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Quinta-Feira 27.jun.2019

Ano VII - Nº 356

Brasil

Como o afrouxamento das leis de trânsito por Bolsonaro ameaça as crianças?

Acidente de trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes com idades de 1 a 14 anos no Brasil

Postado em 06 de Junho de 2019 - Rafael Neves e Débora Álvares (Congresso em Foco) e Giovanna Galvani (Carta Capital)

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De acordo com dados do Ministério da Saúde compilados pela organização Criança Segura, o acidente de trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes com idades de 1 a 14 anos no Brasil. O atual código de trânsito não especifica sobre a obrigatoriedade dos dispositivos de retenção, as chamadas cadeirinhas, mas diz, no artigo 64, que “crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo Contran”.

O Conselho Nacional de Trânsito, órgão responsável por estabelecer normas de trânsito, formulou em 2008 uma resolução que ficou conhecida como ‘Lei da Cadeirinha’ – mesmo não sendo uma lei propriamente dita. Conforme decisão, crianças até os 7 anos e meio de idade deveriam ser transportadas no banco de trás com os suportes adequados para a idade – o que inclui a cadeirinha e os assentos de retenção.

Caso motoristas fossem flagrados sem fornecer a segurança necessária, eles estariam sujeitos ao artigo 168 do CTB, que aponta a infração como gravíssima, impõe multa de 293,47 reais ao infrator e retém o veículo até a regularização da situação.

Ainda assim, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez questão de entregar pessoalmente ao Congresso um projeto de lei que muda regras de trânsito propõe, entre outras novidades, o fim da multa para motoristas que transportarem crianças de zero a sete anos e meio sem as cadeirinhas.

Segundo a proposta, que começará a tramitar na Câmara, a violação da norma será punida apenas com advertência por escrito, e não mais com multa por infração gravíssima, hoje em R$ 293,47. Além disso é prevista, atualmente, a perda de sete pontos na carteira e retenção do veículo.

O ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes, que assina a proposta, afirmou na justificativa do texto que a mudança busca "evitar exageros punitivos".

A ideia foi classificada como "assustadora e inacreditável" pelo deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), que criticou o texto em fala no plenário da Câmara nesta terça. "É de uma irresponsabilidade profunda com as crianças. Baseado em que estudo? Que perspectiva tem o presidente em um momento desse?", questionou.

O projeto

A proposta de Bolsonaro (veja aqui o texto enviado pelo Executivo) flexibiliza normas que, segundo o presidente e o ministro Tarcísio Gomes, da Infraestrutura, estão desatualizadas. O texto que chegou à Casa aumenta o limite de pontos acumulados em um ano de 20 para 40 para que o motorista perca a habilitação. Também prevê a ampliação da validade da carteira de motorista de cinco para 10 anos.

"É um projeto que parece simples, mas atinge todo o Brasil. Todo mundo é motorista ou anda em um veículo automotor", afirmou Bolsonaro após se reunir com Maia e outros parlamentares no gabinete da Presidência da Câmara.

Rodrigo Maia afirmou que, apesar de a pauta da Casa estar, no momento, voltada à agenda macroeconômica, com foco na reforma da Previdência e na reforma tributária, ele não pretende deixar o assunto de lado. "Também essa agenda que atinge diretamente o dia a dia do trabalhador brasileiro é importante que faça parte da pauta", destacou.

Segundo o ministro Tarcísio Gomes, a proposta vem "desburocratizar" e "tornar a vida do cidadão mais fácil". "Quem prestar atenção no projeto vai ver uma pegada de inovação digital. O motorista vai andar com os documentos dele no celular, e quem vai centralizar essas ações é o Denatran".

Ele mencionou outro pontos do texto, como por exemplo, flexibilizações sobre a possibilidade do exame de saúde, atualmente centralizada nos Detrans. "O cidadão poderá fazer pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou pelo plano de saúde".

Destacou ainda que haverá afrouxamento do que será considerado infração grave ou gravíssimo. "Dois terços das penalidades são graves ou gravíssimas. Acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira e isso tem se mostrado ineficaz. Os Dentrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir".

A proposta também trata da exigência de cadeirinha para crianças, da liberação de bicicletas elétricas com mais facilidade, e do fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

O PL ainda vai começar a tramitar na Casa, passará pelas comissões, precisará ainda ser analisado pelo Senado, onde também percorrerá um caminho. Em todo esse percurso, pode e deve sofrer alterações. Não há como prever quando ele deve estar pronto para a sanção presidencial.

Outros afrouxamentos de trânsito propostos por Bolsonaro foram:

  • Pontos na Carteira Nacional de Habilitação: aumenta de 20 para 40 o limite de pontos por infração para a suspensão da CHN – no período de um ano;
  • Luz diurna: o texto diz que os carros devem manter a lanterna ligada “mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração”, mas que são passíveis de infração baixa – antes, era média;
  • Exame toxicológico: põe fim à exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, como caminhoneiros e taxistas;
  • Regras para motociclistas: abranda multas para motociclistas que transportem mercadorias de maneira irregular. Também não pune quem usar a viseira do capacete levantada.

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