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Sexta-Feira 20.set.2019

Ano VIII - Nº 363

Poder

Juristas se unem e lançam campanha que pede afastamento de Moro

Ministro cometeu quatro tipos de crimes ao atuar na Lava Jato, afirma juíza

Postado em 23 de Agosto de 2019 - Igor Carvalho (Brasil de Fato) e RBA

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Sérgio Moro é criminoso. A sentença foi a síntese do encontro organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), no último dia 19, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), para lançamento da campanha “Moro Mente” – uma iniciativa que tem o intuito de explicar à população quais foram os crimes cometidos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública enquanto era juiz da operação Lava Jato

As ilegalidades cometidas por Moro no âmbito da Lava Jato, foram trazidas à tona pelo Intercept Brasil, que divulgou as conversas que o ex-juiz mantinha com membros da força-tarefa, que culminou na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de abril de 2018.

Os diálogos revelam a atuação do ex-juiz como um chefe da operação, em diálogo permanente com o procurador Deltan Dallagnol, orientando as investigações do Ministério Público Federal e, paralelamente, interferindo no cenário político que levou à eleição de Jair Bolsonaro (PSL) – de quem ganhou o cargo de ministro.

::Linha do tempo: o que os vazamentos da operação Lava Jato revelaram até agora::

Para Tânia Oliveira, da Coordenação da Executiva Nacional da ABJD, trata-se de uma “página infeliz de nossa história”. “Hoje, encaramos um governo de características claramente neofacistas que encara adversários políticos como inimigos, com uma composição altamente militarizada e que destrói dia a dia a participação social na formulação de políticas públicas”, declarou na abertura do evento.

Ainda de acordo com Oliveira, “Sérgo Moro é uma farsa e teve que romper com as questões mais elementares de um magistrado” para impor ao país um projeto político que não venceria nas urnas se não fosse a obstrução de Lula como candidato.

As críticas ao ex-magistrado seguiram com a desembargadora aposentada Kenarik Boujikian, que pediu o afastamento “imediato de Sérgio Moro do Ministério da Justiça”. “São 500 dias de injustiça. Não aceitamos um julgamento que corrompe as instituições. Moro mente porque tem projetos pessoais e fez desse julgamento uma fraude. O judiciário está em dívida com o povo brasileiro. É hora do STF cumprir seu papel, libertando tardiamente o presidente Lula”, reivindicou. 

Kelly Maffort, da direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ressaltou a importância da credibilidade do judiciário, “para que os trabalhadores sem terra e sem teto, que estão na ponta, sofrendo com reintegração de posse, possam acreditar na Justiça". "Por isso, é importante que Moro saia imediatamente do cargo de ministro”, sentenciou. 

Fernando Haddad, candidato do PT à presidência derrotado por Jair Bolsonaro – alavancado pela popularidade da Lava Jato –, afirmou que caso Moro não interferisse no processo político, “Lula subiria a rampa do Palácio do Planalto no dia 1 de janeiro de 2019”. 

O ex-ministro da Educação atacou o ex-juiz.“Moro mente, mas Moro, além de ser um pinóquio, é um fantoche. É uma pessoa que ao longo dos oito meses à frente do ministério, não honrou nem seu cargo, sendo humilhado pelo governo que ele resolveu seguir, depois de ter praticado uma das maiores injustiças da histórias desse país.

Moro cometeu quatro tipos de crimes ao atuar na Lava Jato, afirma juíza

A atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na operação Lava Jato envolve quatro crimes. É o que afirma a juíza do Trabalho e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Raquel Braga.

Raquel explica que esses crimes estão relacionados com a forma como o ex-juiz conduziu  e interferiu nas investigações da operação para depois julgar e prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impedindo-o de participar das eleições presidenciais do ano passado.

“O primeiro crime é o abuso de autoridade, quando testemunhas são conduzidas coercitivamente, como no caso do Lula, sem o convite, sem intimação e não se negam a depor”, diz Raquel.

O outro crime que deve ser apurado, segundo ela, é o de improbidade administrativa. O funcionário público e o agente político, como é o caso do Moro, não pode do seu ato de ofício auferir vantagens. “Moro, com o processo contra o Lula, eivado de nulidades, o afastou das eleições. E Bolsonaro eleito, escolhe Moro como ministro da Justiça e promete a ele um cargo para o Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Outro crime, ainda, é o de prevaricação. “No caso João Santana, Moro retarda a denúncia do Ministério Público, deixando as peças sob o seu controle, sem enviar para o Supremo Tribunal Federal”, diz a juíza.

E, por fim, também a ser investigada é a formação de quadrilha, com a constituição de uma instituição que inicialmente tinha capa de viés pedagógico, mas no fim almejava auferir lucros. “Portanto, a cada vazamento, essa questão de palestras, de pagamentos se torna mais grave”, alerta Raquel.

A edição do vídeo faz parte da estratégia de divulgação da campanha #MoroMente, lançada pela ABJD para chamar a sociedade brasileira para discutir sobre o comportamento ilegal do ministro, como também dos procuradores do Ministério Público Federal que atuaram na operação.


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