Semana On

Terça-Feira 20.ago.2019

Ano VII - Nº 359

Brasil

MP recebe 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano

Fiscalização vê aumento de piores formas de trabalho infantil em 2019

Postado em 13 de Junho de 2019 - Agência Brasil e Leonardo Sakamoto (UOL)

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4,3 mil denúncias de trabalho infantil por ano. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares.

Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lançou no último dia 12 a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: “você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre. “Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, disse a coordenadora

O MPT reforça que só a partir dos 14 anos os jovens podem exercer atividades de formação profissional, apenas em programas de aprendizagem, e com todas as proteções garantidas. A campanha foi desenvolvida pelo MPT de São Paulo se estenderá às redes sociais do MPT em todo o país.

Piores formas

O grupo especial de fiscalização do governo federal que verifica denúncias de trabalho escravo retirou 27 crianças e adolescentes do trabalho escravo ou de atividades relacionadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil do início do ano até agora. A quantidade já é próxima do total que foi encontrado em todo o ano passado (28) não apenas pelo grupo especial, mas por toda fiscalização no Brasil.

O número de crianças e adolescentes em trabalho infantil, claro, é muito maior que este, como pode ser visto abaixo. E o grupo móvel não é o único a flagrar esse tipo de ocorrência, fiscalizada também por outras equipes e pelas superintendências regionais do trabalho nos estados. Mas o dado é um termômetro. Como o grupo especial atua contra a escravidão contemporânea funciona como um indicador da gravidade dos casos de exploração de crianças e adolescentes no país.

Celebra-se, neste 12 de junho, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho.

Em janeiro, dois jovens, de 16 e 17 anos, foram resgatados da escravidão de uma carvoaria em Altamira, no Pará. Eles atuavam no roço da mata e na aplicação de agrotóxicos. No mês seguinte, dois rapazes de 17 anos, venezuelanos, trabalhavam em Rorainópolis, em Roraima, em uma madeireira – sendo que um deles havia sofrido perfuração na mão por acidente de trabalho. Em abril, um adolescente foi afastado de atividades de limpeza de pasto, catação de raízes e carregamento de madeira em Balsas, no Maranhão. Em maio, outros dois jovens foram retirados da mesma atividade em Santa Luzia (MA).

Também em maio, 13 crianças e adolescentes, de três a 17 anos, foram encontrados trabalhando em três casas de produção de farinha de mandioca no município de Ipubi, Pernambuco. Alguns operavam máquinas, conhecidas por causar severos ferimentos. Em junho, foram afastados sete adolescentes entre 14 e 17 anos da colheita do café no Espírito Santo.

A lei proíbe quem tem menos de 18 anos de atuar em atividades relacionadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), de acordo com o decreto 6.481/2008. Ele regulamenta a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho que trata do tema.

Já o artigo 7º da Constituição diz que é ilegal o trabalho noturno, perigoso ou insalubre de crianças e adolescentes com menos de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Contudo, no Congresso Nacional tramitam propostas para reduzir a idade legal a menos de 14 anos.

O Ministério Público do Trabalho registrou, de 2014 a 2018, 21.551 denúncias relativas à "exploração do trabalho da criança e do adolescente". E, no período, foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta envolvendo o tema. De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo, entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas dessa situação. No Brasil, segundo o IBGE, quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos trabalham na agricultura, pecuária, em comércio, domicílios, nas ruas, em construção civil, entre outros.

Passado um primeiro momento de arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início dos anos 1990 a meados dos anos 2000, o país enfrenta uma crise econômica e, com ela, o desafio de voltar ao ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, o desafio agora são as piores formas, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar. Que inclui o trabalho informal (como vendedores) ou ilegal (como o tráfico de drogas) urbano, a exploração sexual, o trabalho domésticos e algumas formas de trabalho rural.

Para entender o que significam esses números, reuni abaixo relatos que fui colhendo em reportagens que publiquei ao longo dos anos.

O governo federal encontrou 30 crianças escravizadas, entre um grupo de adultos, no município de Placas (PA), em área de difícil acesso, às margens da Rodovia Transamazônica. Fazenda de cacau. Uma das crianças ficou cega após acidente de trabalho. Ela estava carregando o cacau, quando tropeçou em um tronco e caiu com o olho esquerdo em um toco de madeira. A maioria das crianças estava doente, algumas com leishmaniose e outras com úlcera de Bauru.

Um outro grupo de 30 crianças e adolescentes, entre 6 e 17 anos, trabalhava na colheita de limão em condições precárias e com atraso de salário em Cabreúva, a cerca de 70 km da capital de São Paulo. A sorte deles só mudou graças a um adolescente resolver sair e denunciar à Polícia Militar que não estava recebendo remuneração pelo serviço. Passavam fome e frio.

Uma fiscalização encontrou mais de 25 crianças e adolescentes em matadouros públicos nos municípios de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte. Muitos trabalhavam com os pais no descarnamento de bois e curtimento de couro sem nenhum equipamento de proteção, pisando descalços sobre o sangue derramado, com uma faca na cintura. Uma menina, de 15 anos, que retirava esterco das tripas disse que recebia em produtos para levar para casa. "Em alguns casos, o pagamento é em comida que você dá normalmente para o cachorro", afirmou a coordenadora da ação de fiscalização.

Dentre trabalhadores libertados da escravidão em uma fazenda de gado no Pará, um rapazinho de 14 anos, analfabeto, me contou que morava em uma favela na cidade com a família adotiva e ia ao campo para ganhar dinheiro. Foi dado de presente pela mãe aos três anos de idade e trabalhava desde os 12 para poder comprar suas roupas, calçados, fortificantes e remédios – afinal de contas, já havia pegado uma dengue e cinco malárias. Com o que ganhava no serviço, também comprava sorvetes e lanches para ele e seus amigos. E só. Segundo ele, a adolescência não era tão divertida assim. "Brincadeira lá é muito pouca", explicou.

Um jovem operário de 16 anos morreu soterrado em uma obra em um sobrado antigo no bairro do Cambuci, Centro de São Paulo.

Pedro perdeu a conta das vezes que passou frio, ensopado pelas trovoadas amazônicas, debaixo da tenda de lona amarela que servia como casa durante os dias de semana. Nem bem amanhecia, ele engolia café preto engrossado com farinha de mandioca, abraçava a motosserra e começava a transformar a floresta amazônica em cerca para o gado do patrão. Analfabeto, permaneceu apenas dez dias em uma sala de aula por causa da ação de pistoleiros no povoado onde ficava a escola. Depois, nunca mais. Passou fome, experimentou dengue e por dois anos não recebeu um centavo pelo serviço, só comida. "Trabalhar com serra é o jeito. Senão, a gente morre de fome." Não sabia a data do seu aniversário e nem o que se comemorava no dia 1º de maio, dia em que foi encontrado pela equipe do então Ministério do Trabalho e Emprego durante fiscalização na fazenda que acompanhei. Tinha apenas 13 anos.


Voltar


Comente sobre essa publicação...