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Segunda-Feira 18.nov.2019

Ano VIII - Nº 372

Poder

Deputados pressionam por alívio em regra de aposentadoria de político

Parlamentares voltaram a discutir uma tentativa de suavizar as regras para quem ocupa cargo eletivo

Postado em 21 de Junho de 2019 - Thiago Resende e Bruno Boghossian – Folha de SP

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Bancadas de diferentes partidos e diferentes posições políticas pressionam o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), por um alívio nas novas regras de aposentadoria de quem ocupa cargos eletivos —um lobby em causa própria.

A proposta atualmente em tramitação no Congresso prevê o fim da aposentadoria especial para quem ainda vai ocupar um mandato eletivo e também torna o requisito para os atuais políticos bem mais rígido.

Para ter direito à aposentadoria especial, os políticos teriam de completar 65 anos de idade, se homem, e 62 anos, se mulher, e trabalhar 30% a mais do que o tempo restante para completar o período mínimo de contribuição.

A equipe econômica quer preservar esse trecho da reforma da Previdência. Afrouxar as regras de aposentadoria dos políticos seria uma contradição ao discurso do governo de que todos serão afetados pela proposta.

No entanto, parlamentares voltaram a discutir uma tentativa de suavizar as regras para quem ocupa cargo eletivo, às vésperas da votação do texto na comissão especial da Câmara.

Em debate no Senado na quarta-feira (19), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reconheceu que a mudança sugerida para ocupantes de cargos eletivos “é a mais dura de todas”.

“Eu não tenho dúvidas que ele [Moreira] deve, de alguma forma, ou manter isso ou... Ele está debruçado sobre esse tema. Vai depender muito da pressão e da sensibilidade junto aos demais parlamentares”, disse Marinho.

Líderes e deputados não querem a paternidade de uma alteração no texto que beneficiaria os atuais ocupantes de cargos eletivos.

Por isso, a estratégia seria que o relator pudesse prever o alívio nas regras para político no novo voto a ser apresentado na próxima semana. 

Assim, nenhum partido precisaria apresentar um destaque —votação específica para analisar a questão dos congressistas.

Moreira resiste à ideia de ceder no trecho da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência que afeta políticos.

Hoje, ainda está em vigor o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que exige 35 anos de contribuição previdenciária e 60 anos de idade.

Por esse modelo, é possível receber uma aposentadoria no valor total do salário de um deputado federal ou senador, que supera R$ 33 mil. Isso depende de quantos anos ele permanece no mandato.
Se o parlamentar ficar 35 anos no cargo, receberá o valor integral. 

Se for metade desse tempo, a aposentadoria será de 50% do salário (hoje de aproximadamente R$ 16,5 mil), o que ainda é muito acima do teto do INSS (R$ 5,8 mil).

A proposta de reforma da Previdência acaba com o PSSC e prevê uma transição dura para quem já entrou nessa aposentadoria especial.

Às vésperas do novo relatório de Moreira, representantes de instituições financeiras também intensificaram o lobby contra a proposta de elevar, de 15% para 20%, a alíquota da CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) para bancos.

Uma proposta apresentada ao relator pouparia startups, bancos menores e cooperativas de crédito. A ideia é aumentar a tributação para instituições financeiras com lucro líquido anual acima de R$ 1 bilhão.

Cerca de R$ 50 bilhões seriam arrecadados em dez anos com a taxa extra sobre todas as instituições financeiras. Ao poupar algumas empresas do setor, essa receita poderia cair aproximadamente 10%.

O primeiro relatório do tucano, divulgado na semana passada, foi resultado de um acordo com líderes de partidos independentes ao presidente Jair Bolsonaro e reduziu as resistências em relação à reforma.


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