23/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Tramita na Câmara da Capital projeto para reconhecer trabalho dos protetores de animais

Publicado em 23/08/2019 12:00 -

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Está em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande projeto e lei para reconhecimento do trabalho dos protetores de animais, no âmbito do município de Campo Grande. A proposta deve ser votada na próxima terça-feira, 27, durante sessão na Casa de Leis.

Pelo projeto 'fica reconhecido como serviço de utilidade pública os serviços desenvolvidos pelos protetores dos animais em prol de proteger, cuidar, conscientizar e resgatar animais em condições de vulnerabilidade, atendendo as exigências legais', de autoria dos vereadores Eduardo Romero (Rede) e Veterinário Francisco (PSB).

Para fins de reconhecimento o projeto institui o Dia Municipal do Protetor de Animais, com celebração anual todo dia 10 de agosto de cada ano. O objetivo vai além de homenagem, mas também de conscientizar a população sobre a importância do protetor de animais para a saúde pública e para a proteção e promoção dos direitos dos animais.

O vereador Eduardo Romero, que é membro da Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais, destaca que o protetor de animais tem papel importantíssimo uma vez que de forma voluntária se dedica e auxilia para questões de saúde pública e segurança. 'Recentemente tivemos um passo importante para a causa animal que foi o reconhecimento, embora já fosse de nossa defesa, que animais não são coisas, mas seres providos de sentimentos e passam a serem sujeitos de direitos personificados', destaca.

Eduardo Romero destaca ainda que o reconhecimento proposto com o projeto de lei municipal é legítimo e merecido porque os protetores são pessoas que ensinam muito sobre humanidade e convivência pacífica com outros seres.


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