Brasil pode ver explosão do caos no trânsito

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O governo Jair Bolsonaro entregou à Câmara, na terça-feira (5), um projeto de lei que considera essencial: com o argumento da "desburocratização", ele quer ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos e dobrar de 20 para 40 a pontuação de um motorista para que o direito de dirigir seja suspenso. Em paralelo, Bolsonaro busca reduzir o número de radares de velocidade nas rodovias federais. As medidas causam preocupação pois o Brasil tem hoje um alto número de mortes no trânsito, atualmente na casa das 35 mil por ano.

O projeto de lei está pronto desde abril. A ampliação da validade da CNH foi justificada pelo Planalto diante do aumento da expectativa de vida da população, o que tornaria "sem sentido" impor exames médicos a cada cinco anos. O texto também amplia o número de multas que um motorista pode ter antes de perder a CNH.

A intenção de Bolsonaro é justamente reduzir o número de condutores que têm o direito de dirigir suspenso. "Dois terços das penalidades no Código de Trânsito são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão atingir a pontuação", afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Dois dias antes de apresentar o projeto à Câmara, Bolsonaro voltou a defender uma medida também ligada ao trânsito: a de engavetar a instalação de radares eletrônicos de velocidade nas estradas federais. A medida foi anunciada em abril, mas está suspensa por decisão da justiça federal.

"Não quero mais 'multagem' eletrônica no Brasil, nas rodovias federais", disse Bolsonaro, relatando diálogo com o ministro da Infraestrutura. "Tinha na mesa dele 8 mil processos para radar, com custo ao longo de quatro anos de R$ 1 bilhão, [mas, ao parar a instalação] não gastamos um bilhão e demos um golpe na indústria da multa no Brasil", afirmou. O governo deve recorrer da decisão que sustou a medida. A juíza responsável pelo caso, por sua vez, recebeu ameaças de morte.

Violência no trânsito é alarmante

As propostas do governo mexem com um grave problema brasileiro. Entre as causas externas de morte, o trânsito é a segunda maior. De acordo com as estatísticas oficiais do Ministério da Saúde, acidentes de trânsito provocaram, do início da década (2011) até 2017, o último ano com dados disponíveis, mais de 285 mil mortes no Brasil.

Entre 2011 e 2014, o país teve uma média de 43,5 mil mortes por ano. Desde então, seguiram-se três anos seguidos de queda, para 38,6 mil em 2015, 37,3 mil em 2016 e 35,3 mil em 2017. Além disso, há anualmente centenas de milhares de internações provocadas pela violência no trânsito. Também segundo o Ministério da Saúde, 2016 registrou 180 mil internações motivadas por acidentes automobilísticos.

José Aurélio Ramalho, presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), uma organização dedicada ao tema, diz que a queda verificada nos últimos anos é multifatorial. Segundo ele, campanhas de conscientização, multas mais altas para comportamentos de alto risco como falar ao celular no volante ou dirigir em alta velocidade, além da crise econômica, que reduziu o número de viagens urbanas e rodoviárias nos últimos anos, são parte da explicação.

Ramalho vê com ressalvas a argumentação de que existe uma "indústria da multa". Ele diz concordar com as reclamações, inclusive do presidente, de que há rodovias com radares que provocam reduções bruscas de velocidade. "Mas isso decorre justamente da incompetência do poder público que não consegue fazer uma adequação de infraestrutura para deixar o local mais seguro e coloca um radar naquele ponto perigoso", diz.

Para o presidente do ONSV, o governo deveria resolver esses problemas pontualmente e não simplesmente tentar acabar com os radares, que em geral têm como efeito aumentar a segurança das estradas. "A multa é um acidente que não aconteceu, pois em vez de estar sendo multado por excesso de velocidade, você poderia estar matando alguém", afirma Ramalho.

Ele destaca ainda que a argumentação do governo de que a não instalação de radares economizou R$ 1 bilhão não faz sentido. "A assessoria deveria informá-lo que o Estado gasta 52 bilhões por ano com acidentes", diz, citando estudo do ONSV em parceria com a Universidade Federal do Paraná.

Ramalho é particularmente crítico da proposta feita por Bolsonaro de ampliar o número de pontos que um motorista pode ter antes de perder a licença. "O aumento de pontos vai na contramão do que deveria ser feito, porque ao fazer isso o Estado encoraja uma minoria de cerca de 5% de condutores que são infratores contumazes, são mais agressivos e cometem mais de duas ou três infrações por ano", afirma.

Ele defende que a educação no trânsito seja ensinada nas escolas, como prevê o Código Brasileiro de Trânsito. "Nós não formamos condutores, mas adestramos as pessoas a decorar placa", diz. "É preciso formar os motoristas a identificar riscos, pois se você não perceber o risco, você não muda seu comportamento".

O projeto de Bolsonaro também modifica as regras para o transporte de crianças nos carros. Antonio Meira, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), elogia o projeto por colocar este tema na lei, fortalecendo a regra, que hoje é apenas uma resolução. Por outro lado, o médico se diz "estarrecido" com o fato de o projeto prever a substituição da multa para transporte de crianças sem cadeirinhas por advertências. "É um absurdo você não penalizar quem não utiliza um equipamento que em 70% dos casos pode salvar as crianças", afirma.

Meira critica também a ampliação da validade da CNH de cinco para dez anos. "A argumentação do governo, de que a expectativa de vida aumentou, é muito frágil", afirma. "Por meio desse exame é possível verificar inaptidão temporária ou definitiva, física ou mental, de quem tem doenças que podem interferir na segurança do trânsito", diz.

Para o diretor da Abramet, a retirada da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, também prevista no projeto de Bolsonaro, é menos danosa. Segundo ele, o exame atual comprova se caminhoneiros, por exemplo, fizeram uso de drogas durante a vida e não enquanto estavam dirigindo. Segundo Meira, é imprescindível tirar das estradas motoristas que utilizam entorpecentes, mas o Brasil deveria caminhar para um modelo que fosse capaz de verificar o uso durante a condução do veículo, como no caso do álcool.

Tramitação

O projeto foi apresentado após a redução da tensão entre o governo e o Legislativo que marcou o mês de maio, mas não deve ter tramitação rápida na Câmara. Isso é visto com bons olhos por Ramalho, da ONSV. "O grande ponto positivo é que não é uma canetada, mas sim um projeto que será debatido no Congresso, e aí poderemos rever pontos que estão equivocadamente colocados", diz.

Meira concorda. "É bom que haja discussão e que os especialistas sejam ouvidos. Na medicina, e na medicina do tráfego, trabalhamos com evidências científicas e não com achismos", diz. "Se esse projeto for aprovado do jeito que está, podemos ter uma tragédia".

Além das questões de mérito do projeto, aspectos políticos podem influenciar a tramitação. A oposição acusa o presidente da República de estar buscando benefício pessoal com o texto, uma vez que Bolsonaro, a mulher, Michelle, e os três filhos políticos têm juntos 44 multas de trânsito nos últimos cinco anos, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo. "Legislando em causa própria?”, questionou o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) ao comentar as propostas no Twitter.

Possíveis aliados, como o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da Comissão Especial da Previdência, também reclamaram da apresentação do texto. "Enquanto estamos num seminário sobre reforma da previdência ele está vindo pra Câmara apresentar projeto de lei que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristas", afirmou Ramos. Para o deputado, Bolsonaro "não tem noção de prioridade."

Reação

“É uma irresponsabilidade. Os países mais avançados em termos de segurança viária estão fazendo o caminho inverso. Estão reduzindo a permissividade, tornando os processos mais rígidos. E não aumentando o quanto você pode desrespeitar as regras de trânsito. Contradiz todas as políticas mundiais de segurança no trânsito e o próprio Plano Nacional de Mobilidade Urbana”, criticou Aline Cavalcante, diretora da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) e da União dos Ciclistas do Brasil.

A diretora da Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé) Ana Carolina Nunes avalia que as mudanças na CNH podem servir de incentivo para que motoristas cuidadosos deixem de zelar pela segurança no trânsito. “Aumentar o limite de pontos é premiar os maus motoristas. Passa uma mensagem: ‘Não precisa se preocupar que a gente limpa a barra’. A maior parte dos motoristas não comete grande número de infrações. As multas estão concentradas em um pequeno número de motoristas. Essa proposta beneficia uma parcela mínima da população e coloca em risco todos os outros, que andam, pedalam ou dirigem nas vias públicas”, argumentou.

Para Ana, o governo devia se preocupar em ampliar a fiscalização, como forma de melhorar a segurança no trânsito. “Não precisa nem aumentar os pontos, fazer mudanças na CNH, basta melhorar a fiscalização. O cenário real é de impunidade. Existem dezenas de infrações que não são monitoradas, como conversões sem priorizar o pedestre ou não manter distância segura de ciclistas. E que provocam muitos acidentes fatais. Mas o governo não se importa em tornar o trânsito mais seguro”, afirmou.

Confira, abaixo, outras mudanças nas regras de trânsito

Cadeirinha e crianças no banco de trás
Como é CTB não trata do uso de cadeirinhas para crianças, mas estabelece que menores de dez anos devem ser transportados no banco traseiro
Infração Gravíssima
Pena Multa
Medida Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada
Como fica Texto traz para o CTB regras para o uso das cadeirinhas de criança. Ficam obrigatórias para menores de até sete anos e meio; até os dez anos, crianças precisam ficar no banco de trás
Pena Advertência por escrito

Pontuação
Como é Carteira é suspensa quando condutor atinge 20 pontos em período de 12 meses
Como fica Suspensão só ocorre com 40 pontos

Capacetes em motos
Como é Dirigir moto sem capacete é considerado infração gravíssima
Como fica Texto cria infração menor, considerada média, para quem usa capacete sem viseira

Validade da CNH
Como é Habilitação precisa ser renovada a cada cinco anos. Maiores de 65 anos precisam renovar documento a cada três anos
Como fica Renovação passa a ser a cada 10 anos. Validade para idosos também aumenta, para cinco anos. As habilitações expedidas antes da entrada em vigor do projeto ficam automaticamente com o prazo de validade prorrogado

Faróis baixos de dia
Como é Condutores precisam usar farol baixo durante o dia em túneis com iluminação pública e rodovias
Como fica É mantida a obrigatoriedade do uso de farol baixo de dia apenas em rodovias de pista simples, ou ainda em túneis, sob chuva, neblina ou cerração. Condutor que não usar luz baixa de dia só será multado “no caso de o proprietário [do veículo] ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor”

Luz de rodagem diurna
Como é Não há previsão desse equipamento no CTB
Como fica  Passa a ser obrigatória em novos veículos