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Terça-Feira 19.nov.2019

Ano VIII - Nº 372

Poder

'Quem manda sou eu', diz Bolsonaro sobre criação de novas terras indígenas

Ministério Público vai ao STF contra o presidente

Postado em 21 de Junho de 2019 - Folha de SP e Congresso em Foco

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que assume o bônus e ônus sobre o processo de demarcação de terras indígenas no país. “Quem demarca terra indígena sou eu! Não é ministro. Quem manda sou eu. Nessa questão, entre tantas outras. Eu sou um presidente que assume ônus e bônus.”

Um dia antes, o presidente havia editado uma nova medida provisória que reverte decisão de maio do Congresso e devolve a tarefa de demarcação de terras indígenas no país ao Ministério da Agricultura.

Publicada no Diário Oficial, a nova MP estabelece que constituem áreas de competência do Ministério da Agricultura a reforma agrária, a regularização fundiária de áreas rurais, a Amazônia Legal, as terras indígenas e as terras quilombolas.

Na sequência, o texto afirma que tais competências incluem "a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas".

Em nota, o Ministério Público Federal criticou edição da medida provisória que devolve ao Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas.

Indagado sobre a mudança na demarcação de terras indígenas, afirmou: “A reestruturação do governo é competência minha. O Congresso diz sim ou não”.

Ele disse que acertou com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) que, se houvesse um acordo com os líderes do Câmara, a questão retornaria para lá.

Bolsonaro falou novamente que quer reintegrar os índios à sociedade. “Alguém acha que uma região maior que o Sudeste já não é o suficiente para eles? Nós queremos por acaso continuar mantendo o índio preso em suas reservas como se fossem homens pré-históricos?”

Até o final do ano passado, 112 terras indígenas aguardavam estudos na Funai (Fundação Nacional do Índio) com o objetivo de demarcação e outras 42 já haviam sido identificadas e delimitadas, aguardando apenas a decisão do governo para sua demarcação, ou do Ministério da Justiça ou do Planalto.

Indígenas reivindicam outras cerca de 500 terras como de ocupação tradicional.

Na primeira medida provisória que editou no seu governo e que reestruturou a administração pública federal, em janeiro, a de número 870, Bolsonaro havia retirado a demarcação de terras indígenas da alçada da Funai e enviado para a pasta da Agricultura.

Foi a primeira vez na história moderna da política indigenista, desde a criação do antigo SPI (Serviço de Proteção ao Índio) em 1910, antecessor da Funai, que o serviço de demarcação foi retirado do órgão indigenista.

A nova MP também terá de ser avaliada por Câmara e Senado.

Ministério Público vai ao STF

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai tomar todas as providências cabíveis para impedir a transferência da demarcação de terras indígenas, da Fundação Nacional do Índio (Funai), para o Ministério da Agricultura.

Em nota, o Ministério Público classifica a insistência de Bolsonaro com o assunto como desrespeito às prerrogativas do Legislativo. No comunicado, o subprocurador-geral da República, Antonio Carlos Bigonha, ressalta que a Constituição proíbe a reedição de medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido eficácia em uma mesma sessão legislativa.

“Às já identificadas inconstitucionalidades soma-se agora o desrespeito ao processo legislativo, que afronta a separação de poderes e, em última instância, a ordem democrática”, escreve o subprocurador.

O governo alega que quando Bolsonaro assinou a MP 870, em seu primeiro ato de governo, em 1º de janeiro, a sessão legislativa era de 2018. O novo ano no Congresso só começou em fevereiro, com a posse dos novos parlamentares. Mas, para o MPF, essa tese não se sustenta. “Embora a Medida Provisória 870 tenha sido enviada ao Congresso na Sessão Legislativa anterior, ela foi rejeitada na atual sessão legislativa, enquadrando-se, portanto, na vedação constitucional”, rebate Bigonha.

Ambientalistas e defensores da causa indígena também são contrários à nova MP de Bolsonaro. A Rede Sustentabilidade, que tem como sua principal estrela a ex-ministra Marina Silva, já entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a medida provisória. Além do argumento da inconstitucionalidade da medida, o partido sustenta que a transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura levaria a um conflito de interesses na pasta, que submeteria os interesses dos indígenas aos interesses agrícolas.


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