7 pontos para entender a militarização das escolas do Brasil

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O presidente Jair Bolsonaro lançou na quinta-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A meta é implantar esse modelo em 216 escolas de educação básica em todos os estados até 2023, sendo 54 por ano.

Segundo o governo, o objetivo é promover a melhoria na qualidade do ensino na educação básica, com maior vínculo entre pais, alunos, gestores e professores.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Em julho, o Ministério da Educação (MEC) havia anunciado a implementação de 108 escolas nesse modelo, no âmbito do Compromisso Nacional pela Educação Básica. Agora, a meta foi dobrada.

A implantação das escolas cívico-militares vai ocorrer preferencialmente em regiões que apresentam situação de vulnerabilidade social e baixos índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar.

As regras para adesão ao programa das unidades de ensino dos estados e Distrito Federal foram definidas em decreto assinado pelo presidente. A implementação do projeto era uma das bandeiras de Bolsonaro na campanha eleitoral.

A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e, de acordo com o MEC, os gestores deverão realizar uma consulta pública, através da qual a comunidade escolar comunica se deseja a mudança.

Contudo, durante discurso, Bolsonaro defendeu a imposição do modelo. Ele mencionou o caso do Distrito Federal, onde o sistema foi adotado em quatro escolas, em parceria com a Polícia Militar. "Vi que alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar não, tem que impor", disse. "Não queremos que essa garotada cresça e vai ser, no futuro, um dependente até morrer de programas sociais do governo."

"Se aquela garotada não sabe na prova do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos] regra de três simples, interpretar texto, não responde pergunta básica de ciência, me desculpa, não tem que perguntar ao pai e responsável nessa questão se quer escola com uma, de certa forma, militarização. Tem que impor, tem que mudar", ressaltou.

Bolsonaro criticou que, nas últimas décadas, o ensino no país "democratizou-se", e isso teria gerado uma situação de falta de hierarquia e disciplina dentro das escolas.

O presidente argumenta que o bom desempenho das escolas cívico-militares está ligado à disciplina dos alunos. "Tem que botar na cabeça dessa garotada a importância dos valores cívico-militares, como tínhamos há pouco no governo militar, sobre educação moral e cívica, sobre respeito à bandeira", sublinhou.

Bolsonaro disse ainda que o que tira um país da miséria e da pobreza é o conhecimento, e que o Brasil tem um potencial enorme para explorar, incluindo as riquezas da Amazônia. "Tenho oferecido a líderes mundiais, em parceria, explorar a nossa Amazônia, nossa biodiversidade, a descoberta de novos seres vivos para a cura de doenças, darmos um salto naquilo que o mundo está buscando. Temos um potencial enorme para isso, mas precisamos de cérebros, temos que trabalhar esses cérebros", ressaltou.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que escolas cívico-militares têm um desempenho muito acima da média e são instrumento para a melhoria da educação no país. Segundo ele, a meta é criar 216 escolas, mas o desafio é ter 10% de todas as escolas brasileiras no modelo cívico-militar até o final de 2026. Para o cálculo, Weintraub já considera a reeleição de Bolsonaro em 2022.

"As famílias sentem muito mais segurança em deixar seus filhos nas escolas, o ambiente é muito mais seguro, a camaradagem entre os colegas é melhor, eu realmente tenho virado fã desse modelo", disse o ministro.

Em entrevista após o evento, Weintraub informou que a determinação do presidente de impor o sistema será atendida. "Se o presidente falou, a palavra do presidente é a última do Executivo. Então, tá falado", disse.

De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, bem como na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Neste ano, 54 escolas deverão aderir ao programa, em formato piloto, duas em cada unidade da federação. A indicação das instituições deverá ser feita pelos estados até 27 de setembro. Os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou médio.

O Ministério da Defesa vai destacar militares da reserva das Forças Armadas para o trabalho de tutores. Eles serão contratados por até dez anos e vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros para ajudar na administração das escolas.

O MEC investirá 1 milhão de reais por escola, para o pagamento dos militares, melhoria da infraestrutura das unidades e materiais escolares.

Entenda o programa de militarização das escolas em 7 pontos

Militares x professores 

De acordo com o MEC, os militares vão atuar na gestão escolar e educacional, com a intenção de contribuir com a melhoria do ambiente educacional. Eles não irão para as salas de aula, que seguirão com os docentes que já estão nas escolas. 

“Os professores serão civis. Os militares cuidarão da gestão, administração, dos valores cívicos. Essas escolas já existem. É uma conjunção de resultados. Não tem novidade. Não existe sobreposição entre espaço do professor civil e a equipe militar. É uma conjunção de valores que permite um norte”, explicou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. 

Adesão voluntária 

Estados e municípios que pretendem aderir terão que realizar uma consulta pública em que a população vai dizer se é contra ou a favor da implantação do programa cívico-militar. Após a consulta popular, será necessário que as unidades manifestem interesse na respectiva Secretaria de Educação. 

Pré-requisitos para as escolas

O MEC dará prioridade às escolas com baixo desempenho no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), consideradas também aquelas com maior vulnerabilidade social. Além disso, o programa vai atender escolas que estejam nas capitais ou regiões metropolitanas e ofereçam Ensino Fundamental II — até o nono ano — e/ ou Médio, e também tenham entre 500 e mil alunos nos dois turnos. 

Formato piloto 

Entre esta sexta-feira (6) e o dia 27 de setembro, os estados poderão indicar duas escolas para receber um piloto do projeto no primeiro semestre de 2020 em escolas que tenham de 500 a mil alunos.  

Contratação dos militares 

Devem ser destacados 20 militares para cada mil alunos. A depender das parcerias, o salário será pago por um ente diferente. Se o militar for das Forças Armadas, o custeador é o governo federal. Mas se for da Segurança Pública, como da Polícia Militar, é o respectivo estado. 

Capacitação

Hoje existem 203 escolas cívico-militares no País, mas implementadas de acordo com as regras do estado onde funcionam. A ideia é unificar o funcionamento com normas do MEC. Para isso, e também para adaptação de todos, militares e professores das novas adesões ao novo modelo, haverá treinamentos. 

Orçamento 

Em 2020, há previsão de R$ 54 milhões para o programa. Cada escola que aderir receberá, conforme o ministro da Educação, R$ 1 milhão para investir em infraestrutura.