Câmara dos Deputados manda demarcações de volta à Funai e o órgão ao Ministério da Justiça

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (22), durante votação parcial do relatório sobre a Medida Provisória 870/2019, o retorno das demarcações de terras à Fundação Nacional do Índio (Funai) e do órgão indigenista ao Ministério da Justiça. A MP 870 redesenhou a administração do Poder Executivo a partir da posse do atual governo.

Conforme a MP, a Funai passou ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Consoante ao prometido durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro retirou ainda a prerrogativa de demarcação de terras da Funai e a levou para o Ministério da Agricultura, comandado pelos ruralistas, onde ficou delegada à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários e depois ao Incra.

A matéria seguirá para o Senado Federal logo após o encerramento da votação de todos os pontos da MP, na Câmara. Esta foi a segunda batalha vencida pelos povos indígenas. A primeira foi a aprovação do relatório em Comissão Especial, quando os parlamentares divergiram do governo restabelecendo o antigo organograma para a Funai, e a terceira será no Senado.

“É um alívio para nós. Os povos indígenas já estão em uma situação tão vulnerável, com suas terras paralisadas”, avaliou a deputada federal Joênia Wapichana (Rede/RR) em vídeo gravado ainda no plenário da Câmara. Presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Povos Indígenas, a indígena enfrenta seu primeiro desafio como deputada.

Joênia lembra que o trabalho se volta ao Senado, para que lá a reivindicação do movimento indígena pela volta da Funai à Justiça novamente se confirme. “Agora é trabalhar para que esse direito, de demarcar as terras indígenas, seja consolidado na prática”, afirmou. A deputada indígena lembrou que a vitória deve ser comemorada, sobretudo em conjuntura tão adversa.

Durante o governo de transição, organizações indígenas e indigenistas conseguiram a informação de que Bolsonaro pretendia tirar a Funai do Ministério da Justiça e dela a responsabilidade pelas demarcações. Realizaram protestos em Brasília e pediram audiência com a equipe de transição. Não foram atendidos. Desde então as manifestações não cessaram.

No Acampamento Terra Livre (ATL) deste ano, a MP 870 foi um dos principais alvos dos protestos. Os presidentes da Câmara e do Senado mostraram apoio à pauta do movimento indígena. Por sua vez, os servidoras e servidores da Funai realizavam a campanha “Funai inteira, não pela metade”. Resta agora consolidar a vitória definitiva no Senado.