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Quinta-Feira 17.out.2019

Ano VIII - Nº 367

Brasil

OIT inclui Brasil na lista de países suspeitos de violar direitos trabalhistas

A previsão de as negociações valerem mais que a legislação, os obstáculos para desconto em folha das contribuições sindicais e perseguição a dirigentes motivaram a inclusão

Postado em 13 de Junho de 2019 - Cássia Almeida – O Globo

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O Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de países suspeitos de violar direitos trabalhistas. Representantes de empregadores e trabalhadores que participam da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), definiram nesta terça-feira a lista com os 24 países denunciados por violação das normas internacionais do trabalho que serão analisadas pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Além do Brasil, integram a lista Turquia, Etiópia, Iraque, Líbia, Myanmar, Nicarágua, Tajiquistão, Uruguai, Iêmen, Zimbábue, Argélia, Bielorrúsia, Bolívia, Cabo Verde, Egito, El Salvador, Fiji, Honduras, Índia, Cazaquistão, Laos, Filipinas e Sérvia. O Brasil terá que apresentar explicações ainda durante a conferência.

— O Brasil ficou de responder sobre o impacto da reforma trabalhista, como a geração de emprego. Não houve geração de emprego, e o governo editou medida provisório que impediu o desconto das contribuições sindicais na folha de pagamento quando esse desconto foi decidido em assembleia. As centrais sindicais trabalharam na OIT para que o governo brasileiro fosse novamente chamado a dar explicações — afirmou Milton Neco, secretário internacional da Força Sindical. 

Segundo Neco, o assassinato e perseguição a  dirigentes sindicais também levaram à inclusão do Brasil na 14ª posição.  

O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o relator da reforma trabalhista no Congresso em 2017, usou uma rede social para rebater a decisão da OIT.  “A decisão de incluir o Brasil na lista curta da OIT não tem fundamento legal e nem técnico. Não foi apresentada prova de redução de direitos ou violação à Convenção 98. Está clara a politização do processo de escolha. É lamentável alguns sindicatos trabalharem contra o Brasil.”

Uma das entidades de empregadores presentes na Conferência Internacional do Trabalho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota reafirmando que as novas regras trabalhistas brasileiras não violam tratados internacionais. "Há um ano, a OIT analisou nossa legislação sob as mesmas premissas e não apontou qualquer violação da Convenção 98. Não há embasamento técnico, jurídico ou caso concreto que justifiquem que o Brasil seja objeto de novo exame”, afirma, na nota, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional dos Empregadores (OIE), Alexandre Furlan.

Este é o segundo ano consecutivo que o Brasil figura na lista devido à denúncia apresentada por entidades sindicais brasileiras que sustentam que as mudanças nas leis trabalhistas que entraram em vigor em novembro de 2017 contrariam a Convenção nº 98 da OIT, da qual o Brasil é signatário. 

Aprovada pela OIT em 1949 e ratificada pelo Brasil em 1952, durante o governo de Getúlio Vargas, a Convenção 98 estabelece regras de proteção aos direitos de trabalhadores, como a filiação sindical e a participação em negociações coletivas.

A segunda inclusão do Brasil

No ano passado, já com as novas regras em vigor, o Brasil foi incluído entre os 24 países suspeitos de violar as normas internacionais. No entanto, ao fim da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, a OIT decidiu pedir ao governo brasileiro mais explicações sobre os possíveis impactos da reforma trabalhista. A organização também determinou que o país discutisse o tema internamente, promovendo reuniões com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. 

Secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio de Lisboa Amâncio Vale está em Genebra, participando da Conferência Internacional do Trabalho. Para ele, a inclusão da denúncia contra o Brasil na lista é uma vitória para a classe trabalhadora do país, dando a chance de as entidades sindicais provarem que a Reforma Trabalhista contraria normas internacionais. “De antemão, queremos dizer que a inclusão do Brasil pelo segundo ano consecutivo é a prova de que a Reforma Trabalhista aprovada com o argumento de que geraria empregos e fortaleceria a negociação coletiva resultou no contrário”, pontuou Lisboa. 

Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que a decisão de incluir o Brasil na lista é injustificada e necessita de fundamentação legal ou técnica. No texto, a secretaria afirma que "não foi apresentado qualquer caso concreto que mostre redução de direitos ou violação à Convenção 98". Para o governo, há uma politização do processo de escolha dos países.  

A delegação brasileira em Genebra conta com representantes da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e do Itamaraty; das centrais sindicais e de confederações de empregadores. A comitiva governamental é chefiada pelo secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo. A empresarial é coordenada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), e a dos sindicatos de trabalhadores, pela Força Sindical.


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