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Segunda-Feira 19.ago.2019

Ano VII - Nº 359

Brasil

Entenda o cancelamento de contratos para produção de medicamentos

‘Afeta autonomia em garantir a saúde do povo’, diz pesquisadora

Postado em 08 de Agosto de 2019 - Annie Castro – Sul 21

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Entre os meses de junho e julho deste ano, o Ministério da Saúde rompeu o programa de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com sete laboratórios públicos federais que produzem medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a população brasileira. Ao todo, 18 contratos foram afetados pela medida. Eles garantiam a distribuição de remédios para diabetes, câncer, insuficiência renal crônica e parkinson, além da vacina de imunização tetra viral, que previne contra sarampo, rubéola, caxumba e catapora. Em 16 de julho, o Governo Federal afirmou que passaria a comprar esses remédios de laboratórios privados.

Os laboratórios afetados pela medida fabricam os medicamentos a preços 30% inferiores àqueles oferecidos pelos demais. Dentre os motivos destacados pelo Ministério da Saúde para a suspensão dos contratos estão desacordos com cronogramas, decisão judicial, falta de avanços esperados e falta de investimentos em estruturas, por exemplo. Segundo o órgão, o cancelamento dos contratos se deu em resposta a um pedido da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.

O programa de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) existe desde 2008, e funciona como uma parceria com empresas privadas para o fortalecimento de laboratórios. Ele surgiu de uma iniciativa do Laboratório Farmacêutico Federal Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Tivemos uma ideia de fazer acordos com empresas privadas para buscar tecnologias e novos produtos”, explica a farmacêutica Jamaira Giora, que na época era vice-diretora de Farmanguinhos e participou da implantação do projeto.

Segundo ela, que também foi a primeira Diretora do Programa Farmácia Popular do Brasil, até o surgimento das PDPs, os laboratórios oficiais do Governo eram responsáveis por produzir medicamentos básicos, como analgésicos. “O tempo foi mostrando que isso não tinha tanta efetividade, já que esses remédios eram produzidos por muitas indústrias, com preços baixos e muita oferta. Portanto, não havia problema de abastecimento para o SUS. Isso foi esvaziando um pouco a função dos laboratórios oficiais e não trazia tantas tecnologias para o país”, conta.

Na época, Farmanguinhos assinou seis contratos com indústrias privadas nacionais. A iniciativa acabou funcionando como um projeto piloto da Política para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), institucionalizada como um programa de política pública pelo Ministério da Saúde, também em 2008. Desde então, as PDPs atuam no fomento do parque industrial brasileiro de produção de medicamentos, que é formado por 18 laboratórios localizados em diversas cidades do país, embora, de acordo com a farmacêutica, atualmente somente dez laboratórios possuam capacidade de funcionamento. “Esses laboratórios são formados por estruturas diferentes, alguns são ligados ao Governo Federal, ao Governo Estadual, à Marinha, outros a Universidades”, explica Jamaira.

O PDPs funciona por meio de um contrato envolvendo três frentes: laboratórios privados nacionais ou multinacionais, laboratórios públicos do Governo e produtores nacionais de insumos farmacêuticos ativos (IFA). Dentro desse acordo, os laboratórios privados são responsáveis por repassar tecnologias para laboratórios públicos, que ao final do programa passam a ser detentores dessa tecnologia e da patente do medicamento. Durante o tempo do contrato, que normalmente dura em torno de dez anos, os laboratórios privados possuem exclusividade de mercado para suprir essa medicação no SUS.

De acordo com Jamaira, os contratos das PDPs possuem cinco fases. Nas fases iniciais, os laboratórios desenvolvem a tecnologia e aprendem sobre a produção do medicamento. Somente na quarta fase é que eles passam a produzir o remédio e a quinta diz respeito ao momento em que o laboratório se torna detentor da tecnologia, tendo patente da medicação e passando, então, a disponibilizá-la para o SUS. “É quando tu faz alteração do fornecedor e introduz o [laboratório] nacional mesmo e é quando acabou, o privado vai embora e o acordo está encerrado”, resume.

Jamaira ressalta que quando foi implementada a PDP funcionou como uma forma de revitalizar o setor no Brasil. “Teve um ganho indiscutível para o país, revitalizou laboratórios que estavam quase mortos, estimulou a modernização do parque tecnológico”, pontua. Conforme afirma Jamaira, o programa também influencia no fomento de laboratórios privados, uma vez que muitas empresas buscaram investir em novas tecnologias a fim de participar do programa.

Medicamentos

Dentre os medicamentos importantes produzidos pelos laboratórios oficiais nacionais, Jamaira ressalta a medicação para hanseníase, que, de acordo com ela, não é vantajosa para os laboratórios privados. A farmacêutica reforça ainda que o Programa Brasileiro de Aids foi garantido por mais de duas décadas pelos laboratórios públicos. “50% dos medicamentos da Aids do Brasil e 100% da demanda do SUS desses remédios são fabricados por laboratórios públicos”.

Segundo a psicóloga Sandra Fagundes, que possui especialização em saúde pública e foi secretária da Saúde do Governo de Tarso Genro (PT) no Rio Grande do Sul, o programa também tem grande importância na produção de medicamentos para o tratamento de câncer, que costumam ter valor exorbitante nas farmácias privadas. “Esses remédios são categoricamente impossíveis de adquirir sem que se tenha acesso gratuito”, afirma.

Foi o acesso aos medicamentos pelo SUS que permitiu à porto-alegrense Denisia Domingos Santana, de 50 anos, realizar o tratamento de câncer de mama em 2016 e, novamente, em 2019, quando surgiram metástases no pulmão direito, na axila direita e no mediastino. “Além de quimioterapia para o tratamento da mama esquerda, que era a origem da doença, eu também tive que começar o procedimento com quimioterapia fazendo o uso do docetaxel, do trastuzumabe e do pertuzumab”, conta Denisia.

Atualmente, ela utiliza somente dois desses medicamentos: o trastuzumabe e o pertuzumab. O primeiro, que está na lista dos contratos cancelados pelo Ministério da Saúde, chega a custar até R$ 10 mil um frasco nas farmácias privadas. Já o segundo, que Denisia conseguiu o acesso por meio de ação judicial, custa em torno de R$ 11 mil. “Sou desempregada em função das várias sequelas da doença. Não tenho condição nenhuma de comprar, eu teria que vender a minha casa própria para comprar a medicação e ficaria sem ter onde morar”, afirma Denisia. A cada 21 dias, ela utiliza um frasco dos medicamentos no tratamento. “Não há chance nenhuma de conseguir fazer o tratamento pagando nas farmácias comerciais”, diz.

Segundo ela, medidas como a do Ministério da Saúde preocupam os pacientes que dependem de medicamentos do SUS. “Quando temos acesso à medicação temos também a esperança de viver. Quando nos é tirada essa segurança, gera uma preocupação muito grande. Insegurança não é boa para ninguém, imagina para pacientes em tratamento”.

Riscos da decisão do Governo Federal

Com o anúncio da decisão do Ministério da Saúde, muitas incertezas surgiram a respeito do abastecimento. Até mesmo fake news sobre a falta de insulina no SUS foram compartilhadas nas redes sociais. Jamaira explica, no entanto, que a medida do Governo Federal não irá afetar imediatamente o abastecimento dos medicamentos no SUS. “O Governo vai correr para comprar do privado. Mas futuramente pode acontecer porque estão cortando uma política importante. Afeta a autonomia brasileira em poder garantir a saúde do povo”, diz.

De acordo com a farmacêutica, o maior impacto da medida será o fim do incentivo à produção de tecnologia no país. O mesmo ponto é levantado por Sandra. A ex-secretária afirma que, cada vez mais, o Brasil dependerá da tecnologia de outros países. “Não se trata só de produção e aquisição de remédios. É uma concepção de Estado em que o Brasil deixa de ser produtor de tecnologia e passa a ser consumidor”, defende.

Segundo Sandra, o Brasil ainda é muito dependente da indústria internacional para aquisição de medicamentos, e o PDPs poderia ser também uma maneira de o país adquirir “mais soberania e autonomia”. “Isso está na proposta dessa política em que a tecnologia passa a ser a fonte e é repassada para o Estado na direção de buscar autonomia tecnológica, inteligência, acumulando isso no próprio país”. Para ela, a medida expressa uma “subserviência do Governo Federal, que abre mão de qualquer tipo de soberania”.

Para Jamaira, o rompimento dos contratos impede que o Brasil passe a ter o registro desses medicamentos e da tecnologia utilizada para produzi-los. “Ter o registro de uma medicação tem um valor enorme, ser detentor dessa tecnologia é um ganho futuro. Em dez anos, esses laboratórios deveriam estar podendo suprir sozinhos a demanda do SUS. Vai impactar em toda uma política de autonomia. Se um medicamento é de Farmanguinhos, ele é da Fiocruz. Se é da Fiocruz, é do Brasil”

De acordo com Jamaira, existiam diversos acordos funcionando por meio de PDPs e alguns deles talvez precisassem realmente ser cancelados. A grande preocupação, no entanto, está na maneira em como o Governo Federal rompeu os contratos, uma vez que se trata de um acordo entre três partes e o programa possui um Marco Regulatório, com uma estrutura que conduz as suspensões de contratos. “Para mim, não é de forma nenhuma defensável a forma como foi feito isso. Esses laboratórios, tanto públicos quanto privados, fizeram vários investimentos. Pelo que estou ouvindo dos laboratórios públicos, eles receberam um ofício dizendo que estava suspensa a parceria. Não teve um ato que envolvesse toda essa estrutura”, diz Jamaira. Para ela, o ato do Governo foi “desrespeitoso com uma política pública importante” para o país e com os parceiros, podendo causar uma insegurança que fará com que as empresas privadas percam o interesse em participar de programas com o poder público.


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