Anulação de sentença de Sergio Moro divide plenário do STF

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter uma votação apertada quando for decidir sobre a tese jurídica que anulou pela primeira vez na Corte uma condenação no âmbito da Operação Lava-Jato. Na contabilidade, ficariam cinco votos para cada lado. No meio, como incógnita, Cármen Lúcia.

No último dia 27, a Segunda Turma decidiu anular a condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, acatando argumento de que as alegações finais de delatores precisam ser apresentadas antes que as dos demais réus. Cármen votou na turma pela anulação da sentença de Bendine, mas no plenário ela não necessariamente defenderia a mesma tese, porque seria uma regra geral a ser seguida em todos os processos com delatores. Tanto que, ao votar na turma, a ministra deixou claro que seu entendimento se aplicava apenas àquele caso específico.

Cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, pautar o julgamento em plenário. Mas o ministro ainda não decidiu se agendará o caso para breve ou se aguarda o assunto amadurecer em novos julgamentos nas turmas. Segundo ministros, a aposta é que a análise deve esperar mais tempo, até que o assunto esteja devidamente debatido entre os integrantes do tribunal. A Procuradoria-Geral da República é contra a suspensão de sentenças por esse motivo.

Para evitar anulações em massa na Lava-Jato, ministros estudam restringir a aplicação do entendimento. A solução seria, no julgamento de novos recursos, aplicar a tese apenas aos réus que apresentaram recurso à primeira instância contra a ordem de alegações finais. Para os demais réus, a interpretação seria a de que, se não recorreu na fase anterior, é sinal de que estava satisfeito com a ordem processual aplicada.

Fachin nega novo pedido de liberdade de Lula

Depois da decisão da Segunda Turma, ao menos dois réus da Lava-Jato pediram o mesmo benefício. O primeiro foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi encaminhada para Fachin. O segundo foi o ex-executivo da Engevix Gerson de Mello Almada.

Edson Fachin negou o pedido pela liberdade do ex-presidente Lula. A defesa do petista alegou que os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato, coordenada por Deltan Dallagnol, não tinham isenção para investigar o caso do apartamento tríplex no Guarujá, que resultou na prisão do ex-presidente em abril do ano passado.

A argumentação da defesa se baseou na série de mensagens atribuídas aos procuradores divulgadas pelo portal The Intercept Brasil.

Fachin justificou com o fato de a Segunda Turma do STF ter negado em junho uma liminar da defesa de Lula que pedia sua liberdade em razão de uma suposta suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Após a decisão de Fachin, os advogados do ex-presidente poderão novamente recorrer à Segunda Turma.

O ministro e relator da Lava Jato no STF negou ainda outro pedido para que fossem feitas perícias nas mensagens atribuídas aos procuradores e divulgadas pelo Intercept, em parceria com outros veículos de imprensa no Brasil. O pedido da defesa foi feito através de habeas corpus, o que, segundo Fachin, não é o recurso ideal para esse tipo de requerimento.

A defesa incluiu na ação as mensagens atribuídas a Dallagnol e Moro, que, segundo os advogados, comprovam que os procuradores "agiram com clara motivação pessoal e política, além de terem ficado submetidos à coordenação e orientação do ex-juiz Sergio Moro”.

O argumento da defesa era que durante um processo penal "eventuais manifestações dos membros do Ministério Público devem ser realizadas serenas, prudentes e objetivas, evitando-se expor o investigado/acusado ou prejudicar a garantia da presunção de inocência". Segundo os advogados, isso não aconteceu no caso de Lula.

"Os procuradores da República que oficiaram no caso do ex-Presidente Lula ignoraram tais parâmetros e aniquilaram sua garantia à presunção de inocência", afirma a defesa.

Os advogados citaram como exemplo o fato de que os membros da força-tarefa "realizaram uma coletiva com uso de PowerPoint na data do protocolo da denúncia, dispensado a Lula tratamento de culpado antes mesmo da instauração do processo", segundo apontaram mensagens.

Com base nas conversas vazadas, a defesa afirma que, ao longo do processo, os procuradores davam declarações à imprensa "para rotular Lula como culpado, a despeito da inexistência de qualquer prova de culpa".

O mérito do recurso em que os advogados de Lula questionam a isenção de Moro ao conduzir o processo do tríplex começou a ser julgado pela Segunda Turma do STF no ano passado, após Fachin e a ministra Cármen Lúcia votarem contra o pedido da defesa. Ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex e está preso desde abril de 2018. O STJ reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses. O petista ainda é réu em outros dois processos referentes ao imóvel do Instituto Lula e sobre o sítio em Atibaia. Neste último, ele foi condenado em fevereiro a 12 anos e 11 meses de prisão. A condenação ainda será analisada pelo TRF-4. 

Lava Jato 'tem coisas que foram verdade' e não deve ser totalmente anulada, diz Lula

O caso de Bendine pode servir de precedente para anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia em primeira instância, retrocedendo em algumas etapas o processo que já está em análise do Tribunal Regional da 4ª Região. O presidente aguarda ainda julgamentos de recursos que podem cancelar todos os seus processos originados na Justiça de Curitiba, caso o STF considere que Moro e/ou os procuradores da força-tarefa da Lava Jato agiram de forma parcial.

Apesar do cenário mais favorável, o petista não bradou vitória antecipada, ao ser questionado pela BBC News Brasil se estava mais esperançoso sobre o julgamento dos seus recursos no Supremo. Ele cobrou "seriedade" da Corte para analisar cada processo, e avaliar quem é culpado ou inocente com base nas provas.

Questionado se achava que toda a Lava Jato deveria ser anulada, respondeu: "Não, eu acho que a operação Lava Jato tem coisas que foram verdade, tem pessoa que confessou. Se o cara confessou que roubou, o cara é ladrão".