Semana On

Segunda-Feira 14.out.2019

Ano VIII - Nº 367

Poder

Futuro de Moro e Lula está nas mãos de Celso de Mello, do STF

Ministro será o voto decisivo dia 25 no julgamento sobre a suspeição do ex-juiz, decisão capaz de anular condenação do petista

Postado em 14 de Junho de 2019 - André Barrocal (Carta Capital), Thais Arbex (Folha de SP) e DW

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em 25 de junho o julgamento de um habeas corpus que alega que Sergio Moro era suspeito para tomar decisões em processos do ex-presidente Lula. Será em uma das duas turmas de cinco ministros da corte. Será também uma incrível ironia do acaso, a entrelaçar os destinos do ex-juiz, de 46 anos, e do decano do STF, Celso de Mello, de 73.

Pelo que se conhece das posições dos membros da chamada Segunda Turma do Supremo, o voto decisivo no HC será de Mello. Este vai se aposentar por idade em 2020. Em maio, Jair Bolsonaro disse a uma rádio que, na “primeira vaga que tiver”, indicaria seu ministro da Justiça ao STF, “tenho esse compromisso com o Moro”. Essa vaga é a do decano.

Restará alguma chance de a indicação de Moro ser feita pelo presidente, e de o Senado aprová-la, caso o ex-juiz seja declarado suspeito pelo Supremo no HC lulista? Aliás, se isso acontecer, Moro terá condições políticas de continuar como ministro de Bolsonaro?

O julgamento do habeas corpus começou em dezembro de 2018. Foi interrompido quando estava dois a zero contra Lula, votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes então pediu para estudar o assunto com calma.

Um dia após as conversas de Moro e o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, virem à tona, Mendes devolveu o processo para a conclusão do julgamento e comentou que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa, nem chefiar procurador”.

Para ele, prova ilegal não serve para condenar, mas para absolver, sim. Seria o caso dos diálogos via Telegram obtidos pelo Intercept.

Moro concorda que prova ilegal poderia inocentar. O aval para esse tipo de prova ser usado por um réu inclusive foi proposto como lei em 2015 pelo Ministério Público Federal, em um pacote de dez medidas contra a corrupção, apoiado pelo ex-juiz na época.

Dadas suas posições a respeito da Lava Jato, é provável que Mendes e Ricardo Lewandowski, outro membro da segunda turma do STF, votem contra Moro no HC. Celso de Mello é a incógnita.

Se o ex-juiz for declarado suspeito, a provável consequência será a anulação do caso pelo qual Lula cumpre pena, o do triplex do Guarujá.

A suspeição está clara nos diálogos entre Moro e Dallagnol. O ex-juiz orientava a força-tarefa, dava conselhos. E o fazia de maneira “sistemática, reiterada”, opina um subprocurador-geral.

Ao agir assim, Moro violou o artigo 254 do Código de Processo Penal. Por esse artigo, “se tiver aconselhado qualquer das partes”, um magistrado tem de declarar-se suspeito. Segundo o artigo 564, processos serão anulados se houver “incompetência, suspeição ou suborno do juiz”.

Para Marco Aurélio Mello, outro togado do STF, a relação entre Moro e Dallagnol colocou em dúvida “a equidistância do órgão julgador”. “Uma conversa entre amigos”, na visão de Gilson Dipp, ex-juiz do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ferir a “isenção do sistema judiciário”.

O país vai finalmente conhecer a verdade, diz Lula

O ex-presidente Lula, em sua primeira entrevista após o escândalo gerado pelas reportagens do site The Intercept Brasil, disse estar feliz com o fato de que "o país finalmente vai conhecer a verdade", sobre seus detratores e sobre o caso que o levou à prisão. Ele também fez duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro.

"Moro é mentiroso", disse Lula aos jornalistas Juca Kfouri e José Trajano na entrevista transmitida na quinta-feira (13) pela emissora TVT. Ele avalia que o juiz estava condenado a condená-lo porque "a mentira tinha ido muito longe".

Lula disse que Dallagnol deveria ter sido preso ao dizer que não tinha provas contra o ex-presidente, mas tinha convicção. "Ele deveria ter sido preso ali", afirmou. "Pode pegar a turma da força-tarefa, o Moro, enfiar num liquidificador, e quando for tomar o suco, não dá a honestidade do Lula."

Ele defende que as investigações contra a corrupção devem continuar, e políticos e empresários corruptos têm de ser presos com base em mecanismos e leis que, segundo ele, foram criadas nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Lula disse que o vazamento das mensagens trouxe "a verdade à sociedade brasileira", mas evitou especular sobre as consequências dessas revelações.

"Estou ficando feliz com o fato de que o país finalmente vai conhecer a verdade", disse, ressaltando que sempre disse que Moro estava "condenado a condená-lo" porque "a mentira tinha ido muito longe". 

O petista criticou duramente o atual presidente, dizendo que "o país pariu essa coisa chamada Bolsonaro" nas últimas eleições. Ele citou uma frase do escritor moçambicano Mia Couto ao dizer que a sociedade, com medo, se aproximou do "monstro para pegar proteção" e elegeu "o pior dos coronéis".

"Ele conseguiu se vender para a sociedade enraivecida como antissistema. E a tendência é não dar certo", observou. O ex-presidente criticou o papel da mídia que, segundo afirma, espalhou temores políticos entre os brasileiros.

Lula até lançou dúvidas sobre a facada sofrida pelo pesselista durante a campanha. "Eu, sinceramente... aquela facada tem uma coisa muito estranha, uma facada que não aparece sangue, uma facada que o cara que dá a facada é protegido pelos seguranças do Bolsonaro", comentou.

Lula disse que se os eleitores se sentiam traídos pelo PT deveria ter escolhido outras opções para exercerem "vingança". "Alguém que se sentiu traído pelo PT não poderia ter votado no Bolsonaro. Se o cara se sentiu traído, poderia ter votado em coisa melhor, o Boulos foi candidato, o Ciro, embora não mereça porque é muito grosseiro, foi candidato", afirmou.

Lula expressou o desejo de voltar à presidência do país para "rever e refazer coisas que eu não tinha consciência de que era preciso fazer".

Defesa de Lula diz ao STF que diálogos de Moro revelam imparcialidade rompida

A defesa do ex-presidente Lula ingressou com uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a série de reportagens do The Intercet Brasil

Os advogados do petista dizem que as conversas do ministro Sergio Moro com o procurador Deltan ​Dallagnol revelam "completo rompimento da imparcialidade" do ex-juiz da Lava Jato. 

O advogado Cristiano Zanin afirma que as revelações do site, "cujo conteúdo é público e notório", revelam a "conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos".

Segundo ele, os diálogos demonstram "situações incompatíveis com a 'exigência de exercício isento da função jurisdicional', e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva". 

A manifestação foi juntada ao pedido habeas corpus da defesa de Lula para declarar a suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex de Guarujá (SP), que levou o petista à prisão. 

O processo estava parado desde dezembro na Segunda Turma e, a pedido do ministro O objetivo dos advogados do petista é conseguir a anulação da condenação, sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso, que aparece nas conversas que vieram à tona e no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e depois chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nos bastidores do Supremo, o vazamento da troca de mensagens foi tratado como determinante para que Gilmar liberasse o processo na turma. O caso dormitava nas mãos do ministro desde dezembro do ano passado, quando ele pediu vista (mais tempo para analisá-lo). 

Um grupo de ministros defende que o Supremo use o julgamento do pedido de suspeição para dar o seu recado mais claro sobre a atuação de Moro e da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O que diz a defesa do ex-presidente Lula

Suspeição
Os advogados de Lula pedem que o STF reconheça a suspeição do juiz, ou seja, alegam que Sergio Moro estava comprometido e não poderia julgar de forma imparcial. Com isso, tentam anular a condenação

Alguns argumentos da defesa

Quebra de sigilo telefônico de Lula, familiares e advogados

Fato de Moro ter impedido a soltura de Lula determinada por desembargador plantonista em dez.18

Quebra do sigilo de parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições

Fato de Moro ter aceitado convite de Bolsonaro para assumir o ministério da Justiça

Conversas vazadas
A defesa do ex-presidente incluiu as conversas entre Moro e Deltan nessa ação, de modo a reforçar a tese de que o juiz não foi isento

Julgamento
O julgamento já foi iniciado em dezembro, mas foi suspenso por pedido de vistas de Gilmar Mendes. O ministro já liberou o caso e nova sessão deve ocorrer em 25 de junho

Como deve votar a Segunda Turma

Edson Fachin
Relator da ação, já votou contra a suspeição de Sergio Moro. Em sua decisão, ele considerou que parte dos argumentos da defesa já foram rejeitados pelo STF

Cármen Lúcia
A ex-presidente da corte também já votou. Na ocasião, ela acompanhou o voto de Fachin pela rejeição do pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula

Celso de Mello
Seu voto é uma incógnita e deve decidir o julgamento. Em 2013, ele votou pela suspeição de Moro em uma ação ligada ao caso do Banestado, espécie de laboratório da Lava Jato

Gilmar Mendes
O ministro pediu vistas (mais tempo para analisar o caso) na ocasião do julgamento, em dezembro do ano passado. Deve votar pela suspeição de Sergio Moro

Ricardo Lewandowski
Da ala dos garantistas, que consideram que Moro teve queda pública e nem sempre apoiam a Lava Jato, também deve votar a favor do ex-presidente Lula


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