Ex-ministros da Justiça e mais de 70 entidades atacam liberação de armas e pacote de Moro

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O pacote anticrime de Sergio Moro e os decretos que facilitam o acesso às armas de fogo são alvos de manifesto de 11 ex-ministros da Justiça dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer e de um ato organizado por mais de 70 entidades no último dia 4, no Largo São Francisco, em São Paulo. O principal argumento é que a flexibilização da posse e do porte de armas de fogo deve estimular o crescimento da violência, em vez de diminuí-la.

Entre as entidades da sociedade civil envolvidas no ato, estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. O protesto está previsto para o início da noite na tradicional faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O ato faz parte da campanha “Pacote Anticrime, uma solução fake”, lançada em março no Congresso, que classifica o projeto de Moro como uma falácia que não traz solução para o problema da segurança pública, contraria a Constituição e aprofunda o encarceramento em massa. "Deste modo, ao invés de promover segurança, o pacote, se aprovado, proverá na prática um aumento da violência e da insegurança pública, com graves efeitos financeiros sobre os estados federados e fortalecimento das organizações criminosas que agem de dentro do sistema prisional", afirmam os organizadores.

Já o manifesto assinado por ex-ministros das gestões do PSDB, do PT e do MDB destaca que, apesar das diferenças de orientação de cada um, todos trabalharam para reduzir o número de armas em circulação. Eles contestam a facilitação no acesso a armas e munição, prevista em três decretos do presidente Jair Bolsonaro.

"Atuamos para fortalecer as capacidades nacionais de controle e fiscalização, reduzindo as armas em circulação. Também trabalhamos para enfrentar desvios e o tráfico de armas e munições. Resistimos às pressões de grupos no Congresso e de categorias que buscavam flexibilizar as condições de posse e as restrições ao porte de arma de fogo", diz trecho do documento.

"Precisamos aperfeiçoar, por exemplo, os mecanismos de marcação de armas e munições e a qualidade das informações necessárias para permitir o rastreamento de armas desviadas para a ilegalidade e utilizadas na criminalidade, o que contribuirá para o esclarecimento de delitos", defendem.

Assinam o texto os ex-ministros Aloysio Nunes Ferreira, Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Luiz Paulo Barreto, Miguel Reale Jr., Milton Seligman, Raul Jungmann, Tarso Genro e Torquato Jardim.

Apresentado por Moro em 4 de fevereiro, o Projeto de Lei Anticrime promove alterações em 14 leis, que vão desde o Código Penal e o Código Processual Penal até legislações pouco conhecidas, como a Lei 12.037/2009 (que trata da identificação de criminosos pelo Estado) e a Lei 13.608/2018 (que regula o recebimento de denúncias e o oferecimento de recompensas). As mudanças, segundo Moro, foram organizadas em 19 objetivos, que visam atacar três questões centrais: a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. Para o ex-juiz federal, os três problemas estão interligados.

População é contra

Em cinco meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro editou três decretos para flexibilizar a posse e o porte de armas no Brasil, uma de suas principais promessas de campanha. Uma pesquisa do Ibope mostra, porém, que o Palácio do Planalto não goza do apoio da maioria da população nesta seara: 61% dos entrevistas são contra afrouxar as regras de posse e 73% se disseram contrários ao porte de armas para cidadãos comuns. A rejeição é maior entre mulheres.

De acordo com o levantamento, apenas 37% dos entrevistados se disseram favoráveis à flexibilização da posse de arma de fogo. O afrouxamento das regras, objeto de um decreto presidencial editado por Bolsonaro em janeiro, só é apoiado majoritariamente no estrato dos que ganham mais de cinco salários-mínimos (53%). Na região Sul, a mais aderente à medida, há empate técnico (48% a favor e 51%, contra). Enquanto isso, sete em cada dez pessoas ouvidas nas periferias brasileiras discordaram da flexibilização.

A rejeição ao porte de armas — condição em que o dono da arma é autorizado a carregá-la consigo nas ruas — é ainda maior. Apenas 26% são a favor, e oito em cada dez mulheres discorda da medida. Na perifeira, 75% condenam flexibilizar as regras. No Sudeste, 76% dos entrevistados são contrários à liberação do porte. O levantamento do Ibope foi realizado entre os dias 16 e 19 de março, antes da publicação do decreto presidencial, editado em maio, que ampliou as categorias que têm direito ao porte de arma.

A pesquisa do Ibope aponta que a maioria da população brasileira discorda totalmente que aumentar o número de pessoas armadas torne a sociedade mais segura (51%) — 16% concordam totalmente e 15%, em parte. Apenas 31% têm total convicção de que ter uma arma em casa a torne mais segura e 18%, de que carregar um armamento traz mais segurança ao portador. Neste último caso, 47% discordam completamente.

Posse de armas

De acordo com o Ibope, metade dos entrevistados homens se disse favorável à flexibilização da posse de armas e 49% se declararam contrários à medida. Entre as mulheres, porém, a rejeição sobe para 71% (27% apoiam). A rejeição parte de pessoas de todas as idades, mas tende a ser maior entre os mais velhos. Nos estratos de 45 a 54 anos e de 55 anos ou mais, 63% discordam da flexibilização, enquanto nos de 16 a 24 anos há 40% de apoio à proposta do governo.

A rejeição tende a ser maior também entre os entrevistados de menor escolaridade, embora não haja grande dispersão. Há 32% de apoio e 65% de rejeição ao afrouxamento da posse entre os que estudaram até a 4ª série do ensino fundamental. No ensino médio, é 41% a 59% e no superior, 38% a 59%.

A região mais avessa à flexibilização da posse é o Nordeste, com 33% de apoio e 66% de rejeição. No Norte/Centro-Oeste, os números vão a 43% a 55%. No Sudeste, 63% discordam e 35% concordam com a medida. No Sul, há empate técnico, 48% a 51% — único lugar em que, nos números absolutos, o apoio supera a rejeição. O único estrato de poder aquisito em que isso ocorre é entre os mais ricos (53% apoiam). Enquanto isso, entrevistados que vivem com até um salário-mínimo rejeitam a posse em 68%.

Segundo a pesquisa, 70% dos entrevistados da periferia são contrários à proposta. A rejeição cai na capital para 62% e no interior, para 58%. As cidades com mais de 500 mil habitantes são as mais avessas à alteração das regras (64%).

Porte de armas

O Ibope identificou que 73% dos entrevistados são contrários ao porte de armas para cidadãos comuns. O "não" entre os homens é de 65% e entre as mulheres, de 80%. Em todas as faixas etárias divididas pelo instituto, a rejeição supera 70%. O mesmo quase ocorre em termos de escolaridade: quem parou os estudos na 5ª à 8ª séries do fundamental condena esta proposta em 69%. No ensino médio, são contrários 75% e no superior, 73%. Os moradores do Sudeste são os mais avessos ao porte de armas (76%); os mais flexíveis são Norte/Centro-Oeste, embora o rejeitem em 65%.

Até no Sul, que apoia a posse, o porte de armamento é condenado por 71%. Os entrevistados que vivem com mais de cinco salários-mínimos, também defensores de se ter uma arma em casa, recusam a autorização de carregá-la nas ruas em 69%.

Da mesma forma, a periferia é a maior opositora do alargamento do porte de armas (75% dos entrevistados destas áreas assim se declararam). Na capital e no interior, é 72%.

Ter arma em casa

Ainda de acordo com a pesquisa do Ibope, 31% dos entrevistados têm completa convicção de que "ter uma arma em casa a deixa mais segura". Outros 17% concordam em parte. Enquanto isso, 37% discordam totalmente e 13%, em parte. O levantamento aponta que 44% dos homens concorda totalmente e 45% das mulheres se opõem completamente.

Se somarmos os percentuais de quem concorda total e parcialmente, as regiões Norte/Centro-Oeste e Sul apoiam em maioria a relação entre arma em casa e maior segurança (57% e 56%, respectivamente). Na pesquisa, 52% dos entrevistados do Nordeste disseram discordar integralmente ou em parte disso e 55% declararam o mesmo no Sudeste.

A afirmação apresentada pelo Ibope é aceita em maioria apenas no interior do país, nos números absolutos — 51% concordam em tudo ou em parte. Na capital, 52% discordaram da relação entre arma em casa e segurança e, na periferia, 60%.

Carregar uma arma

O Ibope também questionou os entrevistados se eles concordavam com a máxima de que carregar uma arma faz o portador ficar mais seguro. Neste caso, 47% discordaram totalmente e outros 18%, em parte.

No Nordeste, 68% dos entrevistados declararam não apoiar a afirmação, em tudo ou em parte (31% concordaram). No Sudeste, 67% apontaram o mesmo (apenas 28% concordaram). A maior adesão à máxima ocorreu no Norte/Centro-Oeste (44%).

Na periferia, 28% concordaram com a frase e 69%, não, no todo ou em parte. Na capital e no interior, o número de entrevistados opostos à afirmação ficou em 64%.

Sociedade mais segura?

O Ibope ainda perguntou aos entrevistados se aumentar o número de pessoas armas tornaria a sociedade mais segura. Para 51% deles, a resposta é um convicto "não". Apenas 31% concordaram que este seria um efeito da maior presença de armas.

Entre os homens, 45% discordaram totalmente da hipótese, e 56% das mulheres disseram o mesmo. A rejeição à pergunta foi maior no Nordeste (71% se opuseram, 54% delas completamente). Metade dos entrevistados do Sul destacou ter total convicção de que mais armas não resultariam em mais segurança — no Sudeste, estes foram 53% e no Nordeste, 54%.

A negativa foi destaque nas periferias, onde 74% discordaram, no todo ou em parte, da afirmação proposta. Só 25% concordaram. Nas capitais, o índice de rejeição também foi alto, de 71%. Nas áreas do interior, a adesão à hipótese chegou a 33%, mas a discordância foi a 64%.

A pesquisa foi realizada entre 16 e 19 de março, com 2002 entrevistados em 143 municípios. A margem de erro estimada é de dois pontos percentuais, para mais e para menos. O nível de confiança é de 95%, segundo o Ibope. O levantamento foi realizado por iniciativa própria do instituto.