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Segunda-Feira 19.ago.2019

Ano VII - Nº 359

Auau Miau

Animal não é objeto: Senado aprova projeto que trata bichos como seres com sentimentos

Com as mudanças na legislação, eles ganham personalidade jurídica e poderão ter direito a instrumentos como habeas corpus; modificado, PL voltará à Câmara

Postado em 08 de Agosto de 2019 - O Globo

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O Senado aprovou no último dia 7 um projeto de lei que reconhece os animais como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. Até agora, de acordo com o artigo 82 do Código Civil, eles são considerados bens móveis, equivalentes a objetos.

Por ter sido modificada no Senado, a matéria retornará para a Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai ao presidente Jair Bolsonaro para sanção ou veto.

Artistas e ativistas da causa dos animais estiveram no Senado para acompanhar a votação. A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps  visitaram  o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto.

Ele começou a ser gestado há pelo menos seis anos, na Câmara, com texto do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e teve a participação de 30 comissões regionais de Defesa dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O projeto estabelece que os animais passem a ter natureza jurídica como sujeitos de direitos despersonificados. O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil.

— É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente — disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), lembrando que a ciência também já confirmou esse entendimento.

Se aprovada a lei, os animais passarão a ter uma personalidade jurídica e poderão, por exemplo, receber habeas corpus ou outros instrumentos legais úteis para sua proteção.

— É a construção de uma sociedade mais solidária com seus animais. O principal ponto filosófico da lei é afastar a ideia utilitarista que a sociedade construiu acerca dos animais. Vamos reconhecer, enfim, que o que os difere do ser humano é racionalidade e comunicação verbal. No mais, eles são como nós mesmos — afirma Ana Paula Vasconcellos, advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais

Ela acrescenta que a lei será um mecanismo para pleitear na Justiça mais direitos aos bichos.

— Hoje, quando vou para uma audiência de maus tratos, preciso sensibilizar o juiz e, embora haja jurisprudência para entender que os animais sentem, na letra fria da lei, eles são coisas.

Vaquejada não será afetada pela lei

O senador Randolfe Rodrigues destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.

Randolfe acatou uma emenda apresentada dos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) que exclui as manifestações culturais — como a vaquejada — e a atividade agropecuária do alcance do projeto.

Outros países já transformaram suas legislações para incluir a chamada "perspectiva biocêntrica".

Na Áustria, desde 1988, os animais não são coisas. Na Holanda, desde 2011; na França, desde 2015, e, em Portugal, 2017.

É da vizinha Argentina o primeiro habeas corpus do mundo dado a um chimpanzé. A primata Cecilia conseguiu, em abril de 2017, sua transferência de um zoológico argentino, onde nasceu e viveu por 19 anos, para um santuário no Brasil, valendo-se do instrumento jurídico obtido na Justiça portenha. 

Para Leandro Mello Frota, professor de Direito Ambiental da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), se aprovada, a lei será uma “atualização legislativa necessária ao Brasil”.  

— Esta já é uma discussão feita há muito tempo pelos ambientalistas e que vem ganhando mais espaço na sociedade, com os controversos testes em animais, os confinamentos, os parques temáticos. Tudo isso terá de ser reavaliado a partir da concepção de que os animais sentem e sofrem como nós, os humanos.


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