Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil vira lei em Campo Grande

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“Todos os dias nós deixamos nossas famílias em casa e vamos cuidar de pessoas que se quer sabem o nosso nome, mas o fazemos com amor e por vocação. Esse é um momento histórico para mais de mil e cem mães e pais de famílias, já que por anos aguardamos por uma lei que trouxesse a segurança de sairmos de casa com a tranquilidade de estarmos deixando nossas famílias em uma situação digna e confortável, para buscar e investir em mais conhecimento, a fim de oferecer um serviço de excelência para a população. Sabíamos que esse momento ia chegar, porque confiamos no compromisso que o senhor assumiu conosco. Hoje, aqui, nasce uma instituição forte”.

Com essas palavras, o Guarda Civil Metropolitano Hudson Bonfim, presidente do Sindicato que representa a categoria, falou em nome dos 1.150 servidores na quinta-feira (29), durante solenidade na Câmara, para agradecer ao prefeito Marquinhos Trad pela aprovação da Lei Complementar n. 358, de 29 de agosto de 2019, que dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho, e os direitos funcionais da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande, e dá outras providências.

A organização da carreira da Guarda Civil Metropolitana tem como pressuposto fundamental a consciência social, o comprometimento com a evolução da comunidade, o uso progressivo da força e o incentivo da participação comunitária, como instrumento para efetivação do processo de desenvolvimento das atividades essenciais da Administração Municipal.

Em seu pronunciamento, o prefeito afirmou que o ato foi fruto de um trabalho conjunto do Executivo, Câmara, sindicato e da própria categoria, que por meses discutiram as diretrizes para elaboração de um documento que pudesse corresponder com justiça os anseios do efetivo da Guarda Civil Metropolitana.

“Esse não deve ser visto apenas como um ato político, já que estamos cumprindo um compromisso também com a cidade, pois vocês representam quase 1 milhão de habitantes que aqui vivem. Cumprimos esse dever em respeito à cidade onde vivemos e também àqueles que vão crescer dentro da instituição por meritocracia, independente de atos políticos. Agradeço o empenho de todos que deram sua contribuição para escrevermos esse plano e, em especial, a cada guarda civil que me enviou WhatsApp com sugestões para melhorar as redações do documento que hoje está sendo assinado aqui nesta Casa do Povo”, declarou o prefeito.

O Secretário Especial de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja, explica que a partir da sanção dessa lei, o município terá 90 dias para publicar o Decreto com a regulamentação, que vai detalhar a forma de promoção, mudança de classe ou referência, entre outros.

“A partir de 1º de janeiro de 2020 essas promoções, para a parcela que atender aos requisitos do decreto, estarão lançadas no contracheque do servidor. As promoções acontecerão gradativamente sendo que, até 2025, todos os 1150 guardas civis metropolitanos serão contemplados com as promoções e mudanças de categoria e salário, conforme estabelecerá o Decreto. A medida resgata a valorização deles, traz os salários ao patamar das melhores remunerações a nível nacional e prestigia a carreira já que, após cumprir todos os requisitos, um guarda que entra na instituição no nível mais baixo, como na terceira classe, terá a chance e oportunidade de, após 21 anos, chegar a inspetor, se aposentar no topo máximo da carreira”, justifica Azambuja.

Integrante do grupo de guardas civis que marcou presença no auditório do Legislativo Municipal para assistir o ato de assinatura, o GCM Pimentel, 42 anos, que está há 9 na instituição, disse que o Plano dá segurança à categoria e os motiva para se aprimorarem cada vez mais.

“Quando entramos no Município, muitos há dez anos, aguardamos esse plano, que acabou se tornando um sonho antigo, já que até hoje não havia saído do papel. Agora, podemos ingressar na Guarda sabendo onde começamos e onde vamos terminar em nossa carreira. Temos a chance de buscar essas promoções e isso certamente vai motivar todos a prestarem um serviço cada vez melhor. Embora o plano tenha sido uma proposta de campanha do prefeito, com o passar desses dois anos e meio começamos a ver que a atual gestão estava cumprindo com esse compromisso e isso nos trouxe ânimo”, disse Pimentel.

Ao lembrar-se de muitos colegas que ao longo desses dez anos, desde o primeiro concurso (2009), acabaram deixando o Município por falta de perspectiva e pela baixa remuneração, a GCM Ana Paula, 31 anos, disse que o ato de hoje devolve a motivação à categoria, que agora vê que a instituição saberá reconhecer a dedicação de seus servidores.

“O plano vem para melhorar a vida dos servidores e concretizar um sonho desde o concurso. Até agora não era possível fazer uma projeção de carreira e, sem um sinal de que o plano sairia do papel, muitos colegas acabaram deixando a Guarda em busca de outros trabalhos que lhes dessem melhor remuneração para manter suas famílias. Foi uma luta árdua, muitos gestores chegavam e nos enchiam de esperança até que nada acontecia, na prática. Agora, você pode vestir a camisa com a certeza de que será reconhecido de verdade. Agora, podemos fazer planos para o nosso futuro e daqueles que amamos”, ponderou Ana Paula.

A Lei Complementar nº 358, que será publicada no Diogrande nesta sexta-feira (30), assegura aos ocupantes de cargo da carreira da Guarda Civil Metropolitana as seguintes garantias: remuneração compatível com as responsabilidades e complexidade das atribuições do cargo, respeitando o teto constitucional remuneratório; revisão anual de vencimentos, na mesma data dos demais servidores do Poder Executivo e evolução funcional na carreira, através de capacitação oportunizada anualmente, para acesso a categoria hierárquica superior.

Já a promoção vertical se processará mediante movimentação do Guarda Civil Metropolitano a partir da categoria hierárquica ocupada, atendido os requisitos e cumprido o tempo de efetivo exercício, para: Terceira Classe, com ensino médio; Segunda Classe, com ensino médio e três anos na Terceira Classe; Primeira Classe, com três anos na Segunda Classe; Classe Especial, com três anos na Primeira Classe; Inspetor Terceira Classe, três anos na categoria de Guarda Civil Metropolitano Classe Especial e ensino superior; Inspetor Segunda Classe, três anos na categoria Inspetor Terceira Classe; Inspetor Primeira Classe, três anos na categoria Inspetor Segunda Classe, com curso de pós-graduação e, por fim, Inspetor Classe Especial, com curso de pós-graduação na área de Segurança Pública, três anos na categoria Inspetor Primeira Classe.

Para finalizar, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha destacou a união de esforços para criação do Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande. “Quando você constrói algo em harmonia, com várias mãos, você sabe que chegará a um momento como este aqui, hoje, quando o prefeito está sancionando um projeto dessa grandeza e o qual faz com que todos se sintam contemplados”.

Uniforme

O ato de hoje também serviu para assinatura do Decreto nº 13.973, de 29 de agosto de 2019, que regulamenta o uso dos uniformes, equipamentos e caracterização de viaturas da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande e dá outras providências.

O documento, que será publicado amanhã, no Diogrande, estabelece a necessidade de atualização do uniforme em face do novo estatuto da Guarda Civil Metropolitana. A nova vestimenta também permitirá mais conforto ao efetivo.