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Ano VIII - Nº 372

Mundo

O que é o princípio da precaução, que permite suspender importações do Brasil

Desde o último dia 22, alguns países europeus como França e Irlanda ameaçaram bloquear a implantação do acordo por questões ambientais

Postado em 27 de Agosto de 2019 - Samanta do Carmo – Congresso em Foco

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Os termos oficiais do acordo assinado entre Mercosul e União Europeia em junho ainda não são totalmente públicos. Ao todo, sabe-se que são 49 artigos, densos e detalhados, e um deles em especial, o que trata do princípio de precaução, preocupa os produtores brasileiros e permite que países europeus suspendam, unilateralmente, importações de produtos quando se sentirem prejudicados. Os motivos podem ser, por exemplo, o não cumprimento de metas ambientais ou de saúde, envolvendo agrotóxicos.

“O Brasil nunca conheceu a aplicação dessa cláusula, ela existe dentro das instruções da Organização Mundial do Comércio (OMC) e ela é um princípio, então tem de ser enquadrada dentro do ordenamento jurídico”, explica Maria Teresa Bustamante, presidente da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

“O que está acordado é que, aquele país que se sinta prejudicado com a importação de um determinado produto suspende imediatamente a importação. O único ganho aparentemente que teve, e ainda teremos de ler a cláusula oficialmente como está redigida, é que o país que faz a aplicação do princípio, obrigatoriamente, ele mesmo tem de bancar a investigação das ações que ele alega, o ônus da prova passa a ser do país que aplicou o princípio”, comenta Maria Teresa.

Desde o último dia 22, alguns países europeus como França e Irlanda ameaçaram bloquear a implantação do acordo por questões ambientais, diante das queimadas que atingem a região amazônica. Para a senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a cláusula de precaução não é o maior problema.

“Nós seguimos as regras, por exemplo, na questão ambiental que está tão falada hoje, nenhum país têm a legislação que nós temos aqui, eles deveriam adotar esta mesma lei lá, qualquer país da Europa, os defensivos que nós registrados, todo nosso sistema é igual, eu não estou preocupado com isso”, afirmou o senador, que já é crítico dos efeitos do Mercosul para a economia de Rio de Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Para Heinze, a principal questão são os subsídios e regime tributário dos países da União Europeia que podem dar vantagem aos produtos estrangeiros no mercado nacional.

“A União Europeia subsidia seus produtores com U$ 126 bilhões por ano, a carta tributária entre os alimentos está entre sete a dez porcento. No Brasil, nós R$ 7 bilhões de subsídios e a carga tributária é 33%, então, temos de avaliar, gato escaldado tem medo de água fria, como nós já estamos pagando por esta questão no Mercosul, como vamos agora enfrentar esta outra parte, sem conhecer direito nada desse negócio”, argumenta o senador, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Heinze afirma que está cobrando tanto do governo como das entidades do setor produtivo que façam estudos para avaliar o impacto do acordo e subsidiar os debates no Congresso. “Por exemplo, a Argentina não compra açúcar do Brasil, porque colocou lá traz uma ressalva no acordo, se nós tivéssemos feito algumas ressalvas para outros produtos, tudo bem, mas não fizemos nenhuma, eles vendem o que quiserem, e nós estamos sendo prejudicados hoje pelo Mercosul", argumenta.

De acordo com o senador, os setores mais preocupados com o impacto do acordo com a União Europeia são os produtores de leite e vinho.

Maria Teresa Bustamante afirma que os produtores que se sentirem ameaçados podem adotar a estratégia de pressionar os parlamentares para atrasar a aprovação do acordo. “Seja do agronegócio, seja da indústria ou do comércio brasileiro, tem de reconhecer que esse acordo provoca uma reflexão, da necessidade de investirem em aumentar sua competitividade [com medidas] da porta da para dentro da empresa”, destaca Maria Teresa.

“De toda maneira, pode demorar dois, cinco ou dez anos, mais um dia esse acordo poderá entrar em vigência e a concorrência de 28 países não pode ser deixada de lado, os empresários têm de olhar para dentro de sua casa e reconhecer que eles precisam investir em melhorar a gestão, os custos, em entender o que é desenvolvimento sustentável, o que são as regras de meio ambiente e segurança, enfim, um compêndio de temas que serão exigidos da produção, não é apenas o produto”, avalia a presidente da Câmara de Comércio Exterior da Fiesc.


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