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Segunda-Feira 18.nov.2019

Ano VIII - Nº 372

Poder

‘É este o script, capitão?’

Dois dias depois do encontro com Bolsonaro, Dias Toffoli tira da agenda do STF dois julgamentos importantes para a Saúde: sobre drogas e criminalização da homofobia

Postado em 31 de Maio de 2019 - Maíra Mathias e Raquel Torres (Outra Saúde), Josias de Souza (UOL), Ranier Bragon e Catia Seabra (Folha de SP)

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Havia quem se perguntasse o que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) poderia fazer de concreto depois que decidiu imitar seus colegas da Praça dos Três Poderes, políticos, e fechar um “pacto” com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Pois Dias Toffoli nos deu a resposta. Com a agenda da Corte debaixo do braço, ele pode adiar julgamentos importantes para o país, mas antipáticos ao governo. O primeiro tema atingido foi a descriminalização do uso e do porte drogas. Iniciado no longínquo 2015, nova sessão do julgamento da ADI estava marcada para a próxima quinta, 5.

Agora, não se tem nem ideia de quando possa dar as caras de novo no Tribunal. Quem apareceu por lá na última terça (29) foi o ministro da Cidadania Osmar Terra. Ele se reuniu com Toffoli para falar do assunto sobre o projeto de lei (PLC 37) que modifica a Lei Antidrogas, fortalecendo comunidades terapêuticas e facilitando a internação involuntária. O argumento é de que com essa lei, não haveria necessidade de o STF julgar a descriminalização. Advogados discordam. O prazo para a sanção da lei é o mesmo dia 5, quando aconteceria a sessão no Supremo.

O julgamento sobre a criminalização da homofobia também foi atingido: estava agendado para a próxima quinta, agora passou para o dia 13. Parte importante dos argumentos que sustentam a atuação do STF neste caso são a constatação de que o Congresso foi omisso em legislar sobre o tema.

A maior parte dos ministros do STF já votou a favor da tese da criminalização. Mas agora a Frente Parlamentar Evangélica está articulando na Câmara um projeto que criminaliza mais ou menos a homofobia e dá salvo-conduto a pastores para destilarem seus preconceitos.

Com o resultado da última sessão do julgamento do STF, no dia 23, tinha recebido um balde de água fria: estava claro que o Supremo seria mais rápido. Agora, com Toffoli agindo sob influência do “pacto” com Bolsonaro, quem sabe dá tempo.

Filme queimado

Com a supremacia já bastante combalida, o Supremo Tribunal Federal sofre um ataque inusitado. O ministro Dias Toffoli decidiu transformar sua autocombustão num processo de carbonização de toda a Corte. O cérebro de um magistrado começa a funcionar no instante em que ele nasce. E não para até que o dono da toga se mete em conchavos políticos.

O presidente do Supremo virou arroz de festa nos salões do Poder Executivo. Na quinta-feira (30), Toffoli participou de café da manhã oferecido por Jair Bolsonaro à bancada feminina do Congresso. Ao discursar, o capitão sentiu-se à vontade para dizer o seguinte: "É muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado, ao lado do que é certo, ao lado do que é razoável e ao lado do que é bom para o nosso Brasil."

Mesmo quem não entende de política é capaz de compreender os lances da politicagem. No início da semana, noutro café da manhã, Toffoli comprometera-se com os termos de um pacto a ser celebrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No embrulho do pacto há temas que podem resultar em demandas judiciais com potencial para escalar a pauta do Supremo —reformas previdenciária e tributária, por exemplo.

Ao dizer que a Justiça está "ao nosso lado", Bolsonaro utiliza Tofolli (9% da composição do Supremo) para desmoralizar os outros dez ministros (91% da Corte). É como se o chefe do Executivo enxergasse no Pretório Excelso, do outro lado da Praça dos Três Poderes, um puxadinho do Palácio do Planalto. Uma instância da qual o governo espera ouvir apenas "amém", pois a Bic do capitão só assina "o que é bom para o nosso Brasil."

Nesse enredo, não parece haver espaço para meio-termo. Ou o Supremo Tribunal Federal segura Dias Toffoli ou Dias Toffoli transforma em carvão o que restou do Supremo.

Juízes e partidos veem risco à independência do STF

Toffoli foi alvo de críticas de partidos, congressistas e associações de juízes devido à sua participação na costura de um pacto entre os três Poderes da República com o objetivo, entre outros, de aprovar as reformas da Previdência e tributária.

O principal argumento dos críticos é o de que o STF, a mais alta corte do Judiciário brasileiro, certamente será chamado a julgar controvérsias relativas a essas reformas que são bandeira do presidente Jair Bolsonaro — logo, não poderia se envolver, como parte, na defesa desses temas.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) afirmou entender como inadequada a participação de Toffoli nas conversas por, segundo a associação, afrontar a independência e imparcialidade do Judiciário.

"A Ajufe vem a público manifestar sua preocupação com o 'pacto' noticiado pela imprensa", diz a nota da entidade. Ela menciona "especialmente" a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal com a reforma da Previdência, ressaltando que alguns dos pontos do projeto devem ser objeto de questionamento no STF.

"Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo", diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.

A associação não se refere na nota aos outros temas que fariam parte do pacto.

A AJD (Associação Juízes para Democracia) também divulgou nota crítica à participação do presidente do Supremo.

A entidade não governamental, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais, disse manifestar "forte preocupação com a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal pretende assinar, com o presidente da República e com o presidente do Congresso Nacional, um 'pacto' em favor de reformas constitucionais e legais'".

Segundo a associação, "é inadmissível que o presidente do Supremo Tribunal Federal antecipe-se a firmar 'pacto' com os demais Poderes", afirmando que "não pode o Poder Judiciário, nem mesmo a Suprema Corte, fazer juízo prévio de conveniência e avalizar antecipadamente alterações constitucionais".

"Agindo assim, o presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos Poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito", acrescenta a associação.

Segundo ela, "os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional e compromissados, verdadeiramente, com a democracia, não irão compactuar com acordos que atinjam a independência da magistratura".

A assessoria de imprensa do STF afirmou que Toffoli não se manifestaria sobre as notas das associações.

Partidos questionam ‘parceria’

Dirigentes de sete partidos de oposição a Jair Bolsonaro decidiram também questionar a participação de Toffoli. Representantes de PT, PSOL, PSB, PDT, PC do B, Rede e PCB disseram ainda considerar que o presidente da Câmara está agindo com tibieza.

A oposição contesta a presença de Maia na reunião dois dias depois de ser pessoalmente criticado durante manifestação de entusiastas de Bolsonaro.

Presidente do PSOL, Juliano Medeiros disse que os partidos solicitaram uma reunião com Toffoli para se manifestar contra sua presença na reunião, já que caberá ao STF deliberar sobre controvérsias legais acerca das reformas.

“Que pacto é esse? Sobre qual reforma? Nós também defendemos uma reforma tributária. Mas, certamente, não é a mesma de Bolsonaro”, criticou o presidente do PSOL.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) questionou Maia durante a sessão de votação da Câmara dos Deputados de quarta-feira (29). "Apenas recebi uma proposta, mas evidentemente não assinei. Como disse à imprensa, só assinarei se tiver o apoio dos partidos da Câmara. Não vou assinar nada em nome da Câmara que não tenha o apoio da maioria da Casa", afirmou Rodrigo Maia.


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