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Sexta-Feira 22.nov.2019

Ano VIII - Nº 372

Poder

Flávio Bolsonaro tinha 'organização criminosa' em gabinete, diz MP

Apuração do Ministério Público pode avançar sobre milícia e primeira-dama

Postado em 17 de Maio de 2019 - RBA, Italo Nogueira (Folha de SP) e Josias de Souza (UOL)

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A investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) mostra que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) possuía uma "organização criminosa" dentro de seu gabinete. Segundo informações da revista Veja, o filho do presidente fazia uma "clara divisão de tarefas" para desviar recursos públicos. Os promotores do caso ainda afirmam ainda que o ex-assessor de Flavio, Fabrício Queiroz tentou assumir a responsabilidade sozinho "para desviar o foco" do senador do PSL.

A reportagem mostra detalhes de um relatório do MP-RJ sobre indícios de lavagem de dinheiro por meio da compra e venda de imóveis. Entre 2010 e 2017, quando ainda era deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Flávio investiu R$ 9,425 milhões na compra de 19 imóveis, entre salas e apartamentos, e lucrou R$ 3,089 milhões nessas transações imobiliárias. 

O relatório foi usado pelo MP para justificar à Justiça o pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal de 95 pessoas e empresas relacionadas a Flávio Bolsonaro, inclusive ele mesmo. A investigação identificou "suspeitas de subfaturamento nas compras e superfaturamento nas vendas" dos imóveis.

Para o Ministério Público, o filho do presidente tentou "simular ganhos de capital fictícios" de modo a encobrir "o enriquecimento ilícito decorrente dos desvios de recursos" da Assembleia Legislativa do Rio. Em um dos exemplos de transições suspeitas citado pelo MP, está a compra, em 2012, de um apartamento em Copacabana por R$ 140 mil. O imóvel foi vendido, 15 meses depois, por R$ 550 mil – o lucro, de 292%, não corresponde à valorização dos imóveis do bairro carioca que, segundo o Índice Fipezap, foi de 11%.

A quebra dos sigilos bancário e fiscal na investigação sobre Flávio também atinge ao menos cinco ex-assessores do presidente Jair Bolsonaro. Todos os eles trabalharam tanto no gabinete do pai, na Câmara dos Deputados, como no do filho, na Assembleia fluminense, de janeiro de 2007 a dezembro de 2018.

Entenda caso da quebra de sigilo e até onde pode ir investigação

Em decisão no fim de abril, a Justiça autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, e de mais 85 pessoas e nove empresas. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, são apuradas suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os crimes supostamente praticados estão ligados ao gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O filho do presidente foi deputado estadual de 2003 a 2018.

A Promotoria suspeita de um esquema conhecido como "rachadinha", em que servidores são coagidos a devolver parte do salário para os deputados. A apuração tem origem em relatório do Coaf que apontou movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

O que está sendo investigado? 

O Ministério Público apura a “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) quando ele exercia o mandato de deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Nesse tipo de esquema, servidores devem devolver parte do salário para os deputados. O MP-RJ ainda não identificou o possível destino do dinheiro, apenas levantou suspeitas de que eles eram repassados para as lideranças do gabinete.

Qual a origem da investigação? 

A apuração começou há mais de 500 dias, com o envio ao MP-RJ de um relatório do Coaf apontando movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj. Além do volume movimentado na conta de Queiroz, que era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo, em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia.

Quem teve o sigilo quebrado? 

Foram alvo da medida judicial 86 pessoas e 9 empresas. Eles se dividem em quatro núcleos:

A quebra de sigilo compreende que período? 

A quebra de sigilo vai de 1º de janeiro de 2007 a 17 de outubro de 2018. Esse é o período em que Fabrício Queiroz esteve lotado no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.

Quais os sigilos quebrados? 

Bancário (investigadores terão acesso aos extratos integrais de todas as contas bancárias dos alvos) e fiscal (serão disponibilizados ao MP-RJ declarações anuais de Imposto de Renda do período e outras comunicações à Receita Federal, como venda de imóveis).

Quais os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ?  

Peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há três núcleos investigados, segundo a Promotoria: um que nomeava os assessores, outro que recolhia e distribuía parte dos salários dos servidores e o terceiro, composto por aqueles que aceitavam o compromisso de entregar parte de suas remunerações. Os integrantes de cada núcleo, contudo, ainda não foram nomeados pelo MP-RJ.

Quem mais pode ser envolvido na operação?

São vários os potenciais alvos. Queiroz, que teve o sigilo quebrado, indicou para o gabinete do então deputado duas parentes de um ex-PM acusado de comandar uma das milícias mais violentas da cidade. As duas estão na lista dos afetados pela decisão judicial.

Flávio, por sua vez, usou suas assessoras na Alerj para tocar a própria campanha ao Senado e estruturar o PSL do Rio de Janeiro. Elas também tiveram o sigilo quebrado.

Ex-assessores de Flávio que foram alvo da decisão passaram pelos gabinetes de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e de Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) na Câmara Municipal do Rio no período que compreende a quebra do sigilo. 

Ao mesmo tempo, o gabinete de Flávio abrigou parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher do presidente com quem ele teve um rompimento atribulado em 2008 —período que inclui as quebras de sigilo.

Outro ponto que pode ser aprofundado é o pagamento de R$ 24 mil feito por Queiroz à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente afirma que o repasse é parte da quitação de um empréstimo de R$ 40 mil dado a Queiroz. A quebra de sigilo pode esclarecer esse ponto: Michelle, diferentemente do marido, não tem foro especial e pode ser investigada pelo MP-RJ.

Perguntas ainda sem resposta

Moro é brando com Flávio e severo com Temer

A proximidade é complacente. A distância é implacável. É o que revela o ministro Sergio Moro (Justiça) ao adotar pesos e medidas diferentes para analisar os dramas penais que assediam as biografias do senador Flávio Bolsonaro e do ex-presidente Michel Temer. Quando fala sobre o filho 'Zero Um' de Jair Bolsonaro, Moro é brando. Quando se refere a Temer, soa draconiano.

Em entrevista à GloboNews, na noite desta quarta-feira, o ex-juiz da Lava Jato foi instado a comentar a penúltima notícia que despencou sobre o primogênito do presidente. Documento do Ministério Público do Rio de Janeiro anota que o senador aplicou R$ 9,4 milhões na aquisição de 19 imóveis. Farejaram-se nas transações indícios de lavagem de dinheiro.

Moro deu um voto de confiança ao investigado: "Acredito que o senador vai ter plenas condições de esclarecer esses fatos com o tempo, desde que seja dado a ele algum tempo." Considerou "inapropriado emitir qualquer juízo a esse respeito." Escorregadio, alegou que "o ministro da Justiça não é um supertira, não cuida de todas as investigações do país."

Perguntou-se também a Moro que diferenças enxerga entre os casos de Lula e de Michel Temer. Menos evasivo, o ex-juiz realçou que Lula está preso porque foi condenado na primeira e na segunda instância. Quanto à reiterada prisão preventiva a de Temer, revogada pelo STJ, considera que é "uma decisão mais atacável, porque não é um juízo conclusivo, ainda, sobre provas."

A despeito de reconhecer que Temer ainda não foi abalroado por nenhuma sentença, Moro foi implacável com o réu: "O que eu vi, à distância, nas argumentações das decisões das prisões preventivas, somente no aspecto das provas, me pareceu bastante robusto. Infelizmente, muito infelizmente."

No caso de Flávio Bolsonaro, Moro disse coisas definitivas sem definir muito bem as coisas: "Essa questão do senador está com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, não está no ministério." Realçou que, sempre que lhe perguntam "o que vai fazer em relação a isso?", responde: "Meu amigo, não está comigo, está em outro lugar." Absteve-se de recordar que o Coaf, ainda sob seus cuidados, é fornecedor de matéria-prima usada contra o 'Zero Um'.

Temer frequenta o banco dos réus em seis ações penais. Nenhuma delas está com Moro. Todos os processos estão "em outro lugar". O caso que rendeu duas passagens do ex-presidente pela prisão corre na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob a supervisão da Procuradoria. Mas a localização geográfica não foi obstáculo para que Moro desejasse a Temer um futuro sombrio.

"O Brasil passa por uma situação dessa! Mas, veja, até o país aqui do nosso lado, o Peru, também teve presidentes presos que receberam vantagem indevida. E estão fazendo sua lição de casa. […] Nós temos que fazer com que o crime não compense, porque isso nos leva a um patamar melhor de institucionalidade. Isso vai ser bom para a economia, para a Justiça, para a nossa democracia. As pessoas que cometeram crimes têm que responder pelos seus atos. Simples assim."

É uma pena que a proximidade impeça Sergio Moro de tratar Flávio Bolsonaro com a mesma objetividade. O ministro declarou a certa altura: "Não vou ser advogado de ninguém." Bom, muito bom, excelente. Agora só falta advogar em nome do interesse público, aplicando ao filho do presidente a mesma simplicidade: "Se cometeu crimes, tem que responder pelos seus atos." De um ministro da Justiça não se espera que emita sentença, mas que ofereça boas referências.


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