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Sábado 24.ago.2019

Ano VII - Nº 360

Poder

Reforma da Previdência é ainda mais cruel com as mulheres, diz ex-ministro da Saúde

Governo quer tirar proteção às gestantes e reduzir prazo para o salário-maternidade

Postado em 31 de Maio de 2019 - Juca Guimarães (Brasil de Fato)

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Um balanço detalhado de todos os pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 6/19, do governo Jair Bolsonaro (PSL), mostrou que os direitos dos trabalhadores, sobretudo das mulheres, estão ameaçados. 

Para o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), apesar da necessidade de uma reforma da Previdência, a atual proposta, na verdade, "destrói a Previdência Pública". Ele avalia que, diferentemente do que o governo diz, a PEC não retira privilégios, pelo contrário: impacta, principalmente, trabalhadores e trabalhadoras do regime geral. 

"Se a proposta já é cruel, ela é mais cruel sobre as mulheres. No caso das professoras, por exemplo, é a única categoria que Bolsonaro equipara inclusive a idade mínima pra se aposentar entre homens e mulheres. Sendo que as professoras trabalham não só nas escolas, mas tem o trabalho doméstico, tem que corrigir as provas e trabalhos dos alunos em casa, ou seja, é desrespeitar o trabalho quase quádruplo das professoras", afirmou.

Para Juvandia Leite, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), as regras impostas pela reforma de Bolsonaro reforça a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

"As mulheres, de maneira geral, ficam mais tempo desempregadas, mais tempo cuidando dos filhos, mais tempo cuidando do idoso. Então, elas param, saem do mercado de trabalho e voltam com salários menores", explica. Por isso, a criação de um modelo único de aposentadoria com exigência de 20 anos de contribuição e idade mínima imporia um limite ainda mais complicado para as mulheres.

De acordo com a ex-ministra da Secretaria Especial das Mulheres, no governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci de Oliveira, a reforma que o governo quer aprovar a qualquer custo, ao tirar as garantias de direitos das trabalhadoras da Constituição, agride os direitos humanos e precariza ainda mais o trabalho feminino, que chega a 51% da força de trabalho do país.

Prejuízo às mulheres

O artigo 201 da Constituição Federal, que organiza o sistema previdenciário brasileiro, garante a “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19 do governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera o modelo de Previdência Social, exclui do seu texto essa proteção especial às gestantes.

“A proposta do governo Bolsonaro de tirar da Constituição as garantias da mulher, especialmente as gestantes, é uma maldade sem tamanho. As mulheres já têm toda a dificuldade de se aposentar, elas têm salários menores e quando voltam da licença-maternidade grande parte delas são demitidas”, disse Jesus Souza, consultor previdenciário.

A previsão de cortes de direitos das mulheres também está na Medida Provisória (MP) 871, criada para, segundo o governo, combater irregularidades nos benefícios previdenciários. Na MP, o prazo para pedir o salário-maternidade foi reduzido de até 5 anos (60 meses) para seis meses após o nascimento da criança.

Em conjunto, as duas medidas do governo, reforçam as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Segundo o levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 48% das mulheres perdem o emprego em até 12 meses após a volta da licença-maternidade.

O portal Trocando Fraldas fez uma pesquisa de opinião, entre os dias 13 e 17 de maio, com 10 mil internautas de todo país. O resultado revelou que 85% das pessoas não sabiam da alteração que tira a proteção à gestante da Constituição. Por outro lado, 87% dos internautas são contra a retirada dos direitos.

As medidas podem prejudicar ainda mais a situação das mulheres, que já enfrentam dificuldades para conseguir seus direitos. De acordo com a vereadora de São José dos Campos Amélia Naomi (PT), a espera pela concessão dos benefícios é muito grande nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Os filhos chegam a completar cinco meses e as mães não conseguem receber nada do salário-maternidade. Isso faz parte de uma política de sucateamento”, disse a vereadora.

Um dos aspectos mais polêmicos da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer (MDB) diz respeito às condições de trabalho de gestantes e lactantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (29) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, que questiona norma que admite a possibilidade de elas desempenharem atividades insalubres.

A reforma admite que trabalhadoras gestantes exerçam atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, e que lactantes desempenhem atividades insalubres em qualquer grau, exceto quando apresentarem atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher que recomende o afastamento durante a gestação e a lactação.

Esse trecho foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, e nesta quarta (29) o STF deve apresentar uma posição definitiva sobre o tema, a partir de uma ação de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).


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