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Sexta-Feira 22.nov.2019

Ano VIII - Nº 373

Judiciário

Ato chama atenção para desmonte da Justiça de transição no Brasil

Em evento intitulado "Ditadura nunca mais", ex-ministros, juristas e ex-integrantes de órgãos como a Comissão da Verdade e a de Mortos e Desaparecidos defendem articulação contra retrocessos no governo Bolsonaro

Postado em 04 de Setembro de 2019 - João Soares - DW

Coletiva no Rio de Janeiro reuniu ex-ministros, juristas e representantes da sociedade civil Coletiva no Rio de Janeiro reuniu ex-ministros, juristas e representantes da sociedade civil

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A estrutura de Estado criada após a Constituição de 1988 para a reparação dos crimes cometidos pela ditadura militar vem sendo alvo do presidente Jair Bolsonaro. Com uma trajetória de apologia ao regime, o capitão reformado do Exército tem feito mudanças que podem impactar significativamente um trabalho construído ao longo de décadas.

Ex-ministros, juristas e representantes da sociedade civil esperam, no entanto, que a articulação com outras instâncias de poder garanta a manutenção de iniciativas importantes. Eles se reuniram no último dia 3 na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, para o ato "Ditadura nunca mais", que contou com a participação de parlamentares e incluiu mensagens de apoio gravadas pelos músicos Chico Buarque e Gilberto Gil.

A ofensiva de Bolsonaro contra o trabalho dos órgãos que integram a Justiça de transição começou já no período em que atuou como deputado federal. Assim como em relação a outros temas polêmicos que agitaram sua atuação parlamentar, muitos esperavam que ele fosse adotar um tom mais moderado na cadeira da Presidência.

Em agosto, após fazer declarações irônicas sobre as circunstâncias em que o pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi assassinado, o presidente substituiu quatro dos sete membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, incluindo a procuradora Eugênia Gonzaga, que presidia o grupo e participou do ato nesta terça. Em seus lugares, foram nomeados militares e membros do PSL, partido de Bolsonaro.

"O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também", declarou Bolsonaro na ocasião.

Antes disso, a ministra Damares Alves, que chefia a pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, havia anunciado uma auditoria nas reparações a anistiados políticos concedidas em governos anteriores. Cerca de 12,3 mil processos ainda aguardam análise da Comissão da Anistia.

"A intenção clara é desmantelar tudo o que foi feito nas últimas décadas. Além das revisões de anistia e indeferimento de processos, há uma tentativa de virar a narrativa para o outro lado. Ontem, tentou-se aprovar um regimento sobre a Comissão de Mortos e Desaparecidos que permite revisar as decisões anteriores", afirmou a ex-presidente do órgão Eugênia Gonzaga.

Nos últimos anos, a Comissão se dedicou a julgar os casos de indenização para as famílias de mortos e desaparecidos. Desde 2014, vinha atuando em uma segunda etapa, de busca dos corpos. Em abril deste ano, o Grupo de Trabalho Perus, que atuava em um cemitério de São Paulo, teve suas atividades interrompidas por um decreto presidencial que encerrou diversos conselhos e comissões.

Para Gonzaga, o trabalho desenvolvido pelos novos membros da Comissão evidencia uma atuação que visa a frustrar os objetivos estabelecidos pela lei que criou o órgão. Por isso, a procuradora acredita no avanço de ações na Justiça que questionam as nomeações, constatada a prevaricação.

Embora reconheça que as medidas do governo representam um desmonte da estrutura de reparação, Gonzaga acredita que parcerias com diversos segmentos da sociedade civil e do próprio Estado podem garantir a continuidade dos trabalhos, mesmo que limitada.

"Uma iniciativa no Rio de Janeiro mostra que pode se pensar em um trabalho conjunto do Ministério Público com a OAB. Existem caminhos, e cada instituição vai ter que pensar em como contribuir", disse.

"A estrutura realmente corre muitos riscos. Quando estive lá, consegui pleitear emendas parlamentares para a Comissão fazer seu trabalho. Isso demanda uma mobilização intensa, e não sei se há essa vontade agora", avalia.

Pressão internacional

Em 2010, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), a indenizar os parentes de vítimas da Guerrilha do Araguaia e investigar os fatos "de modo eficaz" para esclarecê-los, determinar responsabilidades penais, punir os culpados e promover cursos e programas obrigatórios de respeito aos direitos humanos "em todos os níveis hierárquicos das Forças Armadas" do país.

Em julho do ano passado, o país foi novamente condenado pela Corte Interamericana por um episódio ocorrido na ditadura militar. Desta vez, foi determinado que o Estado brasileiro apure, julgue e, se for o caso, puna os responsáveis pela morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida em 1975.

Tanto Gonzaga quanto os outros representantes da sociedade civil reunidos na ABI nesta terça-feira disseram acreditar que a pressão de organismos multilaterais como a Corte Interamericana pode ser um fator-chave para que o governo brasileiro seja coagido a mudar de postura em relação ao tema das violações praticadas pela ditadura militar.

Ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Vannuchi também integrou a Comissão de Direitos Humanos da OEA por quatro anos. Ele explicou que a formalização de uma petição pelo órgão internacional demanda um trabalho de fôlego, pois só pode ser feita se esgotados os trâmites internos do país, e qualquer fragilidade na sustentação pode comprometer a eficácia do processo.

Apesar da ressalva, Vannuchi comentou que já existe uma movimentação nos organismos multilaterais. Ele comparou a situação diplomática vivida pelo Brasil atualmente à de países com tradição de desrespeito aos direitos humanos.

"Em Genebra, há os chamados párias, pessoas de quem todos fogem quando os veem nos corredores. Na Guerra do Sudão, era o que fazíamos com o embaixador do país. O Brasil está rapidamente se arriscando a tornar-se um novo pária. E isso já se observava antes do episódio das queimadas", relatou.

José Carlos Dias, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso e coordenador da Comissão Nacional da Verdade, destacou a criação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo evaristo Arns. Presidida por Dias, a iniciativa foi lançada em fevereiro deste ano por juristas e ex-ministros como uma demonstração de força da sociedade civil ante as ameças de retrocessos relativos aos direitos humanos no país.

"A sociedade civil está acordando. Pessoas que não se viam há muito tempo estão se encontrando pelo compromisso com a defesa da democracia e dos direitos humanos. Quando existe em sua plenitude, a democracia está sujeita a erros. O povo pode errar, mas não significa que não pode se reerguer", defendeu Dias.


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