Semana On

Terça-Feira 20.ago.2019

Ano VII - Nº 359

Legislativo

Proibição de uso da tribuna por representantes da sociedade civil é retrocesso, afirma Kemp

Proposta de Lidio Lopes fecha à sociedade o direito de voz na tribuna da Assembleia

Postado em 31 de Maio de 2019 - Redação Semana On

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A proposição de mudança regimental na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que proíbe a manifestação de pessoas da sociedade civil na tribuna da Casa durante as sessões plenárias, continua gerando polêmica.

De autoria do Lídio Lopes (PATRI), a proposta recebeu apoio de vários outros deputados. Apenas os deputados Pedro Kemp (PT), Marcio Fernandes (MDB), Cabo Almi (PT), Renato Câmara (PR), João Henrique (PR) e Capitão Contar (PSL) não compactuaram com a mudança regimental proposta.

A justificativa os autores é que a proposição “visa assegurar regimentalmente, sem qualquer prejuízo, a normal sequência da sessão, bem como resguardar o respeito devido à Assembleia Legislativa e seus pares”.

Segundo os parlamentares, o projeto “é benéfico” e “está em simetria com a Câmara Federal”. Eles esclarecem, ainda, que terceiros poderão solicitar audiências públicas “onde seus próprios representantes poderão falar abertamente sobre os assuntos pertinentes, bem como abrir a demais terceiros o uso da palavra e debater o assunto pertinente”.

A alegação de Lídio Lopes é de que a tribuna é ocupada por pessoas que não representam uma entidade ou segmento da sociedade e que falam representando a si mesmas. Lídio considera que foi banalizado o uso do espaço. Segundo a proposta, as pessoas interessadas em fazer reivindicações ou manifestar opiniões devem procurar um deputado para que este faça a manifestação em seu lugar.

Para Pedro Kemp, trata-se de um retrocesso. “O projeto está acabando com uma conquista da sociedade civil que já dura mais de 20 anos. A Assembleia abriu a possibilidade da manifestação de representantes de entidades e movimentos sociais, que é um avanço, pois combinamos a democracia representativa com a democracia participativa. Os deputados representam a população, mas é importante que a população, através de suas entidades organizadas, possa se manifestar diretamente aos parlamentares trazendo suas opiniões sugestões de projetos e propostas a serem debatidas pelo parlamento” afirmou

Kemp lembra que presenciou inúmeras vezes, em sua trajetória parlamentar, deputados mudando de opinião, e até de voto em determinadas matérias, após ouvirem a manifestação de representantes da sociedade civil.

A proposta, que começou forte, tem perdido força nos últimos dias, especialmente devido a rejeição que encontrou em parte d sociedade civil organizada. Manifestações de repúdio tem sido enviadas ao legislativo estadual.

“Caso seja aprovada, penso que será um retrocesso e trará prejuízos. Creio que a abertura da tribuna durante as sessões é uma conquista da sociedade e é importante para que os deputados possam refletir sobre anseios da população”, reflete Kemp.


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