Presidente da Fundação Renova é denunciado pelo Ministério Público por comércio ilegal de madeira na Amazônia

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Roberto Waack, diretor-presidente da Fundação Renova, criada em 2016 para reparar os danos ambientais e sociais provocados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), é um dos denunciados pelo Ministério Público Federal do Amazonas por participação em um esquema fraudulento de comércio ilegal de madeira na Amazônia.

Além de comandar a Fundação Renova, Waack foi um dos fundadores da empresa Amata – acusada após ser flagrada pela Operação Arquimedes, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, falsificando documentos para burlar a fiscalização e exportar madeira extraída de área irregular. Waack foi sócio da Amata até setembro de 2013, quando o esquema ilegal já ocorria, segundo denúncia do procurador Leonardo de Faria Galiano. Waack seguiu no conselho administrativo até junho de 2016.

A Amata foi um dos alvos da Operação Arquimedes, que fez a maior apreensão de madeira ilegal na história da Amazônia quando, na primeira fase da operação, em 2017, fiscais do Ibama apreenderam 458 contêineres pertencentes a 63 empresas. Se as toras apreendidas fossem alinhadas, cobririam a distância de 1,5 mil quilômetros, equivalente ao percurso entre Goiânia e Florianópolis.

Desse total, 140 contêineres estavam destinados à exportação para Europa, Ásia e América do Norte. Parte da madeira, o equivalente a cinco contêineres, seria exportada pela Amata e vendida como se houvesse sido retirada de áreas de manejo florestal sustentável. Era, porém, uma fraude, segundo o Ministério Público, pois a Amata falsificava documentos sobre a origem das toras, o que foi possível constatar após a apreensão de documentos na segunda fase da operação, realizada em abril deste ano.

A Amata tinha autorização do Serviço Florestal Brasileiro para comercializar madeira extraída da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, mas extrapolou a área em 3 mil hectares, segundo a denúncia do Ministério Público.   

A ação civil públicatramita na 7ª Vara Federal do Amazonas e aguarda decisão sobre liminar que pede à Amata o ressarcimento dos danos materiais ao meio ambiente, estimados em R$ 47,3 milhões. Além disso, pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões. Para o procurador Galiano, Waack e os outros quatro denunciados ligados à Amata são responsáveis solidários pelo dano e devem pagar caso a empresa não pague.

“Todos, pelas posições ocupadas no quadro social empresarial, estariam no comando da Amata durante as fraudes, ditando seus rumos”, afirma o procurador na ação. O MPF, segundo o procurador, aguarda o término das investigações da Polícia Federal para avaliar se ajuizará ações cíveis, criminais e administrativas.

O advogado Lucas Moraes, um dos responsáveis pela defesa de Roberto Waack, diz em nota que a ação não especifica quais foram os atos praticados por ele e nem justifica a identificação dele como um dos administradores da Amata. Destaca ainda que Waack deixou a presidência da entidade em agosto de 2013 e que renunciou ao cargo de conselheiro em junho de 2016, antes do início da investigação. “Há plena convicção de que todas as suas atividades foram regulares e serão assim julgadas”, afirma o advogado.

Em nota, a Amata afirma que é um “equívoco” a empresa estar entrar as companhias investigadas. “Seguimos na certeza de que esse equívoco será esclarecido ao longo da apuração dos fatos”. A nota diz ainda que a empresa: “Segue os mais rigorosos padrões de produção e governança certificados por organizações internacionais independentes. Nascemos para demonstrar que é possível conciliar desenvolvimento econômico e manter a floresta em pé”. Leia aqui a nota na íntegra.

Esquentando a madeira

A essência da fraude estava em burlar o Documento de Origem Florestal (DOF). O documento deve acompanhar a madeira desde origem até o destino. Porém, o Ibama analisou as guias do documento e constatou que a Amata emitiu DOF’s de madeira nativa proveniente de duas áreas distintas e que as regiões indicadas como exploradas eram pastagens, ou seja, sem árvores para serem cortadas.

A Operação Arquimedes foi iniciada após alerta da Receita Federal e do Ibama, em 2017, que verificou aumento incomum do trânsito de madeira pelo Porto Chibatão, em Manaus. A segunda fase foi realizada em abril deste ano e cumpriu 29 mandados de prisão e 109 mandados de busca e apreensão.

Além das empresas que burlavam os documentos para “esquentar” a madeira, a operação apura se houve corrupção nos órgãos públicos responsáveis pelo controle e fiscalização.

A ação do MPF também pede à Justiça autorização para compartilhar as informações com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com o objetivo de evitar a compra de madeira de áreas protegidas.

A Fundação Renova foi criada em março de 2016 após acordo entre a Samarco, responsável pela barragem que rompeu, suas proprietárias (Vale e BHP Billiton) e os ministérios públicos e defensorias de âmbito federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A lama de rejeitos da barragem matou 19 pessoas, destruiu comunidades, devastou o meio ambiente ao longo de 670 quilômetros na bacia do rio Doce e atingiu o Oceano Atlântico. Procurada, a Renova não quis se manifestar.

Antes de comandar a Fundação Renova, o biólogo Waack fez carreira em organizações ligadas à sustentabilidade chegando a presidir o conselho diretor da WWF Brasil e integrar conselhos de entidades como Global Reporting Initiative (GRI), Instituto Ethos, Fundo Brasileiro para Biodiversidade e da Forest Stewardship Council (FSC). Já a Amata foi fundada por Waack e mais dois sócios, em 2005, sendo a primeira empresa a conseguir uma concessão florestal pública no Brasil, modalidade em que o governo concede a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas para extrair madeira e, em contrapartida, os concessionários pagam ao governo o valor acordado na licitação das áreas.