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Domingo 16.jun.2019

Ano VII - Nº 355

Poder

Brasil não foi às ruas defender a Reforma da Previdência, apenas os bolsonaristas

Governo não desiste de pobres pagarem a conta, diz deputado

Postado em 31 de Maio de 2019 - Leonardo Sakamoto - UOL

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Durante as manifestações do último dia 26, pipocaram, aqui e ali, avaliações de que o país também havia saído às ruas em nome da Reforma da Previdência. E, para justificar isso, vídeos e fotos de gente carregando faixas glorificando Sérgio Moro, ovacionando Bolsonaro, dizendo que o tal do Paulo Guedes é legal, criticando o centrão, amaldiçoando Rodrigo Maia e Dias Toffoli. E, no meio desse fuzuê, apoio ao projeto de mudança nas aposentadorias.

O governo Bolsonaro citou faixas e discursos para provar, urbe et orbi, que o Brasil inteiro quer a Reforma da Previdência e, consequentemente, pressionar o Congresso a votá-la o mais breve possível.

Antes de mais nada, vale notar que o perfil da maioria dos manifestantes nas avenidas Paulista ou Atlântica não era de moradores da periferia ou de áreas pobres com rendimento habitual mensal de R$ 2.291,00 (média nacional, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua do IBGE) – no que pese, claro, os manifestantes, em sua média, de classe social e renda superiores, também serem cidadãos e terem todo o direito de se expressar.

Contudo, como não são representativos do país, é equivocado dizer que o Brasil saiu às ruas pela Reforma da Previdência. Pode-se dizer que apoiadores de Bolsonaro fizeram isso. O que seria um tanto quanto redundante, uma vez que essa pauta é do próprio Bolsonaro. E, ressalte-se que os bolsonaristas dispostos a ir à rua por seu líder ainda são numerosos, mas – definitivamente – não são maioria na população. Suas manifestações não ultrapassaram em número e capilaridade a dos estudantes e professores do último dia 15, por exemplo.

A imensa maioria do povão não foi à rua, bem como não foi às ruas nos atos a favor e contra o impeachment anos atrás, porque estava ocupado demais pensando em um jeito de sobreviver ao dia seguinte em um país com número de pessoas sem serviço. Hoje, temos 13,4 milhões de desempregados.

O povão, aliás, é um dos atingidos pela reforma, apesar de o governo afirmar que ela corta apenas privilégios. Como os pobres e a classe média baixa dependem do Estado para sobreviver, vão sentir mais o golpe do que quem não depende – como boa parte daqueles que foram às avenidas Paulista e Atlântica neste domingo.

As propostas para o endurecimento do acesso à aposentadoria especial dos trabalhadores rurais da economia familiar e o adiamento da concessão do Benefício de Prestação Continuada de um salário mínimo integral para idosos em situação de miséria continuam tramitando. Bem como a possibilidade de órfãos e viúvas receberem menos de um salário mínimo de pensão ou o abono ser cortado para quem ganha entre um e dois salários mínimos.

O que pensa o país sobre isso? A última pesquisa Datafolha, de abril deste ano, mostra que ele rechaça vários pontos da reforma quando é melhor informado o conteúdo dela. A princípio, 51% da população é contra a Reforma da Previdência e 41%, a favor. Mas quando questionada especificamente, a diferença alarga.

Pois 65% dos brasileiros são contra a proposta do governo de estabelecer a idade mínima de 62 anos para mulheres se aposentarem, 60% são contra ter que contribuir por 40 anos para conseguir aposentadoria integral, 63% são contra que o benefício da pensão por morte pago a viúvas e órfãos possa a ser reduzido a 60% do benefício original e 61% defendem que trabalhadores rurais mantenham regras diferenciadas de aposentadoria.

E 66% afirmam que servidores públicos que ganham mais devem pagar mais à Previdência, 72% defendem que funcionários públicos tenham o mesmo teto de aposentadoria que os trabalhadores da iniciativa privada e 53% defendem que os militares tenham as mesmas regras que o restante dos trabalhadores.

A questão aqui não é ser contra ou a favor de uma reforma, pois poucos são os que acham que não é necessário atualizar a Previdência considerando que o Brasil está ficando mais velho. Todos os principais candidatos à Presidência concordaram que é necessária uma mudança, apesar de não ter havido um debate decente sobre o tema nas eleições. Não por conta do abominável ataque a Bolsonaro, mas por sua bizarra ausência nos debates, preferindo entrevistas calmas e simpáticas.

A questão é que tentar insinuar que os participantes dessas manifestações representam a opinião do povo brasileiro ou do povão e, por isso, o Congresso Nacional deve dar ouvidos a eles e apressar o projeto sem a devida análise e debate é o fim da picada.

Se o governo, alguns parlamentares, empresários e analistas acham que as ruas precisam ser ouvidas nesse tema, dou uma sugestão para resolver qualquer dúvida: o Congresso Nacional deve prever, desde já, um referendo para consultar a população sobre os principais pontos que vierem a ser aprovados na Reforma da Previdência.

Um referendo questionando os pontos mais sensíveis que sejam aprovados não tiraria legitimidade do parlamento. Pelo contrário, mostraria que ele entende que a importância do tema demanda uma consulta direta. A previsão disso está expressa no artigo 14 da Constituição Federal, que diz que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular". Até porque, como diz o artigo 1o, "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente".

Não acredito que plebiscitos e referendos sejam a solução para todos os problemas de um país. Temos uma democracia representativa que, por mais defeitos que tenha e imperfeita que seja, ainda conta com freios e contrapesos – o que é importante para evitar que um mandatário autoritário se imponha. Mas esse referendo não limitaria direitos fundamentais, tampouco criaria problemas para minorias em direitos.

Considerem com carinho, nobres parlamentares. Afinal, apenas uma pequenina parte do povo, que gosta de se vestir de amarelo, se manifestou sobre isso. A maioria ainda espera para ser ouvida.

Quem paga a conta? Adivinhe?

Mudanças que atingem a população mais pobre e vulnerável, como a que dificulta a aposentadoria especial dos trabalhadores rurais e a que posterga o acesso ao salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), continuam na Reforma da Previdência mesmo com as promessas de líderes partidários de que elas seriam desconsideradas a partir do momento em que o projeto chegasse à comissão especial que trata do tema.

Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara dos Deputados, afirma que o relator do projeto Samuel Moreira (PSDB-SP) quer fazer alterações para manter rurais e idosos em condição de miséria na reforma. "O relator tenta manter a mesma economia que o ministro Paulo Guedes quer – mais de R$ 1,1 trilhão. Com isso, faz jogo de palavras com rurais e idosos vulneráveis. O governo não desiste dessa ideia de que os pobres e idosos paguem a conta da crise."

Em seu projeto enviado ao Congresso, o governo propôs que a idade mínima para que idosos em condição de miserabilidade (menos de R$ 249,50 de renda familiar mensal per capita) possam receber o salário mínimo mensal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passe de 65 para 70 anos. Em contrapartida, quer desembolsar uma fração desse total – R$ 400,00 – dos 60 aos 69 anos.

A proposta foi duramente criticada. Primeiro, por mexer em um vespeiro aparentemente sem grande economia. Segundo, porque é mais fácil conseguir um bico para complementar a renda aos 60 aos 65 do que dos 65 aos 69 – sem contar que a demanda por recursos para custos de saúde e emergências aumenta exponencialmente nessa idade. De acordo com o líder do PSOL, foi adiantada uma nova proposta em que o salário mínimo do BPC seria pago aos 68 e os R$ 400,00 a partir dos 62.

O "aparentemente" é porque o desejo de mudança no BPC deve-se menos à economia gerada agora e mais à economia futura. Como outras mudanças da Reforma da Previdência vão dificultar o trabalhador de se aposentar, uma parcela irá para a fila da assistência social, inflando o BPC. O governo quer subir o sarrafo, hoje em 65, para poupar mais para frente.

O relator também estaria buscando um "meio termo" para os trabalhadores rurais da economia familiar. A proposta do governo Jair Bolsonaro demanda de pequenos produtores, pescadores, extrativistas uma contribuição anual mínima de R$ 600,00, por família, durante 20 anos, ao invés de apenas comprovar o trabalho no campo por 15 anos, como é hoje. A proposta ignora que eles, não raro, terminam o ano sem renda líquida, por fatores climáticos ou de preço no mercado, dependendo do Bolsa Família.

Outro ponto polêmico é a idade mínima para aposentadoria entre os professores. O governo propôs 60 anos para homens e mulheres, causando protestos, uma vez que a profissão, como outras que contam com aposentadoria especial, desgasta mais do que a média. De acordo com Ivan Valente, foi adiantada a proposta de que o relator baixaria a idade mínima para 58 anos para as mulheres e subiria para 61 no caos dos homens. Hoje, os professores se aposentam com um mínimo de 25 e 30 anos de contribuição para mulheres e homens, respectivamente.

Ivan Valente destaca uma proposta que atinge a camada mais pobre e segue na reforma que é o fim do abono salarial para quem ganha entre um e dois salários mínimos. "O abono pode até ser matéria trabalhista ou assistencial, mas não é questão previdenciária. Afirmar que quem ganha entre um e dois salários mínimos no Brasil não necessita desse auxílio é um absurdo."

Quando a Reforma da Previdência chegou ao Congresso Nacional, as propostas de mudanças na aposentadoria especial dos trabalhadores rurais e no salário mínimo pago na forma de assistência a idosos pobres em situação de miséria foram consideradas tão duras contra os mais vulneráveis que o questionamento sobre elas pela imprensa e pelas bases eleitorais causava constrangimento entre parlamentares. Afinal, como justificar que um projeto cujo lema é combater "privilégios" estava causando problemas àqueles que mais precisam de suporte do poder público para garantir um mínimo de dignidade. Líderes de vários partidos políticos vieram a público e se comprometeram que essas políticas ficariam como estão.

Tornou-se senso comum de que esses pontos eram encarados como um "bode na sala", colocados apenas para serem negociados e retirados posteriormente em troca da manutenção de temas mais caros ao governo, como a previsão do regime de capitalização. A repercussão foi tão ruim que o governo até já contabilizava sua não aprovação, aceitando uma economia em torno de R$ 800 bilhões.

Contudo, os temas continuam lá sem sinalização de que serão retirados por enquanto. E, com isso vai esticando a sobrevida do bode.

Há instrumentos na reforma que combatem a desigualdade – como uma alíquota progressiva que fará com que os que ganham mais contribuam com mais, tanto no setor privado quanto no público. Mas não procede que "para a população mais pobre, não vai mudar praticamente nada", como disse, por exemplo, o secretário da Previdência, Leonardo Rolim em entrevista ao Congresso em Foco.

Outra alteração que atinge os mais vulneráveis é a proposta de que a pensão paga a viúvas e órfãos de aposentados passe a ser de 60% do valor do benefício, acrescida de 10% para cada dependente adicional até 100%. E, pior: abre-se a porteira para receber pensões de menos de um salário mínimo. Hoje, o valor é integral.

Deputados da oposição criticaram nas audiências com o ministro Paulo Guedes para discutir a reforma o aumento do tempo mínimo para aposentadoria. A proposta do governo eleva de 15 a 20 anos, ou seja, de 180 para 240 meses. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), considerando-se a aposentadoria por idade, 50% das mulheres que acessaram essa forma de benefício conseguiram comprovar apenas 16 anos de contribuição.

"Vi gente falando nos jornais que a Reforma da Previdência está aprovada como está. Mas esse não é o entendimento do parlamento", afirma Ivan Valente.


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