Abertura de terras indígenas para exploração será retirada de PEC 187, após mobilização

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Após uma semana intensa e um dia inteiro de mobilização na Câmara dos Deputados, os povos indígenas conseguiram uma importante vitória, ao final da noite do último dia 21: a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2016 e da proposta apensada a ela, a PEC 343/2017, foi adiada para a próxima semana.

Além disso, um acordo entre os parlamentares da oposição e da situação definiu que a PEC 343 – da qual constam as propostas de arrendamento das terras indígenas para fazendeiros e exploração de recursos minerais e hídricos de terras demarcadas – será desapensada da PEC 187.

Ou seja, com este acordo, a PEC 187 segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), mas sem os graves ataques aos direitos dos povos indígenas que constavam no relatório do ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS) e na PEC 343. O trato ainda indica que os dispositivos anti-indígenas da PEC 343 e do relatório de Moreira não poderão ser reinseridos na PEC 187 ao longo de sua tramitação.

“O que os ruralistas buscam é inserir as terras indígenas no mercado e no modelo de produção do agronegócio. Por isso, não se pode desmobilizar”

Conforme informou o presidente da CCJC, Felipe Francischini (PSL-PR), a oposição comprometeu-se a não obstruir a votação da PEC 187, marcada para a próxima terça-feira (27).

“O acordo consistiu também que o relator, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), fará uma complementação de voto, pela inadmissibilidade da PEC 343. Então, ela não retorna”, explicou Francischini.

A PEC 187, originalmente, pretende alterar a Constituição para que ela permita, explicitamente, que os povos indígenas possam produzir em suas terras e comercializar a sua produção.

“Essa é uma proposta inócua, porque isso já é possível e já acontece nas terras indígenas. Não há nada que proíba os povos de produzir e comercializar os seus produtos”, avalia Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi.

“O que os ruralistas buscam é inserir as terras indígenas no mercado e no modelo de produção do agronegócio. Por isso, não se pode desmobilizar em função desse acordo em relação à PEC 343.É preciso manter a atenção aos novos ataques que podem surgir no Congresso”, complementa.

“Vamos ter um tempo para respirar, mas vocês sabem que nunca eles vão deixar a gente em paz. A luta continua”

A avaliação comum de parlamentares e aliados é de que a mobilização dos povos indígenas foi determinante para que a proposta de abertura das terras demarcadas para a exploração não fosse aprovada nesta semana.

“Isso foi graças à pressão e à mobilização indígena, e aos nossos deputados. Vamos ter um tempo para respirar, mas vocês sabem que nunca eles vão deixar a gente em paz. A luta continua”, afirmou a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) aos indígenas que aguardavam o desfecho da situação na Câmara, já depois das 23h.

“Mesmo que parcialmente, é uma grande vitória, num momento de tanto retrocesso na vida dos povos indígenas”, complementou a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que também definiu a mobilização dos povos indígenas como essencial para barrar a proposta que liberava as terras indígenas para exploração.

Ataques e falácias

Cerca de 40 indígenas de 17 povos diferentes do estado de Rondônia chegaram ainda no início da manhã à Câmara dos Deputados, onde juntaram-se a lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

Aguardaram durante toda a manhã por uma reunião com o presidente da CCJC, Francischini, que acabou não cumprindo com o combinado no dia anterior. O relatório de Alceu Moreira sobre as PECs 187 e 343 estavam na pauta de votação de uma sessão extraordinária, que foi aberta em torno de duas horas da tarde.

Durante a sessão, os indígenas ouviram uma série de ofensas por parte de parlamentares ruralistas, sendo chamados de “índios falsos” e “massa de manobra”. Quando reagiam às falas racistas, eram ameaçados de serem expulsos da sessão.

“Nosso presidente Jair Bolsonaro está tentando trazer nossos irmãos indígenas para o convívio da sociedade, como gente, como ser humano que merecem (sic)”, afirmou o deputado Nelson Barbudo, do PSL de Mato Grosso. A fala racista foi rebatida com vaias e questionada por deputados e deputadas da oposição.

Os ruralistas usaram o argumento de que as PECs 187 e 343 trariam “autonomia” e “liberdade” aos povos indígenas para decidir sobre seus territórios. Trata-se de uma falácia: o relatório de Alceu Moreira defendia a aprovação, na íntegra, do conteúdo da PEC 343, a qual determina que os acordos para exploração agropecuária de terras indígenas por não índios seria acordada diretamente entre os fazendeiros e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Desta forma, os indígenas não poderiam sequer opinar sobre a entrega de suas terras ao agronegócio.

“A gente vem brigando, mobilizando nossos povos indígenas. Não precisamos mesmo arrendar nossa terra para ter produção. Vamos continuar na luta, tivemos um avanço adiando essa PEC”, afirmou Ubirajara Sompre, indígena Gavião e representante da Coiab.

Ao fim da noite, lideranças indígenas de Rondônia, da Coiab e da Apib, parlamentares aliados e indigenistas festejaram no saguão da Câmara, aos gritos de “Demarcação sim! Arrendamento não!”.

“Enquanto eu for presidente, não tem demarcação de terra indígena”, afirma Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro voltou a se pronunciar sobre demarcação de terras indígenas. O pesselista deixou claro que enquanto for presidente, não haverá nenhuma ação do governo sobre o tema. “Tem locais aqui que para produzir alguma coisa, você não consegue, porque não pode seguir em uma linha reta para exportar ou vender, porque precisa desviar de algum quilombola ou terra indígena. Se eu fosse fazendeiro, não vou falar o que eu faria não, mas eu deixaria de ter dor de cabeça”, justificou.

Bolsonaro argumentou que os índios já possuem 14% do território nacional demarcado e que já é o suficiente. “Estive com os índios ontem e o que eles querem é liberdade para trabalhar, não confinamento pré-histórico”, disse. O tema foi motivo de derrota do presidente no STF. No dia 1º de agosto, os ministros da Suprema Corte decidiram suspender o trecho da medida provisória, editada por Bolsonaro, que transferia ao Ministério da Agricultura a atribuição de realizar demarcações de terras indígenas.

A transferência das demarcações para a Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa realizada pelo governo federal em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição à Funai.

A Constituição atribui ao Estado o dever de demarcar terras indígenas, que são áreas destinadas à sustentabilidade dos povos nativos. Existentes em todos os estados brasileiros, elas abrangem cerca de 14% da superfície nacional e, salvo situações excepcionais, não podem ser exploradas por não índios, o que ajuda no combate ao desmatamento ilegal.