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Segunda-Feira 19.ago.2019

Ano VII - Nº 359

Poder

‘Já se pode fazer perícia das mensagens’ hackeadas na Lava Jato, diz Gilmar

Gilmar acrescentou: "O que está sendo discutido aqui no Supremo é a suspeição de Moro em relação ao julgamento do Lula”

Postado em 09 de Agosto de 2019 - Josias de Souza - UOL

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Nas pegadas da divulgação de mensagens em que procuradores da Lava Jato mencionam a hipótese de acionar investigadores na Suíça para rastrear ilegalmente dados a seu respeito, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou: "Nesse momento, já se pode fazer perícia" para atestar a autenticidade dos diálogos extraídos por criminosos dos celulares de autoridades.

Referindo-se aos membros da força-tarefa de Curitiba como "delinquentes", Gilmar afirmou que, "em tese", o próprio Supremo pode determinar a realização de perícia. Realçou que há na Corte duas cópias do material apreendido pela Polícia Federal no âmbito do inquérito sobre a ação dos hackers. Mencionou a possibilidade de ocorrer uma terceira requisição.

A primeira cópia foi solicitada à Justiça Federal pelo ministro Luiz Fux a pedido do PDT, que recorreu ao Supremo para afastar o risco de destruição das mensagens. A segunda foi requerida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquérito secreto aberto no Supremo em março, a pretexto de apurar ataques à Corte e aos seus membros. Segundo Gilmar, o colega Ricardo Lewandowski deve requisitar outra cópia, para anexar em processo que está sob sua relatoria.

Desde logo, Gilmar revela sua crença na autenticidade das mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e aos procuradores de Curitiba —entre eles o coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol. Eles se comunicavam por intermédio do aplicativo Telegram. Entre as mensagens vazadas há um áudio de Deltan. "Se tiver mensagem sonora, eles podem até se submeter a um teste de voz. É uma grande chance para desmentir, para dizer que não são eles", ironizou o magistrado.

Gilmar realça que Sergio Moro e os procuradores "nunca negaram a origem e a existência das mensagens." Apenas "dizem que não reconhecem" a integralidade do material. Para o ministro, entretanto, os indícios de autenticidade das conversas são eloquentes: "Há um contexto fático, há todo um encadeamento em termos de datas. Está cada vez mais difícil de negar a autenticidade".

O repórter perguntou a Gilmar Mendes se considera possível perscrutar comportamento funcional de Moro e dos procuradores sem prejuízo das provas que resultaram em condenações em série na Lava Jato —algumas já ratificadas na segunda e na terceira instância do Judiciário. E o ministro: "Isso vai ter que ser examinado em cada caso."

Gilmar acrescentou: "O que está sendo discutido aqui no Supremo é a suspeição [do ex-juiz Moro] em relação ao julgamento do Lula [no caso do tríplex]. Por ora, é só isso. Ao contrário do que dizem, não tem esse efeito demolição ou efeito dominó sobre todos os processos."

Não acha que a eventual anulação da sentença que resultou na prisão de Lula produziria um forte impacto? Gilmar absteve-se de responder. Em verdade, tomado pelas palavras, não parece estar preocupado. "De fato, é evidente que o juiz [Moro] estava combinando com o procurador [Deltan]. Eles estavam atuando como juiz e bandeirinha. Isso é evidente. Basta olhar".

Indagou-se a Gilmar se a quebra de isenção do então magistrado e a submissão do procurador já estaria caracterizada em termos jurídicos. E ele: "Do ponto de vista processual, o Moro era o chefe da Operação. Era isso." Gilmar reiterou que, "em princípio", a Segunda Turma do Supremo "pode discutir sobre o uso dessas mensagens de origem ilícita no julgamento do caso de Lula."

Perguntou-se também ao ministro se o Supremo poderia impor sanções aos investigadores da Lava Jato. Gilmar desconversou: "Na verdade, todo mundo está escamoteando a gravidade desse tema, porque muita gente roubou galinha junto com esse pessoal. Agora, é muito difícil dar a mão à palmatória."

A certa altura, Gilmar foi instado a comentar a decisão do colega Alexandre de Morais de incluir a encrenca das mensagens da Lava Jato no polêmico inquérito secreto aberto em março no Supremo a pretexto de investigar ataques à Corte e aos seus membros. O tribunal não corre o risco de combater alegadas anomalias cometendo outras anormalidades?

O ministro respondeu entoando críticas à imprensa pró-Lava Jato. "Na verdade, temos muitos problemas. Inclusive a anormalidade de uma mídia que é tendenciosa e acrítica. Despreparada, produz esses falsos heróis."

Quanto ao inquérito sigiloso que Dias Toffoli confiou, sem sorteio, à relatoria de Alexandre de Moraes, Gilmar declarou que "há previsão no regimento do Supremo." De resto, insinuou que a Corte precisa agir porque a Procuradoria da República não tem o hábito de punir procuradores. "Faça um levantamento para verificar quantos procuradores foram punidos", aconselhou Gilmar. "Veja se encontra alguém que tenha levado uma suspensão, mesmo que seja num domingo. Eles não punem ninguém. É por isso que essa coisa chegou a esse ponto."


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