Semana On

Terça-Feira 20.ago.2019

Ano VII - Nº 359

Poder

O que vai mudar na Saúde?

Governo fomenta telessaúde e parceria com hospitais privados – com fins lucrativos – enquanto enfraquece combate à Aids

Postado em 24 de Maio de 2019 - Raquel Torres – Outra Saúde

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O longo decreto que muda a estrutura do Ministério da Saúde vai aos poucos sendo analisado, e certamente ainda vamos ouvir falar muito sobre ele. Segundo o ministério, o documento gera “um sistema de saúde mais forte e organizado“. Será? Pinçamos do Brasil Real Oficial alguns pontos importantes.

Se a articulação do poder público com os hospitais filantrópicos já merecia nossa atenção, agora a coisa complicou de vez. O decreto cria o Departamento de Certificação e Articulação com os Hospitais Filantrópicos e Privados. Ou seja, Instituições que tenham explicitamente fins lucrativos vão poder aproveitar os contratos. 

A digitalização aparece com muita força no decreto. Um item de destaque é o sempre apontado – e prometido por Mandetta – prontuário eletrônico. Mas o que preocupa é a criação do Departamento de Saúde Digital, que vai liderar a implementação de uma Política Nacional de Saúde Digital e Telessaúde no SUS. Segundo o texto, ele vai “estimular as atividades de saúde digital, incluídos a teleconsultoria, o telediagnóstico, a tele-educação, entre outras, como estratégias de apoio assistencial no âmbito do SUS”. Já falamos muito sobre telessaúde este ano, quando o CFM emitiu uma norma (mais tarde revogada) regulamentando a prática de uma maneira que fragilizava os atendimentos nos lugares mais remotos e com baixo acesso à assistência. 

Como sinalizamos na terça, a participação social foi para escanteio. Além da extinção da secretaria que cuida da gestão participativa, sumiu também a previsão de incentivo à “articulação com movimentos sociais, organizações não governamentais e instituições afins, para fomento à participação popular e social na formulação, no acompanhamento e na avaliação das ações programáticas estratégicas”. 

Há a tão anunciada (e criticada) previsão de ‘integração’ do atendimento dessa população ao SUS, mas nada muito definido. 

Programa de AIDS pode enfraquecer

Ainda sobre o decreto, um aspecto em especial já recebeu muitas críticas: o rebaixamento do programa de tratamento de HIV/Aids. No documento, o atual Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais fica transformado em uma coordenação. E, sob a sua responsabilidade, estarão duas outras doenças que não estão relacionadas ao contágio sexual – tuberculose e hanseníase.

ONGs, associações e especialistas da área foram ouvidos pelo Estadão. Há grande temor de que nossa mundialmente famosa política de combate a Aids se enfraqueça, com o tema diluído entre outras demandas. Ainda por cima, não se sabe se haverá incremento no orçamento para desenvolver ações para duas novas doenças. Aqui no Outra Saúde nos perguntamos também que impacto isso pode ter para a tuberculose e a hanseníase, doenças simples de tratar mas que têm enorme prevalência no Brasil, atingindo principalmente populações mais pobres. O caso da hanseníase é emblemático: somos o segundo país onde há maior registro de novos casos, atrás apenas da Índia. 

O ministério afirmou em nota que não vai haver prejuízo na política de Aids e “a intenção é trabalhar com as doenças mais comuns nas populações com maior vulnerabilidade e com os mesmos condicionantes sociais”. A inclusão da tuberculose na jogada se deve, segundo a pasta, ao fato de que pessoas com HIV têm maior risco de desenvolver essa doença e de morrer em decorrência dela; além disso, é comum que o diagnóstico de infecção pelo HIV seja feito durante a investigação sobre tuberculose. Sobre a questão de aumentar o financiamento da área, não disse nada. 

Seis coletivos e associações de ONGs emitiram nota conjunta sobre a mudança. Entre as críticas, o fato de que não foram consultados ou comunicados sobre isso, mesmo tendo se reunido com o ministério há um mês. 


Voltar


Comente sobre essa publicação...