Presidente do PSL usa empresas que vendem nota fiscal para justificar gastos

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Presidente nacional do PSL, partido de Jair Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar (PE) apresentou à Câmara e ao Tribunal Superior Eleitoral notas fiscais de duas empresas que negociam a venda desse tipo de documento.

A primeira empresa, ML Serviços de Comunicação, pertence a uma assessora de Luciano Bivar e foi destinatária de R$ 50 mil de verbas da Câmara de 2017 a abril deste ano.

Filiada ao PSL desde 2013, a proprietária, Marta Patrícia Heitor Lemos, confirma ter fornecido as notas relativas a 2017 e 2018 sem ter prestado os serviços, que teriam sido feitos, na verdade, por uma outra assessora que não tinha empresa em seu nome.

Ela afirma que, anteriormente, a jornalista Maria das Graças de Lima, que morreu neste ano, era a responsável pela assessoria de imprensa do político.

“Ela não tinha empresa. Desta forma, eu passava a nota e ela pagava o imposto”, diz Marta Lemos, que afirma ter começado a trabalhar diretamente para o gabinete de Bivar apenas em fevereiro deste ano.

O Jornal Folha de SP também teve acesso a uma conversa telefônica gravada em que ela negocia a venda de uma nota fiscal de sua empresa a uma pessoa que se passava por assessor de um deputado federal, mediante comissão de 25% a 30% do valor do documento. O negócio não chegou a ser fechado. Marta confirmou essas negociações e, questionada pela reportagem, disse ter se arrependido.

Em anos anteriores, a ML figura como prestadora de serviços de assessoria de comunicação à fundação de estudos e atividades de militância do PSL nacional, com notas mensais no valor de R$ 2.500.

Em 2014, a empresa emitiu notas no valores de R$ 6.868,76 e R$ 5.000 para organizar seminários sobre as eleições daquele ano nas cidades de Recife e Petrolina. 

É relacionada a essa associação do partido que surge o nome da segunda empresa, a Associação Pró Esporte e Cultural, também de propriedade de uma filiada ao PSL, Giselle Miller do Amaral, que foi candidata a deputada estadual pelo partido em 2014.

A Pró Esporte aparece na prestação de contas do PSL nacional como tendo realizado um seminário preparatório às eleições no Rio de Janeiro, em 2014, ao custo de R$ 15 mil.

A Folha também obteve acesso à troca de mensagens entre a dona da empresa e uma pessoa que se passou por assessor de um deputado federal e que adquiriu, mediante comissão, uma nota fiscal fria da Pró Esporte com valor de face de R$ 8.000. 

O serviço descrito na nota, que jamais existiu, é a realização de seminário sobre participação das mulheres nas eleições de 2020.

Nessas conversas, Giselle indica ter fornecido notas frias a Bivar e afirma que sua candidatura em 2014 foi de fachada, apenas para cumprir a cota mínima de candidatas mulheres.

Essas notas da fundação foram entregues pelo partido ao Tribunal Superior Eleitoral nas prestações de contas anuais da legenda, como comprovantes do uso que a sigla fez do fundo partidário, o dinheiro público destinado às legendas.

De acordo com técnicos da Câmara, apresentar à Casa uma nota fiscal que não corresponde à realidade configura, em tese, crime de falsidade ideológica, com pena de 1 a 5 anos de prisão.

Luciano Bivar é fundador do PSL e é tratado como dono da sigla, considerada nanica até o ingresso de Jair Bolsonaro e seus aliados, no início de 2018.

O partido recebeu até 2018 cerca de R$ 7 milhões ao ano de fundo partidário, mas, com a onda que elegeu Bolsonaro, passará a ter direito, a partir deste ano, a mais de R$ 100 milhões ao ano —a distribuição do fundo entre os partidos é calculada com base nos votos obtidos por seus candidatos a deputado federal.

A atividade partidária de Bivar —que foi candidato a presidente da República em 2006, tendo obtido apenas 0,06% dos votos— se mistura em alguns pontos com suas atividades empresariais. Dirigentes da sigla são ligados a empresas ligadas a ele. Bivar declarou em 2018 bens no valor de R$ 18 milhões.

Seu grupo político ​criou candidatas laranjas em Pernambuco que receberam mais de R$ 600 mil de dinheiro público do partido na eleição de 2018.

O caso é similar ao ocorrido em Minas Gerais, cujo diretório do PSL era comandado à época pelo atual ministro de Turismo de Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio. Os políticos negam irregularidade. Os dois casos são investigados pela Polícia Federal.

Outro Lado

Luciano Bivar disse que todos os serviços foram prestados e que Marta trabalha para o partido e seu gabinete há alguns anos.

"Então não era ela que dava o serviço profissional? Então vou ter que despedi-la. Como é que ela fazia isso, meu Deus do céu? Se ela que prestava o serviço, falava comigo, mandava as notas dela e ela não prestava o serviço? O que ela fazia, então?", disse o dirigente, se referindo à afirmação da assessora de que o trabalho era prestado por outra jornalista.

"Se ela fez essa confissão, ela é uma proxeneta [intermediária de casos amorosos] da Graça, então."

Segundo o dirigente, Marta prestava serviço de assessoria de imprensa.

"Hoje, por exemplo, vou fazer visita em tal lugar. Ela pede umas fotos, pede umas coisas. Ela divulga na imprensa, ela me transmite o que saiu na Folha de S.Paulo, o que saiu no blog de não sei quem. Ela me põe a par de tudo. É uma assessoria de imprensa, entendeu?"

Marta Lemos afirmou que desde fevereiro presta serviços de assessoria de imprensa a Bivar, divulgando seu trabalho legislativo na imprensa de Pernambuco e fazendo o acompanhamento das notícias que dizem respeito ao deputado. Ela disse receber R$ 7.000 mensalmente e que trabalha em casa, no bairro do Fundão, na zona norte do Recife.

A jornalista afirma que não precisa de uma grande estrutura para trabalhar e diz que todos os meses entrega a clipagem, conjunto de matérias publicadas na imprensa sobre o cliente, no escritório de Luciano Bivar no Recife. 

Ela já prestou serviços de comunicação para o PSL e também para o plano de saúde Excelsior, pertencente a Luciano Bivar.

A ML tem endereço no bairro de Boa Viagem, zona sul do Recife. “Não há nenhuma ilegalidade. Temos contador e endereço. Uso uma sala lá para fazer reuniões quando necessário. Basta ir lá”, disse.

A reportagem esteve no local, que funciona como um espaço de trabalho compartilhado, e confirmou com funcionários que Marta realiza encontros profissionais em uma das salas.

A reportagem não localizou Giselle nos endereços que constam em suas notas fiscais. Por telefone, ela não quis responder a perguntas sobre a ligação da sua empresa com o PSL e, dizendo que não responderia a nenhuma pergunta, encerrou a ligação antes que fosse questionada sobre a venda da nota fiscal.

CONHEÇA BIVAR

Quem é
Deputado federal por PE e presidente nacional do PSL. Tem 73 anos e é também empresário

Chefia do PSL
Bivar comanda a sigla desde 1998 (o partido foi criado em 1994), com algumas licenças temporárias —como na eleição de 2018

Candidato à Presidência
Foi o primeiro candidato ao Planalto pelo partido, em 2006. Obteve apenas 0,06% dos votos

Esporte
Bivar foi cartola de futebol. Em 2013, confessou que, na função de presidente do Sport Club do Recife, em 2001, pagou propina a dirigentes da CBF para assegurar a convocação de um jogador

Laranjas
seu grupo político criou candidatas laranjas em Pernambuco que receberam mais de R$ 600 mil de dinheiro público do partido na eleição de 2018