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Segunda-Feira 22.jul.2019

Ano VII - Nº 356

Poder

Senadores derrubam decreto das armas e impõem derrota a Bolsonaro

Presidente gasta mais energia defendendo armas do que políticas de emprego

Postado em 21 de Junho de 2019 - Rafael Neves (Congresso em Foco) e Leonardo Sakamoto (UOL)

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O Senado decidiu derrubar o decreto do governo Bolsonaro que facilita a aquisição e o porte de armas para várias categorias profissionais no país. Em uma sessão polarizada, o texto acabou derrotado por 47 votos a 28. A derrubada do decreto, no entanto, ainda não é definitiva, porque a decisão segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Desde o início da semana, representantes dos dois lados da discussão previam um resultado apertado. Tanto defensores quanto críticos do decreto afirmaram terem recebido ameaças anônimas para revisarem suas posições.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu que dez senadores de cada lado da discussão se manifestassem na tribuna. A lista acabou aumentando para 24 nomes, 12 em cada pólo do debate. Entre os favoráveis ao decreto estavam governistas como Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Major Olímpio (PSL-SP), mas também parlamentares menos alinhados ao Executivo, como Telmário Mota (Pros-RR). Do lado oposto, havia em peso nomes de partidos como PT, MDB e Rede.

Alguns senadores que concordam com o conteúdo do texto de Bolsonaro afirmaram que votariam contra o texto por considerarem que ele é inconstitucional, já que a questão deve ser regulada por projeto de lei, e não por um decreto. Foi o caso da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e de Espiridião Amin (PP-SC).

O que os senadores aprovaram foi um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que anula o decreto. Este PDL havia sido aprovado na semana passada, na CCJ do Senado, por 15 votos a 9.

A sessão foi marcada por momentos de tensão. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator inicial dos projetos contra o decreto (cujo parecer, a favor da medida de Bolsonaro, foi derrotado na CCJ), anunciou ainda antes da votação que estava acompanhado de um policial da SWAT, polícia especializada dos Estados Unidos.

Do Val afirmou que o agente estava acompanhando a votação e à disposição dos parlamentares para "tirar dúvidas de como funciona" a questão do armamento em Dallas, no Texas, onde o policial atua, segundo o senador. Logo em seguida, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu a palavra a Alcolumbre, e interviu no microfone: "Eu nunca vi um lobby tão explícito como esse. Nunca na história desse Senado", protestou.

Na sequência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) anunciou que também estava no plenário o novo presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Walmor Azevedo também estava no Senado, que é contra o decreto. "Os dois policiais podiam se afastar do plenário, e [deveríamos] ficar aqui a mensagem de um padre, de um bispo, de um homem de Deus, que pediu para que não se aprovasse hoje isso no Senado Federal", afirmou.

Contestações

O decreto vem sendo contestado por parlamentares da oposição desde que foi assinado pelo presidente, no dia 7 de maio. Vários pontos do Estatuto de Desarmamento são alterados pelo texto do governo. Entre as mudanças mais criticadas, estão a facilitação para compra e posse – direito de carregar a arma consigo – para um conjunto de profissões, entre as quais caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e jornalistas de cobertura policial.

Os projetos contra o decreto baseiam-se especialmente em pareceres técnicos da Câmara, do Senado e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, que apontaram ilegalidades no texto. A consultoria do Senado afirmou que o decreto continuava inconstitucional mesmo após ter sido reformado no dia 23 de maio, quando o governo retirou pontos muito criticados, como uma brecha que permitiria a compra de fuzis por cidadãos comuns.

Tempo perdido

Se Bolsonaro usasse metade da energia que gasta defendendo o acesso facilitado a armas de fogo na implementação de políticas para gerar postos de trabalho formais, o futuro do país seria muito melhor.

Sem contar que, muito provavelmente, menos pessoas iriam morrer pelas mãos de gente despreparada portando armas, de bandidos que roubam armas dessa gente despreparada e de "homens de bem" que, armados, querem compensar sua insegurança e traumas mostrando quem manda em casa, no trânsito, no bar.

Enquanto a Câmara não analisar a matéria, as regras bolsonaristas continuam valendo. Ou seja, até lá civis poderão se aproveitar dos decretos e estocar munição suficiente para começar uma guerra.

Guerra que o próprio presidente da República saudou, quando disse que defendia o armamento dos indivíduos para que eles garantissem, junto com as Forças Armadas, seus direitos contra governos tirânicos. É grave um presidente sugerir que o povo prefira armas e não leis para defender a liberdade em um país democrático. Na prática, ele está desejando a formação de milícias para defender uma "República Bolsonariana". Qualquer semelhança com a Venezuela não é mera coincidência.

As redes bolsonaristas travaram uma batalha, pressionando e ameaçando para que votassem a favor. Até boletins de ocorrência foram registrados pelos senadores. As hordas digitais esquecem, contudo, que não estão mais na campanha eleitoral em que a coação surte efeito. No Congresso, é mais fácil enraivecer um dos 81 senadores ou um dos 513 deputados federais com bullying digital do que fazê-los votar conforme o interesse do agressor.

O Supremo Tribunal Federal deve analisar, na próxima semana, ações que julgam a constitucionalidade dos decretos. A chance de serem derrubados é grande. Ações como essas, em que os Poderes Legislativo e Judiciário freiam os exageros do Palácio do Planalto enervam o presidente. Se o Congresso ou o Supremo conseguirem segurar essa aberração produzida por Bolsonaro será um indício que nossa democracia, por mais machucada que esteja, ainda opera com os freios e contrapesos esperados.

Se assim for, ao menos, Bolsonaro poderá, ao final de todo esse quiprocó, contar ao naco de seus eleitores mais radicais e fiéis que ele tentou, de todas as formas, entregar armas ao povo (como, vejam só novamente, na Venezuela de Chávez e Maduro), mas não deixaram. Poderá, dessa forma, quitar um compromisso de campanha.

Vale lembrar, contudo, que ele não foi eleito apenas com os votos dos bolsonaristas-raiz. A maioria dos que nele depositaram sua preferência e o restante que não votou nele, mas que é por ele governado, esperam que atuasse mais firmemente contra um desemprego que supera os 13 milhões e um subemprego de mais de 28 milhões. Como já disse aqui antes, Bolsonaro não é o responsável pela situação, que vem de governos anteriores. Mas à medida que seu governo envelhece sem políticas de emprego, o capitão vai se tornando mais e mais responsável pela realidade que o cerca.

Talvez se os desempregados se fantasiassem de pistola ou revólver chamariam mais a atenção do presidente.

Em tempo: o senador Flávio Bolsonaro afirmou durante a defesa dos decretos armamentistas do governo: "vamos falar para a mulher que está sendo estuprada que ela pode tacar um livro na cabeça do estuprador e não dar um tiro para defender sua vida e sua integridade física" – em registro de Daniel Carvalho, da Folha de S.Paulo. Nada sobre a responsabilidade do homem que está cometendo o crime, do machismo que normaliza situações como essa ou do Estado que não protege ou pune como deveria. Diante desse lapso, o senador poderia se lembrar que em outros assuntos pendentes. Por exemplo, ir prestar esclarecimentos sobre as "movimentações atípicas", em suas contas, no Ministério Público do Rio de Janeiro. E ajudar a responder a pergunta: onde está o Queiroz?


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