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Segunda-Feira 09.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Brasil

Raio-x da Umanizzare, a empresa que administra os presídios em que 55 foram mortos

Massacre de Manaus entra na conta da falida política de guerra às drogas

Postado em 30 de Maio de 2019 - Igor Carvalho (Brasil de Fato) e Leonardo Sakamoto (UOL)

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Entre o último domingo (26) e segunda-feira (27), 55 presos morreram dentro de quatro unidades prisionais no Amazonas: Complexo Anísio Jobim (Compaj), Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM1). Todos os presídios são administrados pela Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda.

A Umanizzare foi criada em 2011 e é uma “Sociedade Anônima Fechada”, o que permite ocultar o nome dos seus sócios. Na ficha cadastral da empresa, na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), revela apenas o nome de duas diretoras: Arleny de Oliveira Araújo e Regina Celi Carvalhaes de Andrade. De acordo com o documento, a primeira reside no Ceará e a segunda em Goiás. Porém, o registro mostra que a sede da empresa é no bairro da Vila Olímpia, bairro nobre de São Paulo.

Regina é a proprietária da Celi Participações e sócia de Arleny na LFJ Participações. As duas empresas formam a Umanizzare, que administra dois presídios no Tocantins e outros seis no Amazonas. Somente no estado nortista, o grupo recebeu R$ 836 milhões nos últimos cinco anos em contratos de gestão, manutenção, operação e fornecimento de serviços como limpeza e alimentação.

Para além da Umanizzare, Regina e Arleny estão ligadas, como sócias ou administradoras, a outras empresas que também atuam no mercado carcerário. São elas: Pamas Spe-SA (consórcio para administrar unidades prisionais no Amazonas), Ultratec Serviços Técnicos Ltda, Buon Piatto Alimentação Ltda, Mantec Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda, UBC-Gestora de Ativos Ltda, Cárcere Serviços e Sistemas Inteligentes Ltda e Infocensus Tecnologia Ltda.

Doações

A empresa deixou seus rastros na política. Para a campanha de 2014, a Umanizzare fez doações pomposas no Legislativo. O deputado federal Silas Câmara (PSC-AM) recebeu R$ 200 mil do grupo. Na campanha da esposa do parlamentar, Antônia Lúcia Câmara (PSC), à Câmara dos Deputados, a Umanizzare investiu R$ 400 mil e mais R$ 150 mil na campanha da filha do casal, Gabriela Ramos Câmara (PSC) à deputada estadual em Rio Branco (AC).

Silas Câmara é o principal expoente da chamada “bancada da jaula”, que defende os interesses das empresas que querem atuar no setor, por meio da privatização do sistema penitenciário ou da terceirização das atividades nas unidades prisionais. O parlamentar só exerce o mandato porque conseguiu uma autorização judicial, já que estava inelegível, após o Tribunal Regional do Acre (TRE-AC) o condenar por abuso de poder econômico.

O deputado trabalha nos corredores do Congresso Nacional para a aprovação da redução da maioridade penal. Em 2016, ele votou a favor da PEC 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A medida aumentaria a população carcerária brasileira, o que pode favorecer as empresas que pretendem atuar no setor, inclusive a Umanizzare, que financiou sua campanha.

Regina Celi Carvalhaes de Andrade, uma das sócias da Umanizzare, fez uma doação pessoal para o ex-deputado federal Carlos Souza (PSD-AM) de R$ 44 mil. O ex-parlamentar foi condenado, em 8 de maio deste ano, junto com seu irmão, Fausto Souza, por associação para o tráfico de drogas.

Chacina em Manaus

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a chacina que vitimou 55 presos em Manaus ocorreu por conta de um racha na liderança da Família do Norte (FDN), terceira maior facção dos presídios brasileiros. Mesmo presos em unidades federais, José Roberto Barbosa e João Pinto Carioca teriam comandado os ataques.

Wilson Lima (PSC), governador do Amazonas, ordenou a transferência de 29 presos envolvidos na chacina para as unidades federais, afastadas de Manaus. Até o momento do fechamento desta matéria, o Instituto Médico Legal havia reconhecido 51 dos 55 corpos.

Outro lado

Em resposta aos questionamentos, a Umanizzare enviou uma nota:

"Os fatos a respeito das mortes registradas em unidades prisionais de Manaus nesses últimos dias apontam, de forma inequívoca, que essa crise ocorreu devido a uma disputa de poder interno dentro de uma facção criminosa.

A Umanizzare presta uma série de serviços assessórios e complementares à administração prisional – no encargo do poder público – que não estão disponíveis nos presídios em todo país, tais como assistência medica, odontológica, psicossocial, jurídica, rouparia, alimentação, entre outros. Quando se compara os valores praticados pela empresa com os gastos do estado, esses serviços não são computados.

Uma consulta no sistema do TSE comprovará que a empresa não fez qualquer doação na última eleição." 

Assim que a resposta do deputado Silas Câmara sobre a matéria for obtida, a reportagem será atualizada.

Massacre de Manaus entra na conta da falida política de guerra às drogas

Não é novidade para ninguém que os presídios funcionam como centros de comando e de formação do crime organizado, além de locais de disputa pelo controle de territórios para o tráfico. Quem manda no sistema prisional são os líderes de facções criminosas, muitos deles de dentro das cadeias, não o poder público. Não são espaços de ressocialização, mas depósitos superlotados de seres humanos, que servem apenas para fermentar o ódio contra os que estão do lado de fora.

Os muros das cadeias são altos não para evitar que presos fujam, mas para que não vejamos o que acontece lá dentro.

Faz todo o sentido quando o governador do Amazonas, Wilson Lima, que acabou de ser o anfitrião do massacre de 55 pessoas em quatro unidades prisionais de Manaus, afirma que é "praticamente impossível impedir uma situação dessas". Não, não é impossível. Muitos mandatários parecem não compreender que garantir mais segurança às prisões é atacar a consequência, não as causas do problema – que passam pela falida política de guerra às drogas e pelas leis que favorecem o encarceramento em massa.

Dados divulgados no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que 40% dos presos (241 mil dos 602 mil) no Brasil são provisórios, ou seja, sem condenação. Alagoas têm a maior proporção de provisórios (64,4%), seguido pelo Rio de Janeiro (58%) e o Amazonas (57,5%). Ou seja, presos sem condenação e que podem ser inocentes. Muitos deles poderiam responder em liberdade por não terem atentado contra a vida de outras pessoas.

"As prisões preventivas afetam sobretudo réus pobres acusados de envolvimento criminoso primário no tráfico de drogas em pequenas quantidades. Essa é a maior parte dos encarceramento provisório no pais", afirmou ao blog Eloisa Machado de Almeida, professora da FGV Direito SP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta. "E o Poder Judiciário viola a lei ao manter essas pessoas presas preventivamente sendo que, ao final do processo, elas podem vir a ser absolvidas ou receberem uma pena menor do que o tempo que já passaram na prisão."

E, dessa forma, alguém entra como vendedor iniciante de droga e sai como doutor em crimes contra a vida. Enquanto isso, o Estado brasileiro vai se gabando de prender moleque armado com Pinho Sol em manifestação. Não é à toa que a população carcerária brasileira aumentou mais do que em qualquer outro lugar do mundo nos últimos anos.

A solução do problema prisional no Amazonas, mas também no resto do país está diretamente relacionada ao fim da política atual de "guerra às drogas", que se mostrou incapaz de combater o problema. O combate ao tráfico gera mais mortos que o consumo de drogas ilícitas em si – até porque a droga que, estatisticamente, mais mata e provoca mortes é legal e se chama álcool.

Como já disse aqui outras vezes, toda a expansão de mercado é conflituosa. Se a concorrência é agressiva e chega a tal ponto que a convivência pacífica torna-se insustentável, pode-se apelar à Justiça, que decidirá quem tem razão. Mas o que fazer quando se vive em um sistema ilegal, condenado pela própria Justiça? A solução é ter o maior poder bélico possível para fazer valer o seu ponto de vista sobre as demais facções, sobre a polícia, sobre os moradores de determinada comunidade. É necessário controlar um território. Quanto mais território um grupo possui, mais pontos de venda terá.

As maiores batalhas do tráfico sempre acontecem longe dos olhos da classe média e alta, uma vez que a imensa maioria dos corpos contabilizados é de jovens, negros, pobres, que se matam na conquista de territórios para venda de drogas, pelas leis do tráfico e pelas mãos da polícia e das milícias. Os mais ricos sentem a violência, mas o que chega neles não é nem de perto o que os mais pobres são obrigados a viver no dia a dia. Considerando que policiais, comunidade e traficantes são de uma mesma origem social e, não raro, da mesma cor de pele, é uma batalha interna. E muita gente torce apenas não para que os conflitos voltem a ser contidos naquele território, gerando a falsa sensação de segurança na parte "civilizada" da cidade.

Chegou a hora de nossos políticos e sociedade pararem de viver essa ficção do autoengano, achando que podem impor uma Lei Seca como nos EUA da década de 1920. Não funcionou naquele momento e não funcionaria de novo. No intuito de combater o crime organizado, estamos matando milhares de pessoas todos os anos e jogando a responsabilidade nos consumidores.

Outros países têm discutido a legalização como uma das soluções para reduzir essa disputa armada por territórios. Sabem que a "guerra às drogas" falhou, servindo apenas para controle político e para fortalecer grupos de poder locais e o tráfico de armas. Por aqui, a Justiça ainda discute qual o tamanho do porte de maconha que pode dar cadeia.

Enquanto não caminharmos para a descriminalização paulatina, encarando o problema como de saúde pública, o Estado seguirá alimentando o tráfico de armas e promovendo violência. Os grandes traficantes não estão nos bairros pobres, mas moram em casas confortáveis em vizinhanças chiques de grandes cidades.

Ao mesmo tempo que reduz o encarceramento em massa e encerra a guerra às drogas, se o debate sobre segurança pública não passar por ações estruturais que melhorem a qualidade de vida, garantam justiça social, permitam que o jovem pobre tenha perspectiva real de futuro, não teremos solução sustentável. Pois matar geral e colocar criança em cadeia privatizada só piora o quadro. A cada soldado do tráfico abatido, há outros dez na fila para entrar. Para cada dono de boca preso, surgem imediatamente outros três.

Por fim, muitas pessoas tiveram orgasmos múltiplos quando ouviram as notícias dos 55 mortos destes domingo e segunda. Festejaram quando souberam que corpos de condenados haviam sido sufocados. Mandaram um "bem-feito" para mães , esposas e filhas desesperadas por qualquer fragmento de notícia do lado de fora.

Boa parte da população, apavorada pelo discurso do medo, mais do que pela violência em si, tem adotado a triste opção de ver o Estado de direito com nojo. Chega de julgamentos longos e com chances dos canalhas se safarem ou de "alimentar bandido" em presídios. Execute-os com um tiro, de preferência na nuca para não gastar muita bala, ou entreguem facas e deixem que eles se matem por conta própria. O que anos de políticos imbecis, apresentadores de TV, influenciadores digitais e estruturas que pregam a violência como nosso cimento social (como certas famílias, certas igrejas, certas escolas e certos veículos de comunicação) têm pavimentado dificilmente será desconstruído do dia para a noite.

Ao criticar execuções de pessoas que estão sob a tutela do Estado, não defendemos "bandido", mas sim o pacto que os membros da sociedade fizeram entre si para poderem conviver (minimamente) em harmonia. Porque, na hora em que a bomba explodir de verdade, não haverá lugar para se esconder.


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