional de Brasília (UnB). Está no Ministério Público Federal desde 1987. É formado em Direito pela Universidade Católica de Salvador. Nasceu em Salvador e é filho do ex-deputado Roque Aras, do MDB da Bahia.

Em 2013, Aras promoveu uma festa de lançamento de um livro de Emiliano José, ex-deputado pelo PT. No evento estiveram presentes o ex-ministro José Dirceu (PT) e o ex-presidente do PT Rui Falcão.

A repercussão do fato gerou insatisfação dentro do governo Bolsonaro e foi aventada a possibilidade de ele não ocupar a vaga e o escolhido ser o subprocurador-geral Antonio Carlos Simões Martins Soares.

No entanto, a reação dos procuradores à falta de interlocução de Soares com a maioria do Ministério Público Federal fez Bolsonaro não optar por seu nome.

Soares era tratado como virtual procurador-geral da República no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. No Palácio do Planalto, Antonio Carlos deixou boa impressão por causa do seu distanciamento da esquerda.

Integrantes da categoria dizem que ele é apadrinhado por Flávio Bolsonaro e pelo advogado do senador, Frederick Wassef. O subprocurador nega.

Retrocesso

A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou uma dura nota pública afirmando que recebeu com "absoluta contrariedade" a decisão do presidente de ignorar a lista tríplice dos nomes mais votados pelos próprios membros do Ministério Público Federal (MPF).

A associação, que organiza esse processo de votação, chama o caso de "o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos". Bolsonaro não é obrigado a escolher um nome da lista, mas essa tem sido a praxe desde 2003.

"O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento", diz a nota assinada pela diretoria da instituição.

A ANPR conclamou os procuradores para o que chamou de "Dia Nacional de Mobilização e Protesto", na próxima segunda (9).

Pediu para que todos os membros do MPF "se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático".

De acordo com a nota, a entidade fará uma reunião extraordinária para discutir a convocação do colégio de procuradores da República a fim de analisar o caso.

"O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma 'dama' no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado democrático de direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal", afirma a ANPR.

"Juntar os cacos"

Fontes na Procuradoria-Geral da República veem Aras com desconfiança. Existe a crença de que ele enxerga o cargo como etapa em direção ao Supremo Tribunal Federal e, portanto, teria independência reduzida, uma vez que é o próprio Jair Bolsonaro quem deve indicar, ao menos, dois ministros da corte. Celso de Mello completa 75 anos (idade de aposentadoria obrigatória) em 2020 e Marco Aurélio Mello, em 2021.

Segundo uma fonte, não é possível saber qual foi a "moeda de troca" oferecida. Acredita-se que uma "caixa preta foi escolhida" e em breve se saberá o que deve entregar. Ou mesmo se entregará o que prometeu ao presidente.

Outra pessoa lembrou que a instituição está fragmentada e Aras não será capaz de "juntar os cacos" por conta de um início tumultuado, em que desrespeitou a escolha dos colegas. E que, mesmo sendo o desejo de Bolsonaro, é possível a um procurador-geral fazer menos, mas não ir contra direitos ambientais e de populações indígenas. Primeiro, por ser obrigações constitucionais; segundo por existir independência funcional dos membros do MPF.

Para a ANPR, a escolha menospreza o princípio da transparência, uma vez que os candidatos viajaram pelo país realizando debates sobre suas ideias e opiniões. Augusto Aras não participou do processo de escolha dos nomes à lista tríplice, ao contrário de seu primo Vladmir Aras, procurador regional da República.

Saída melancólica

Além de ignorar a lista tríplice dos procuradores, o presidente Jair Bolsonaro quebrou outra tradição ao escolher o subprocurador Augusto Aras para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). A procuradora-geral Raquel Dodge é a primeira a não ser reconduzida ao cargo nos últimos 14 anos. Com exceção de Cláudio Fonteles, em 2005, todos os demais ocupantes do cargo desde a Constituição exerceram ao menos dois mandatos. Diferentemente de Raquel, porém, Fonteles não concorreu.

A partir de 1988, o procurador-geral da República passou a ser escolhido obrigatoriamente dentre os membros da carreira e ganhou independência funcional, não podendo ser demitido. A escolha é do presidente da República, mas depende de aval do Senado Federal. Cada mandato tem dois anos, com a possibilidade de recondução.

O primeiro a ser nomeado neste formato foi Aristides Junqueira, que ficou no cargo até 1995. Deu lugar a Geraldo Brindeiro, reconduzido três vezes pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A tradição de escolher um nome a partir da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) começou em 2003, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele indicou Cláudio Fonteles, o mais votado da categoria.

Fonteles, porém, optou por não tentar uma recondução dois anos depois. Ele apoiou o número 2 do Ministério Público Federal, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, que ficou em primeiro na lista da ANPR, sendo reconduzido em 2007.

Depois de Antonio Fernando vieram Roberto Gurgel e Rodrigo Janot, que ocuparam dois mandatos cada.


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