Semana On

Quarta-Feira 21.ago.2019

Ano VII - Nº 359

Mato Grosso do Sul

Reinaldo Azambuja defende esforço concentrado para assegurar ressarcimento da Lei Kandir

A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações

Postado em 07 de Agosto de 2019 - Redação Semana On

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A criação de uma força-tarefa para assegurar o recebimento dos ressarcimentos previstos na Lei Kandir foi defendida pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Ele participou, no último dia 6, do VI Fórum Nacional de Governadores, em Brasília.

Os governadores criaram uma comissão especial no Fórum Nacional para assegurar o ressarcimento e garantir autonomia aos estados no Pacto Federativo. A Lei Kandir prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.

Reinaldo Azambuja afirmou que os estados vêm acumulando perdas e que os governadores precisam pressionar o governo federal para receber o montante ainda neste ano.

“Vamos montar essa equipe. Eu gostaria que Mato Grosso do Sul fizesse parte porque nós estamos tendo uma grande perda e está aumentando a cada ano, conforme aumentam as exportações dos produtos e das commodities. Eu entendo que nós temos que ter uma força-tarefa 2019 para tentar um PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] que coloque para ressarcir a Lei Kandir. Se não, nós vamos, de novo, ficar sem nada”, afirmou o governador.

Ele disse ainda que existe uma sinalização do Ministério da Economia para acabar com a Lei Kandir e que é importante garantir o ressarcimento antes que isso aconteça. 

Como resultado do evento, os governadores elaboraram uma carta em que defendem a necessidade de garantir tratamento previdenciário uniforme em todo o País e os pagamentos da Lei Kandir referentes a 2018 e 2019. 

Ainda no VI Fórum Nacional, os governadores debateram a Reforma Tributária. De Mato Grosso do Sul, também participam os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e especial de Relações Institucionais e Assuntos Estratégico, Pedro Chaves.


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