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Quinta-Feira 05.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Brasil

Armado de decreto, Bolsonaro atirou para matar

Mais armas agravam sensação de insegurança, diz psicanalista

Postado em 09 de Maio de 2019 - Folha de SP, Estadão, Josias de Souza e Leonardo Sakamoto (UOL)

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O decreto que facilita o porte de armas no país poderá ter impactos em diferentes setores sociais, dizem especialistas —inclusive na saúde mental da população, que tende agora a conviver com uma maior presença de armas em situações rotineiras.

O argumento se soma a outros que alertam para o aumento de mortes violentas e de brigas no país, devido a políticas armamentistas do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Para o professor em psicologia clínica da USP e psicanalista Christian Dunker, o armamento da população poderá piorar a sensação de insegurança. Ele cita estudos acadêmicos que apontam que aumentar o uso de dispositivos de segurança pode fazer crescer a sensação de insegurança, por mais paradoxal que pareça.

"Cada vez que você olha para uma arma ou lembra que ela está ali, você recebe a mensagem de que há perigo lá fora, há perigo nos outros. Isso pode ser um fator indutor de muitas psicopatologias: ansiedade, depressão, atos impulsivos. Uma série de afecções psicológicas poderia ser associada, ainda que secundariamente, à disponibilidade de armamentos", afirma.

Dunker diz que as novas regras de armas no país são uma "bomba de amplo espectro" na saúde mental do brasileiro.

O psicanalista se preocupa ainda com a mensagem que as novas políticas públicas transmitem para a população, de maneira mais ampla. 

"O que está sendo dito é que o melhor tratamento para a violência está no acesso aos meios de praticar violência. Essa é uma mensagem capilar e tem um efeito perturbador", defende Dunker.

Para ele, essa compreensão da violência por parte da população pode legitimar o uso da força em diferentes tipos de relação. "Aumenta-se o conflito social, nas disputas entre homens e mulheres, pobres e ricos, brancos e negros", defende.

O aumento de mortes violentas derivadas de brigas e conflitos domésticos também é um dos argumentos de especialistas em segurança pública que criticam a legislação mais branda para o acesso às armas.

Daniel Cerqueira, do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública observa que parte da população acredita que a violência é provocada apenas por "criminosos profissionais", que atuam de maneira intencional para cometer roubos ou assassinatos. 

Ele lembra que a CPI das Armas no Rio de Janeiro verificou que entre 20% a 25% das mortes têm motivação interpessoal: brigas de bar, entre vizinhos, no trânsito.

"A possibilidade de todos saírem de casa com armas é um perigo numa sociedade polarizada, com pessoas nervosas. Isso pode significar uma tragédia para o país."

Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública concorda com o argumento. "Uma das causas da queda de homicídio no estado de São Paulo anos 2000 foi a entrega daquelas armas que as pessoas tinham em casa."

O professor da FGV Rafael Alcadipani lista ainda outros riscos com a maior disponibilidade de armas: acidentes domésticos envolvendo crianças, suicídios, violência contra a mulher. Segundo ele, o aumento do risco nessas áreas é comprovado em diferentes estudos internacionais.

Entre os apoiadores da política armamentista, Fabrício Rebelo, ex-diretor do Movimento Viva Brasil, diz que não é possível correlacionar o aumento da presença de armas com mais riscos de crimes. 

Diferentes estudos no país apontam que grande parte das armas encontradas nas mãos de criminosos foram obtidas de maneira legal. Mas Rebelo argumenta que nenhum desses estudos pode ser conclusivo, uma vez que observam apenas as armas que puderem ter suas origens rastreadas pela numeração de série.

"Então, achar a correlação entre mais armas e mais violência é muito difícil", defende.

Quem também apoia os decretos armamentistas é o coronel Jairo Paes de Lira, ex-comandante da PM de São Paulo, ex-deputado federal e presidente da Associação Brasileira Pela Legítima Defesa.

Paes de Lira rebate a argumentação sobre o risco de aumento de violência. 

"São falácias que eles repetem há muito tempo, desde os primórdios do debate legislativo. Mas é um fenômeno contrário, um estudo demonstrou que, na sociedade armada, o número de crimes violentos diminui", afirmou, sem dizer a qual estudo se referia. 

Questionado sobre a vulnerabilidade das mulheres nesse caso, Paes de Lira diz que elas também deveriam ter acesso às armas. "Se levassem um tiro nos cornos, esses agressores ficariam mansinhos", afirma o coronel.

Crianças e adolescentes

O decreto de Jair Bolsonaro trouxe mais uma flexibilização na questão da liberação de armas no País, agora voltada para crianças e adolescentes. De acordo com o ato, menores de 18 anos de idade poderão praticar o chamado tiro desportivo apenas com a autorização de um de seus responsáveis legais. Antes disso, o tiro desportivo para esse público só era permitido com autorização judicial.

O trecho que trata do assunto está no capítulo ‘Do Porte de Arma de Fogo’ e diz: “A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos de idade será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado”.

A regulamentação anterior (Decreto 5.123/2004), que foi revogada pelo novo decreto, estabelecia que “a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado”.

Armas em avião

O decreto também abre brecha para passageiros embarcarem armados em voos comerciais. O texto passa a definição dessas regras para as mãos do ministério de Sérgio Moro. Essa atribuição era da Anac, que editou resolução bastante restrita. Independentemente do que pensa o ministro, projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro, o 03, autoriza brasileiros com porte de arma permitido por lei a embarcar em aeronaves e, se houver necessidade, usá-las durante o voo. O texto, porém, ainda não decolou.

A resolução da Anac só autoriza o embarque armado dos agentes de segurança em serviço. Os demais, mesmo passageiros com porte, precisam despachar os artefatos.

Entre os que defendem a manutenção das atuais regras, há o receio de que Sérgio Moro não tenha força para impedir alterações. O ministro já foi derrotado quando da edição do primeiro decreto de Bolsonaro sobre o tema.

decreto também passa para a Justiça a responsabilidade de definir quem pode andar armado nas áreas restritas dos aeroportos. Recentemente fiscais da Receita fizeram operação padrão para não ter de passar pelo raio X.

Violência no campo

Na avaliação de José Batista Afonso, advogado e coordenador da Comissão Pastoral da Terra, instituição ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Marabá (PA), "o decreto facilita as condições para o aumento no número de assassinatos de povos e trabalhadores do campo". Batista defende trabalhadores vítimas de violência na região, palco de massacres e chacinas, como o de Eldorado dos Carajás (1996) e a de Pau D'Arco (2017). Entre outras ações, foi advogado de acusação no caso da morte da irmã Dorothy Stang, assassinada em 2005, em Anapu.

De acordo com ele, ao facilitar o porte de armas de fogo a qualquer residente na área rural sem demonstrar a real necessidade, o decreto vai contribuir para a legalização de uma situação de prática criminosa que já existe no campo por parte de quem tem recurso para se armar. "Faz tempo que fazendeiros utilizam armas ilegalmente contra indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e qualquer um que se contraponha a seus interesses. Quem as usava para cometer crimes, vai ter a situação legalizada. Quem não usava, poderá começar a usar, agora de forma elástica", afirma.

O coordenador da CPT aponta que o decreto deve contribuir também para o aumento das milícias rurais formados por seguranças contratados e armados por proprietários rurais. Milícias como essas têm sido acusadas de envolvimento nas mortes de trabalhadores e lideranças no campo.

De acordo com o relatório divulgado, anualmente, pela Comissão Pastoral da Terra, 960.630 pessoas estiveram envolvidas em conflitos no campo, em 2018, frente a 708.520, em 2017 – um aumento de 35,6%. A Região Norte foi a que demonstrou maior crescimento (119,7%) e conta com mais da metade dessa população. Em conflitos de luta pela terra, especificamente, foram 118.080 famílias (2018) em comparação às 106.180 (2017), crescimento de 11%. O número de famílias expulsas de terras pela ação privada aumentou 59% em relação a 2017. Em 2018, segundo a CPT, o setor privado foi responsável por expulsar 2.307 famílias, enquanto o poder público despejou 11.235.

As novas regras de Bolsonaro devem ser questionadas na Justiça e no próprio parlamento.

"O presidente só pode emitir um decreto, ou seja, criar uma norma, se ela seguir os estritos limites da legislação aprovada pelo Congresso Nacional e pela Constituição. O decreto de Jair Bolsonaro claramente extravasa os limites da lei, ampliando as possibilidades para o porte de arma de fogo. E, por isso, é um claramente ilegal." A análise é de Eloisa Machado de Almeida, professora da FGV Direito SP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta.

"Ele também contraria os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou que a restrição do porte de arma de fogo é uma medida para garantir o direito à segurança e à vida. Além de ilegal, portanto, o decreto é inconstitucional", afirma.

Na avaliação de Maria Laura Canineu, diretora do escritório da Human Rights Watch no Brasil, "o país enfrenta uma 'epidemia de violência', com altos níveis de homicídios, incluindo por policiais e militares, e de crimes contras as mulheres. A experiência empírica disponível mostra que, quando se facilita o acesso às armas, a violência aumenta". Para ela, "até agora o governo brasileiro não apresentou pesquisas e estatísticas sobre o contrário".

Uso excessivo da força em propriedades

Batista alerta para outra mudança trazida pelo decreto. Hoje, quem tem apenas a posse de arma pode usá-la para defesa pessoal e de seu negócio, nos limites de sua residência ou empresa. Bolsonaro ampliou a posse, dos limites da casa para todo o perímetro da fazenda.

"Na Amazônia, o tamanho das fazendas é imenso. Mas, maior ainda, é o tamanho 'pretendido" dessas propriedades, em que fazendeiros alegam serem donos de áreas que, na verdade, não lhes pertencem. Áreas que são da União ou de outras pessoas", explica. De acordo com ele, ao longo da ocupação da região, grileiros estiveram envolvidos em casos de chacinas e violências contra povos do campo e, agora, poderão alegar que atiraram para se defender dentro do perímetro de uma fazenda que, na verdade, não é sua.

Após Jair Bolsonaro ter anunciando, no dia 29 de abril, que iria enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional prevendo que proprietários rurais não fossem punidos ao defender à bala suas propriedades de ocupações, este blog conversou com especialistas que criticaram a decisão do presidente. Eles disseram que a não punição em caso de um ataque à vida de um proprietário rural ou urbano, sua família e empregados já configura legítima defesa e está prevista em lei. Se o dono perceber que sua vida está ameaçada, será inocentado se usar da força para se defender. Claro, respeitado a proporcionalidade desse uso da força, limitada ao suficiente para cessar a agressão. A lei também já prevê que invasão ou ocupação de uma propriedade possa ser impedida com uma reação à altura. Ou seja, em casos em que não há atentado para a vida, não se pode atentar contra a vida.

"O Estado permite ao indivíduo reagir, em casos excepcionais, quando ele não está lá para defendê-lo. Mas a reação deve seguir parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade e seja o suficiente apenas para cessar a agressão", explicou ao blog na ocasião Alamiro Velludo Salvador Netto, advogado criminalista e professor titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. "Contudo, permitir que alguém reaja de forma excessiva é transferir poder do Estado ao cidadão não apenas para se proteger, mas também julgar e punir."

"Não existe legítima defesa da propriedade. Hoje, pode-se tomar medidas para não entrar na propriedade, mas sem cometer excesso", reforçou o advogado criminalista Alexandre Martins, que atua na defesa de movimentos sociais. Bolsonaro desconsiderou a questão do excesso e deixou em aberto as reações possíveis vinda de um "cidadão de bem" como sendo legais.

O problema é que, em crimes envolvendo povos e trabalhadores do campo, a centena de quilômetros da cidade mais próxima, raramente há testemunhas. "Se já é difícil apurar crimes no campo na situação atual, imagine como ficará após esse decreto, principalmente nas regiões isoladas", diz José Batista Afonso.

Análise

Como deputado federal, Jair Bolsonaro apresentou um projeto de lei polêmico. Propunha alterar o artigo 6º do Estatuto do Desarmamento. Esse artigo restringe o porte de armas. Bolsonaro queria flexibilizar, para que mais pessoas pudessem andar armadas. Submetida a debate, a ideia não prosperou no Congresso. Como presidente da República, Bolsonaro resolveu agir por conta própria, como se não existisse um Poder Legislativo.

O capitão impôs sua vontade armamentista por decreto. "Fomos no limite da lei", disse o presidente. Não é bem assim. O ex-deputado Bolsonaro é uma evidência de que o presidente Bolsonaro ultrapassou as fronteiras da lei. Ora, se ontem era necessário submeter ao Congresso a mudança no Estatuto do Desarmamento, por que agora seria facultado ao presidente atirar ideias a esmo sem consultar o Legislativo? Alterar lei por meio de decreto é coisa que não faz nexo.

Na prática, Bolsonaro editou o seu estatuto pessoal do armamento. Fez isso de forma sorrateira. Na cerimônia de assinatura do decreto, informou-se que o porte seria liberado para caçadores, alunos de escolas de tiro e colecionadores. Publicado o decreto, verificou-se que o rol de categorias autorizadas a carregar armas é muito maior. Inclui de advogados a jornalistas da editoria de polícia, passando por caminhoneiros, moradores de zonas rurais e um interminável et cetera.

Alega-se que Bolsonaro está apenas cumprindo promessa de campanha. Não é verdade. O candidato prometia não o porte, mas a posse de armas dentro de casa. Pesquisa do Datafolha revelou no mês passado que 64% dos brasileiros acham que mesmo a posse de armas deveria ser proibida. Há um consenso entre os especialistas —dentro e fora do país: quanto mais armas em circulação, maior a tendência de que ocorram mortes. Ou seja: o decreto de Bolsonaro não é inofensivo. Com seu decreto, o presidente atirou para matar.


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