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Sexta-Feira 20.set.2019

Ano VIII - Nº 364

Especial

É pegar ou largar

Desemprego e reforma trabalhista obrigam assalariados a aceitar condições de empregadores. Apps ajudam a desrespeitar direitos

Postado em 19 de Agosto de 2019 - Camilla Veras Mota (BBC Brasil) e Liseane Morosini (Radis)

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Um aplicativo de recrutamento que liga 5 mil garçons, cozinheiros, cumins, bartenders e outros profissionais “freelancers” da área de bares e restaurantes a mais 200 estabelecimentos programou seu algoritmo para emitir um alerta às empresas quando contratarem mais de duas vezes em uma semana o mesmo funcionário.

Pagos por diária, aqueles que não fazem parte do quadro fixo de empregados poderiam recorrer à Justiça para formalizar um eventual vínculo empregatício caso ficasse comprovado, por exemplo, que a prestação de serviços é habitual, e não extraordinária.

Uma vez comprovado, eles passariam a ter direito, por exemplo, à multa de 40% dos depósitos do FGTS em caso de dispensa sem justa causa.

O app Closeer, lançado em dezembro de 2018 motivado pela reforma trabalhista e pela criação do contrato intermitente, tem entre seus objetivos diminuir a “exposição” das empresas à Justiça do Trabalho – além de diminuir o tempo que bares e restaurantes levam hoje para encontrar funcionários extras.

Vigente desde o fim de 2017, o contrato intermitente é aquele em que a empresa registra em carteira o funcionário, mas sem estabelecer salário ou jornada fixa. O trabalhador pode ser convocado por alguns dias ou horas no mês, a depender da demanda por parte do contratante.

Entre janeiro e junho deste ano, o Brasil criou 408,5 mil vagas com carteira assinada, o melhor resultado dos últimos 5 anos.

Desse total, 50.345, ou 12,32%, são postos de trabalho com contrato intermitente (38,4 mil) ou parcial (11,9 mil). Esta última modalidade já existia, mas foi flexibilizada com a reforma trabalhista, que virou a Lei 13.467.

No mesmo período do ano passado, a participação desses vínculos mais flexíveis no saldo total de vagas formais foi de 9,46%, 33,4 mil ao todo.

O trabalho intermitente vem numa crescente desde o ano passado. Sua participação no saldo de vagas formais registradas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) saltou de 5,5% no primeiro semestre de 2018 para 9,4% no mesmo período deste ano. Em junho, respondeu por 21% do total de postos criados.

Ele foi um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista e é frequentemente apontado por críticos como uma “formalização do bico”.

Desde que foi instituída, a modalidade é questionada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, lembra Otávio Pinto e Silva, sócio coordenador do setor trabalhista da SiqueiraCastro e professor na USP.

Na ação, uma entidade sindical argumenta que a criação de regimes flexíveis como esse viola princípios constitucionais como o da dignidade humana e do valor social do trabalho.

O advogado reconhece que a criação do trabalho intermitente “atende a uma demanda empresarial”, e pontua que nesse debate também se discute se a modalidade não seria uma alternativa ao desemprego, para garantir “alguma renda” aos trabalhadores em momentos de crise.

“Mas não há como negar que é uma forma de emprego mais precária”, diz o professor, ressaltando que muitos desses trabalhadores, apesar de receberem o que seria proporcional ao pagamento de férias por período de serviço, dificilmente conseguem tirar férias de fato, justamente por terem pouca previsibilidade em relação à jornada.

Para entender se esse aumento das contratações em regimes mais flexíveis significa ou não uma tendência de precarização do mercado de trabalho, para o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília Carlos Alberto Ramos, “é preciso saber se o trabalhador optou por esse tipo de contrato ou foi ‘obrigado’ a aceitar pelas circunstâncias”.

A reportagem encontrou exemplos de ambos os casos.

‘Oportunidade de trabalho a gente não pode perder’

Para Joselicia Tavares Félix, o trabalho em jornada parcial significou o fim de um ciclo de um ano e meio de desemprego.

Desde que fora desligada de uma empresa de telemarketing, a jovem de 23 anos e a mãe, com quem mora no bairro do Jaguaré, em São Paulo, vinham fazendo uma série de ajustes nos gastos para acomodar o orçamento doméstico mais restrito.

O primeiro corte foi a internet – seis meses sem banda larga. Depois, a troca de artigos mais caros no supermercado por similares mais baratos.

Jose vinha fazendo bicos “aqui e ali” – trabalhou sem registro como caixa em um restaurante, por exemplo -, mas, quando apareceu a vaga para trabalhar com carteira assinada sete horas por dia às segundas, terças e quartas em uma varejista, ela não teve dúvida.

“Oportunidade de trabalho (formal) a gente não pode perder, né?”

Com os descontos, a remuneração chegava a R$ 380. Foram quatro meses nesse regime, até que lhe ofereceram a jornada “cheia”, de 44 horas semanais.

No fim de julho, quase um ano depois de começar no emprego, ela foi promovida de auxiliar de vestuário a vendedora, com aumento no salário.

“Finalmente os caminhos se abriram”, comemora.

Com casamento marcado para novembro, ela e o noivo, que é ajudante de pedreiro, vêm comprando devagarinho os móveis e eletrodomésticos da casa nova no bairro de Pirituba, em São Paulo. A mãe, que trabalha como auxiliar de limpeza, deu o fogão, e a sogra, a máquina de lavar.

Só falta a TV – mas essa ela deixou para comprar na Black Friday, com desconto.

‘Rezava para cobrir férias’

Para Sabrina* (nome preservado a pedido da entrevistada), a passagem de intermitente para o contrato CLT por prazo indeterminado em uma empresa terceirizada de limpeza em São Paulo foi mais demorada.

Como intermitente, ela geralmente “cobria atestado” – trabalhava quando um funcionário adoecia ou quando havia faltas. A terceirizada entrava em contato com ela por WhatsApp, informava o tipo de serviço, a duração da diária e passava o endereço da empresa contratante.

A jornada de quatro horas pagava R$ 60 mais o transporte e a de oito, R$ 80, transporte e alimentação. Como o trabalho não tinha regularidade, ela não tinha ideia de quanto ganharia no mês.

“Pai e mãe para o filho”, ela diz que “rezava pra cobrir férias”, que lhe rendiam mais por serem períodos mais longos de trabalho. Quando isso não acontecia, sustentava a casa com o que recebe do Bolsa Família.

Quase um ano depois, começou a insistir com os coordenadores de que tinha chegado “ao limite”. Ameaçou deixar a empresa e acabou conseguindo um contrato permanente.

De Minas a São Paulo em busca de emprego

Simone Moreira também procurava um trabalho em tempo integral quando encontrou uma posição como intermitente em uma rede varejista.

Já havia feito “um pouco de tudo”: trabalhado como babá, auxiliar em serviços gerais, em loja de roupas. O último emprego com carteira assinada foi em um supermercado, onde passou 8 anos.

Mas, após três meses buscando uma vaga depois de se mudar da mineira Itaipé para São Paulo no início de 2019, ela preferiu aproveitar a oportunidade.

A loja lhe mandava e-mail oferecendo os turnos, em geral para as quintas, sextas e sábados, dias de maior movimento.

Ela deixou Itaipé porque o marido, pedreiro, conseguiu emprego em uma obra na capital paulista. “Lá tá bem parado na área dele.”

Sete meses depois da mudança, a obra acabou, o companheiro conseguiu uma vaga como ajudante em uma padaria e o casal, que mora em Barueri, está juntando de dinheiro para voltar a Minas daqui a alguns anos.

Simone acabou sendo contratada como funcionária permanente, mas lembra que parte dos colegas admitidos para reforçar as vendas no fim do ano foram desligados nos últimos meses.

De doutora em química a ‘beer sommelier’ intermitente

A engenheira química Marcia Lacerda, de 30 anos, foi contratada como intermitente por opção. A modalidade, para ela, traz a flexibilidade de que precisa para estudar para concursos públicos.

Neste ano, a cearense passou três meses trabalhando por alguns dias da semana em um pub em Fortaleza.

Ela acabou fazendo um curso de beer sommelier durante a pesquisa de doutorado – que tem como tema uma enzima que acelera a fermentação da cerveja -, e decidiu procurar o “extra” nessa área.

Como o número de concursos para docente na sua área diminuiu e a concorrência cresceu nos últimos anos, Marcia poupou parte da bolsa da pesquisa de mestrado e doutorado e tem “dois anos garantidos”.

Mas viu no trabalho intermitente uma possibilidade de garantir renda extra. Ela saiu do pub em que trabalhava desde abril por causa da distância de casa, mas segue de olho nas vagas postadas no grupo de uma confraria de mulheres cervejeiras que acabou conhecendo graças ao trabalho.

Precarização?

O economista Carlos Alberto Ramos explica que as modalidades de contrato mais flexíveis foram adotadas em países do sul da Europa como a Espanha para tentar lidar com o desemprego entre os jovens, que alcançou níveis recordes após a crise de 2008.

O trabalho de meio período ou em alguns dias na semana poderia ser uma alternativa para que eles ganhassem experiência para que, em um segundo momento, conseguissem uma vaga em tempo integral.

Nesses países ainda há uma grande discussão sobre esse assunto, que divide opiniões. De um lado, argumenta-se que é preferível um trabalho mais precário ao desemprego.

De outro, há os exemplos de países como Alemanha e Áustria, que conseguem ter um nível de desemprego baixo entre os jovens sem necessariamente recorrer a modalidades mais precárias de emprego. Lá, as escolas são “duais” (misturam teoria e prática) e a transição entre a escola e mercado de trabalho é mais “suave”, diz o especialista em mercado de trabalho.

No caso do Brasil, entretanto, a maior parte dos contratados intermitentes tem mais de 30 anos. Aliás, nas faixas etárias acima de 30 anos só houve saldo positivo de emprego com carteira no primeiro semestre de 2019 em regime de contrato intermitente.

Ou seja, nesses grupos houve mais demissões do que contratações no período.

“Quando esse tipo de trabalho (intermitente ou parcial) envolve mais os adultos, que geralmente são a principal fonte de renda da casa, aí é complicado”, pondera Ramos.

Outra forma de medir se o aumento das contratações intermitentes e com jornadas parciais indica uma precarização seria verificar se esses trabalhadores gostariam de trabalhar mais horas ou por mais dias.

Os dados do Caged não trazem essa informação, mas outra pesquisa mensal sobre o mercado de trabalho, a Pnad Contínua, faz a pergunta aos entrevistados.

O número de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas – ou seja, que gostariam de trabalhar mais horas do que efetivamente trabalharam no mês da pesquisa – bateu o recorde da série histórica, iniciada em 2012, atingindo 7,4 milhões.

Esse e outros indicadores – como o do número de desalentados, que segue em nível alto, 4,8 milhões – são um contraponto à redução da taxa de desemprego observada no segundo trimestre e reforçam as avaliações de que não há ainda um sinal claro de reversão da estagnação do mercado de trabalho.

“São variações da série. Um mês o desemprego aumenta, em outro cai. Enquanto a economia não recuperar não vai haver geração consistente de emprego”, avalia o economista.

A queda na taxa de desemprego no trimestre de abril a junho, de 12,7% no primeiro trimestre para 12%, foi concentrada no aumento das contratações sem carteira assinada e por conta própria.

Além disso, tirando os efeitos da sazonalidade – já que no primeiro trimestre o desemprego tradicionalmente sobe, com a dispensa dos temporários contratados para o Natal -, a taxa não variou, se manteve estável em 11,9%, de acordo com os cálculos do banco Itaú.

O garçom aluno de pós-graduação

O goiano Luiz Henrique Pimento, de 38 anos, faz parte das estatísticas de subutilização da força de trabalho.

Pós-graduando em biomedicina no Instituto do Câncer em São Paulo, há um ano ele trabalha como garçom ou cumin freelancer na plataforma Closeer.

Em geral, faz dois serviços por semana, pelos quais recebe R$ 220. O dinheiro vai para o aluguel. As demais despesas são cobertas pela bolsa de pós.

A contratação é informal – algo que, de acordo com Walter Vieira, presidente executivo da Closeer, o aplicativo desaconselha às empresas que usam o serviço. Aos poucos, a plataforma tem sugerido aos profissionais que se tornem microempreendedores individuais (MEI), um movimento iniciado pelos aplicativos de transporte.

No caso específico do trabaho intermitente, um dos motivadores do surgimento do app, a plataforma reforça aos usuários que a modalidade segue questionada na Justiça e alerta sobre possíveis riscos.

Aos 17 anos, Luiz se alistou e passou quatro anos nas Forças Armadas. Foi na Marinha que ele começou a trabalhar na área gastronômica, no restaurante da base. Aproveitou a experiência e foi para Brasília, onde passou seis anos em uma terceirizada que prestava serviços para restaurantes.

Juntou dinheiro, fez faculdade e passou a procurar um emprego na área que escolheu, em radiologia ou medicina nuclear.

Na última semana recebeu a boa notícia: espera o cumprimento da papelada burocrática para começar a trabalhar.

Desproteção à vista

Há 13 anos, Geane Silva de Souza montou uma banca na entrada da Vila do João, que faz parte do conjunto de favelas da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro. É ali, bem em frente ao ponto dos ônibus que seguem em direção à Baixada Fluminense, que ela vende frutas trazidas de manhã da Central de Abastecimento. De segunda a quinta, chova ou faça sol, o expediente de Geane começa às 11 horas, com a arrumação da banca, e só é encerrado às 22h. “De preferência quando tudo está vendido”, brinca. Se a venda não é boa, as frutas voltam para o depósito e, no dia seguinte, a rotina é retomada. Geane conta com a ajuda do filho Jhony e de seu Zé, na carteira de identidade Antonio Laurentino. Também na luta está Maria Luiza da Silva, que, aos 56 anos, vive com a ajuda do filho, universitário, e do pouco que apura com a venda de garrafinhas de água mineral.

Muito além da banca de frutas, a aposentadoria distante é um ponto que une esse pequeno grupo de trabalhadores informais. Geane, de 46 anos, conta que começou a contribuir para a Previdência Social há apenas cinco anos, em 2014. Jhony, de 24 anos, que já ajudava a mãe desde os sete, diz que nunca contribuiu já que “não sobra dinheiro para isso”. Aos 64 anos, Seu Zé, que trabalha desde os 12, registrou na vida algumas contribuições esporádicas, mas, hoje não tem documentos para comprovar o tempo de trabalho. Dona Maria é viúva e, como o marido não contribuía, não tem direito à pensão.

Perto da banca, Alexandre Bento Fernandes, de 38 anos, observa a conversa. Companheiro de Geane, ele tira o sustento como camelô e se arrisca em meio ao trânsito engarrafado da movimentada Avenida Brasil. “Como faço para começar a contribuir?”, indaga. As perguntas são muitas, as respostas ainda desconhecidas. Em coro, eles reconhecem saber que haverá alguma mudança e se preocupam com as regras que vão passar a valer. “Entrei nos 40 e veio a preocupação. Deve mudar tudo, não é?”, comenta Geane.

O cenário ainda é de dúvidas e incertezas para milhões de brasileiros enquanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, encaminhada pelo governo ao Congresso em 20 de fevereiro, ainda estiver tramitando no Legislativo. Chamado de “Nova Previdência”, o projeto altera o modelo de Previdência Social brasileiro. Em 13/6, o relator da proposta, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou o parecer que precisa ainda ser aprovada na comissão especial. O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara e agora vai ao Senado — para ser aprovado, serão necessários 3/5 dos votos dos parlamentares das duas casas, em duas votações.

Futuro incerto

Se aprovada, a reforma aumenta a contribuição por tempo de serviço e vai atingir trabalhadores como Rose Mary do Nascimento Oscar, que muito tarde descobriu que os patrões não fizeram a contribuição previdenciária de seu primeiro trabalho, aos 17 anos, como havia sido combinado. “Diziam que estava tudo certo”, lamenta. Doméstica, depois que deixou o emprego fixo, Rose passou a trabalhar como diarista para sustentar os dois filhos. “Eu tentei contribuir, mas nunca sobrava nada”, conta. Hoje, aos 49 anos, ela tem apenas 21 anos de contribuição regular e teme pelo futuro.

Rose é mais uma entre os milhões de brasileiros com o futuro incerto. Especialistas indicam que as mudanças propostas pela reforma da Previdência vão romper o pacto social firmado na Constituição de 1988. No discurso do governo, sobram números e explicações sobre a economia que será promovida com o aumento do tempo mínimo de contribuição, que vai passar de 15 para 20 anos, para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exigindo também idade mínima para aposentadoria. O modelo proposto afeta sobretudo categorias como professores e trabalhadores rurais e desconsidera as razões de se oferecer uma proteção maior para esses cidadãos (leia matéria aqui).

Para grande parte dos trabalhadores, serão 12 anos a mais de trabalho — já que no Brasil 42% dos segurados conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano, como alerta o economista Eduardo Moreira no documento “44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência”. Elaborado em colaboração com Paulo Kliass e Eduardo Fagnani, o texto afirma que a reforma da Previdência não vai melhorar a economia brasileira, mas, pelo contrário, vai aumentar o êxodo para as cidades, contribuindo para a ampliação das periferias, da criminalidade e da pobreza.

Dos 44 pontos, três são polêmicos e foram excluídos do parecer apresentado pelo relator: as mudanças no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural e o modelo de capitalização, temas que provocaram mais polêmica. O ministro da Economia Paulo Guedes capitaneia a reforma e afirmou que vai buscar uma “brecha” para reincluir a capitalização no texto que será votado pelos deputados. Com a proposta na mesa de negociação, nada garante que outras “brechas” sejam encontradas para que esses temas sejam reincluídos.

Mais vulneráveis

A proposta de alteração no BPC foi colocada entre as mais duras por especialistas ouvidos pela reportagem. Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), o BPC substituiu a Renda Mínima Vitalícia, de 1974. O BPC fornece um salário-mínimo para pessoas com mais de 65 anos que não conseguem se manter ou ser mantidos por suas famílias. O valor mensal é de R$ 998 (um salário mínimo, em junho de 2019) para idosos que vivem em condição de miserabilidade e com renda familiar inferior a um quarto de um salário mínimo por pessoa (R$ 249,50).

Pela proposta da "Nova Previdência", o BPC passaria para R$ 400 e seria pago a partir dos 60 anos e só quem chegasse aos 70 teria direito ao salário mínimo integral. Em dez anos seriam retirados R$ 11.880 do valor do benefício de cada idoso, como assegurou Carlos Fidelis Ponte, um dos diretores do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN), que reúne trabalhadores da Fiocruz. “Estamos falando de gente miserável que não tem nada. Isso é muito dinheiro”, observa.

Carlos destaca que o governo diz que vai economizar R$ 1 trilhão em dez anos com a reforma. “Mas quase R$ 900 bilhões vão sair do bolso de pessoas vulneráveis. Essa reforma não ataca privilégios, favorece banqueiros e socializa prejuízos. A pessoa sabe quanto bota, mas não quanto tira”, resume. O sindicalista lembrou que o mesmo argumento foi usado pelo governo Temer para aprovar a reforma trabalhista, em 2017. “Era para combater o desemprego e a crise econômica. Onde estão os empregos? Temos um sistema solidário que conta com a contribuição do empregado, empregador e dos estados, e querem substituir pela contribuição na base do cada um por si”, ressalta.

Mal-estar social

A reforma do governo Bolsonaro altera de forma profunda o modelo de Previdência Social previsto na Constituição de 1988. Especialistas dizem que, se aprovada, ela vai deixar muitos brasileiros, especialmente idosos, sem qualquer tipo de proteção social. Em entrevista à Radis (texto completo no site), Ana Amélia Camarano, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entende que a reforma está focada apenas na questão fiscal. “Quem mexe na Previdência mexe também no mercado de trabalho. Não estão olhando para esse fator”, diz. A economista esclarece que se a proposta quer aumentar o tempo de contribuição e a idade mínima deve garantir que o trabalhador tenha emprego. “As pesquisas indicam que cresce o número de homens de 50 a 64 anos que não trabalham e não estão aposentados. São os que eu chamo de ´nenem maduros´. É preciso investir em capacitação, saúde ocupacional e sensibilizar as empresas para contratar e reinserir também essas pessoas no mercado de trabalho”, diz.
A economista considera ainda uma distorção propor alteração na regra do BPC. “Acho o benefício um grande avanço. Ele incomoda por não ser contributivo. Creio que algumas pessoas acham injusto dar um salário-mínimo para quem não contribuiu durante a vida. Mas esse é o modelo de repartição solidária”, exemplifica. Ana Amélia defende que o BPC não desestimula a contribuição, como dito pelo governo. “Ninguém deixa de contribuir porque é esperto e quer aproveitar o benefício. Cada pessoa contribui quando tem de onde tirar”, salienta.

Renda mínima

Informações do Ministério de Desenvolvimento Social apontam que há 2 milhões de idosos que recebem o BPC, o que equivale a 11% do total de benefícios ativos. A Região Norte concentra a maior parte desse total, com 21% de beneficiados, seguido do Nordeste e Centro-Oeste (15% cada), Sudeste (9%) e Sul (6%). Amapá (39%), Amazonas (26%), e Roraima (21%) lideram os estados com maior percentual, e Rio Grande do Sul (5,7%), Santa Catarina (4,1%) e Paraná (8,6%) entre os de menor percentual.

Os idosos serão fortemente impactados por mudanças na seguridade social, especialmente os que tiveram uma trajetória marcada pela informalidade e com trabalhos intermitentes. “Essa não é uma mudança, mas uma desconstrução da Previdência justificada, entre alguns argumentos, pelo envelhecimento da população. É um mantra repetido a toda hora pela mídia”, critica Dalia Romero, pesquisadora do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz).

Segundo ela, a transição demográfica é colocada fora de contexto como se ela também não fosse uma consequência do modelo de sociedade desejado. “Qual o problema de ter mais idosos?”, pergunta. Para Dalia, a reforma impõe um modelo de sociedade que inviabiliza que parte da população acesse direitos conquistados. “Por que gastar dinheiro com quem não é economicamente ativo? O pacote neoliberal gostaria que o idoso saísse do país pela emigração ou morte, que é o quadro projetado para esses adultos-idosos”, ressalta. “Ele tenta destruir toda a proteção social fundamentada no que há de mais vil, que é o individualismo e o egoísmo. Temos que mostrar à sociedade que todos somos vulneráveis”, diz. Vulnerabilidade, diz Dalia, é dizer “que todo mundo precisa de solidariedade, não de esmola ou dízimo”.

Gastos mensais

Com o que ganha todo mês, Ireny Pessoa Lemos não consegue pagar os gastos na casa onde mora com o marido, em Manguinhos, no Rio de Janeiro. Há três anos, Ireny foi aposentada pelo INSS e hoje faz biscates para complementar a renda. “Tem que correr atrás porque o que eu recebo não dá para comprar gás, comida, remédios e pagar prestações”, diz. O dinheiro é pouco, mas importante. “Sem ele não sei o que a gente faria”, revela. Ireny dá voz ao que a pesquisadora Michele Souza e Souza constatou em sua tese de doutorado sobre a proteção social aos idosos: no Brasil, ela ainda é baseada em transferências monetárias, como benefícios contributivos, que formam a maior parte das aposentadorias e pensões, ou não contributivos, como as aposentadorias especiais, BPC e outras transferências de renda. “Qualquer alteração no valor do benefício vai perpetuar a trajetória de pobreza para as próximas gerações”, assegura.

Segundo a pesquisadora, o aumento no tempo de contribuição vai resultar em um impacto imediato na desproteção dos idosos. Como exemplo, ela diz que idosos mais dependentes, que recebiam um salário-mínimo, foram os mais prejudicados pelas reformas feitas anteriormente na Previdência. “Agora não será diferente. Essas pessoas e sua rede familiar dependem exclusivamente desses benefícios”, garante. Michele assegura que a maior parte da renda dos idosos é usada no cuidado próprio e com a família, em gastos com habitação (35%), alimentação (15%), transporte (12%) e assistência à saúde (10%). Itens como vestuário, educação, recreação e despesas diárias pessoais ficam com o restante. “As pesquisas falam em números, mas não consideram o que os idosos gastam para viver. E que eles têm dificuldade em acessar direitos, como transporte, que deveria ser gratuito. O gasto com medicamento também é muito elevado”, salienta.


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