Semana On

Segunda-Feira 20.mai.2019

Ano VII - Nº 351

Camara maio

Especial

Deseducando

Entenda as armas bolsonaristas na guerra às universidades

Postado em 07 de Maio de 2019 - Marcio Pochmann (RBA), André Barrocal (Carta Capital), Josias de Souza (UOL), Audrey Furlaneto (O Globo), Paulo Saldaña (Folha de SP), Leonardo Sakamoto (UOL), Luiz Fernando Menezes (Aos Fatos)

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O Brasil possui um dos principais sistemas de formação no ensino superior do mundo. Embora o país represente 2,8% da população mundial, a sua participação relativa no total de estudantes universitários no planeta saltou de 2,7%, em 2000, para 4,4%, em 2014, segundo a Unesco.

O sistema universitário nacional compreende o funcionamento de 2.448 Instituições de Ensino Superior que anualmente absorvem cerca de 3,2 milhões de novos ingressantes e formam ao redor de 1,1 milhão de profissionais oriundos de 35,4 mil cursos de graduação (MEC-Inep). Além de grandioso e complexo, o sistema universitário detém uma das principais plataformas de ensino e pesquisa na pós-graduação mundial que forma anualmente mais de 50 mil mestres e quase 17 mil doutores.

As universidades brasileiras, especialmente as públicas, que respondem por 95% da pesquisa do país e 24,7% do total dos alunos matriculados, também respondem pelas atividades de extensão. Somente no ano passado, por exemplo, as universidades públicas federais realizaram 17,4 milhões de exames e 6,8 milhões de consultas médicas acompanhadas por 339 mil internações de pacientes e a realização de 232 mil cirurgias e 1.398 transplantes em todo o país.   

Apesar disso, o país ainda está longe de atingir o potencial que o ensino superior alcança em outras nações. Em relação ao conjunto de 26 países selecionados pela OCDE, Brasil encontra-se na retaguarda em termos do acesso a diplomas universitários na população de 25 a 64 anos de idade.

Enquanto cerca de 18% dos brasileiros registram deter graduação no segmento etário de 25 a 64 anos, a média no conjunto dos 36 países chega a 28% de idêntica faixa populacional. Na Rússia, por exemplo, 54% das pessoas de 25 a 64 anos possuem título universitário e no Chile chega a 24% para o mesmo segmento etário.

O Brasil poderia avançar ainda mais também em relação à pós-graduação. Apesar de deter atualmente mais de 230 mil doutores e 650 mil mestres diplomados, o país possui menos de oito doutores por 100 mil brasileiros. O Reino Unido registra 41 doutores por 100 mil habitantes, os Estados Unidos, 20 por 100, o Japão, 13 por 100 mil.

O caminho para avançar parece viável, pois o país compromete quantia ainda relativamente baixa na formação dos universitários. Segundo levantamento da OCDE realizado com 39 países, o Brasil encontra-se nas últimas posições em termos de investimentos por aluno no ensino superior, abaixo do comprometido com estudantes universitários na Indonésia, Argentina, Colômbia e México. Em 2015, por exemplo, o dispêndio médio com matriculados no ensino superior brasileiro era equivalente a menos de 13% do realizado nos Estados Unidos, a 15% no Reino Unido, a 44% no Chile e a 58% na Colômbia.

Ademais do salto quantitativo transcorrido no ensino universitário nos anos 2000, bem mais significativo do que registrado no mundo, constata-se o movimento da descentralização territorial das oportunidades e da democratização do acesso por nível de renda e raça. Com isso, o avanço na graduação e pós-graduação permitiu reduzir desigualdades que historicamente marcam a educação brasileira a partir da expansão das universidades relativamente mais para as regiões distantes do centro nacional e para o interior do país.

A descentralização da educação no território nacional foi significativa nos últimos anos, permitindo diminuir, por exemplo, a concentração de mestres e doutores formados no centro mais rico do país. No ano de 2014, por exemplo, os estados de São Paulo e Rio de Janeiro respondiam juntos por 36,6% dos mestres e 49,5% dos doutores formados no país, ao passo que em 1996 detinham 58,8% da formação de mestres e 83,4% de doutores da nação.

Também no que diz respeito ao acesso às universidades constata-se intensa ascensão de estudantes pertencentes à base da pirâmide social brasileira, cuja presença relativa dos universitários com renda mensal de até 2 salários mínimos saltou de 27,1%, em 2001, para 67,5%, em 2015. No mesmo sentido, nota-se que a participação dos estudantes não brancos no total das matriculas no ensino superior passou de 23,3%, em 2001, para 44,4%, em 2015, enquanto a participação conjunta das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste no total dos estudantes universitários brasileiros saltou de 31,8%, em 2001, para 41,3%, em 2015.

Essa trajetória tem sido frontalmente atacada desde a chegada do governo Temer e, agora, de Bolsonaro. O desmanche das políticas educacionais, especialmente nas universidades públicas, decorre tanto da desqualificação dos dirigentes governamentais como do propósito de inviabilizar o ensino superior através da imposição da asfixia orçamentária.

De uma tacada só, o MEC anunciou o corte de 47% dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enquanto as reduções orçamentárias impostas às universidades públicas tendem a comprometer, inclusive, o cumprimento do ano letivo. Perde-se assim, o sentido inclusivo das universidades, bem como se desestrutura um dos principais sistemas de ensino superior do mundo.

Abrindo espaço aos negócios privados

Jair Bolsonaro pretende viajar aos Estados Unidos nos próximos dias. Quando foi pela primeira vez como presidente, em março, participou de um jantar e comentou: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos de desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa.” Segundo ele, “quis a vontade de Deus que dois milagres” ocorressem, sua sobrevivência à facada e sua vitória eleitoral, está baseada em uma campanha “em cima de um versículo bíblico, ‘conhecereis a verdade e a verdade vos libertará’, e o que eu sempre sonhei foi libertar o Brasil da ideologia nefasta da esquerda”. Discurso revelador da missão atribuída a si pelo ex-capitão. Destruir o que houver de projeto de nação (Previdência pública e empresas estatais, leis trabalhistas etc.) e motivação religiosa para tanto. A Receita Federal defendeu recriar a CPMF com outro nome e cobrá-la até de dízimo, e Bolsonaro saiu à público: nada de taxar igrejas. O Banco do Brasil planejou uma propaganda de tevê com negros e mulheres, e o ex-capitão vetou, em “respeito à família”. Quer dizer, um presidente taleban, aquele grupo islâmico que, no poder no Afeganistão há 20 anos, derrubou estátuas milenares de budas gigantes, censurou tevê e música, impôs burcas às mulheres e barbas aos homens, proibiu meninas na escola.

A guerra às universidades federais é uma vistosa ação “taleban” do governo Bolsonaro. E não está em marcha apenas por fanatismo religioso. Há fome de lucro empresarial por trás. Após o presidente visitar o Ministério da Educação (MEC) em 25 de abril, o ministro Abraham Weintraub, no cargo há menos de um mês, iniciou uma ofensiva contra as instituições públicas de Ensino Superior. Vai tirar dinheiro dos cursos de filosofia e sociologia. Por ideologia, cortou verba de três universidades (a UFBA, da Bahia, UnB, de Brasília e a UFF, do Rio) e, por que a perseguição ilegal ficou escancarada, resolveu cortar de todas as federais em 30%. Botará lupa nas bolsas de pós-graduação concedidas pelo governo, em busca de pretexto ideológico para negar grana. Defendeu que alunos filmem professores em aula, gravação destinada a constranger docentes. “Bolsonaro e Weintraub são inimigos da educação”, declarou a União Nacional dos Estudantes (UNE), a convocar um protesto de alunos para o dia 15.

Weintraub apelou a inverdades para se justificar. Ao anunciar a asfixia financeira da filosofia, defendeu que o País necessita de mais veterinários, que filho de agricultor não precisa de diploma de antropólogo. E que o Japão tinha feito a mesma coisa. “Notícia falsa”, diz a Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia. Em junho de 2015, segundo a Anpof, o governo japonês pediu às universidades prioridade a certas áreas e menos investimento em outras, como Ciências Humanas e Sociais. As instituições chiaram, idem a federação das indústrias, e o assunto morreu. Aqui os alunos de Filosofia representam só 2% do total de universitários. Pouco em termos financeiros. Mas um perigo. Sócrates, o pai da filosofia, foi condenado à morte sob a acusação de incitar os jovens a pensar e a questionar tudo, uma “ameaça” à democracia grega.

Ao tirar dinheiro da UFBA, da UnB e da UFF, o ministro disse que o governo não tem de financiar “balbúrdia” e “evento ridículo”. E que o trio merecia menos verba por falta de qualidade, de bom desempenho em rankings e de produção científica virtuosa. Será? Há um ranking anual mundial das melhores universidades, públicas e privadas, elaborado por uma consultoria britânica, a Times Higher Education. Em 2018, a UnB era a oitava melhor do Brasil, três categorias à frente da posição anterior. Apenas entre as federais brasileiras, um total de 68, era a quinta, duas colocações acima de 2017. Nesse ranking, a UFBA passou de 71a para 30a posição na América Latina. Professor de Comunicação na UFBA, mestre e doutor em Filosofia, Wilson Gomes examinou o currículo Lattes de Weintraub e constatou: nada de doutorado, orientação de tese ou publicação científica relevante. “O ministro que exige dos outros professores publicações e ranking científico tem pior desempenho acadêmico que o professor mais desqualificado do meu departamento”, disse Gomes no Facebook.

“O governo mostra desconhecimento e falta de clareza sobre o papel das universidades. Divulga que elas não produzem conhecimento, mas é o contrário: elas é que produzem”, afirma Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes, a associação dos reitores das universidades federais. Desde 2014 o Brasil ocupa a 13a posição em um ranking de produção científica elaborado pela consultoria Clarivate Analytics. Em um relatório de 2018, a Clarivate examinou a produção daqui de 2011 a 2016 e a comparou a outros países. Identificou 250 mil papers, nome dos artigos acadêmicos. Mais do que Holanda, Rússia, Suíça, Turquia, Taiwan, Irã e Suécia, nações atrás na lista dos 20 primeiros. “A maioria dos trabalhos resulta de pesquisa e desenvolvimento realizados em universidades financiadas com recursos públicos e há mais de 20 anos tem havido aumento anual no número de trabalhos brasileiros na Web of Science”, afirma o documento. Web of Sciense é um banco mundial de textos científicos e 95% dos brasileiros guardados ali saíram de universidades públicas.

O relatório desmente Bolsonaro, empenhado como Weintraub em desinformar com fins ideológicos. Disse o presidente em abril à Jovem Pan: “Nas universidades, você vai na questão da pesquisa, você não tem, poucas universidades têm pesquisa, e, dessas poucas, a grande parte tá na iniciativa privada, como a Mackenzie em São Paulo, quando trata do grafeno”. O grafeno é um material tido como revolucionário graças a uma combinação única de resistência, capacidade de conduzir calor e eletricidade. Bolsonaro planejou visitar o Mackenzie em março, para ver de perto o centro de pesquisa, mas desistiu em cima da hora, devido a um protesto de liderado por mulheres, a esperá-lo na porta. Detalhe: as mulheres são responsáveis por 72% dos artigos escritos na academia brasileira e por 53% dos textos publicados, conforme um estudo de março da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

Estar não 13a posição em produção científica não é compatível com o tamanho da economia (uma das 10 maiores) e da população (uma das cinco maiores) do Brasil, mas é melhor do que já foi no passado. Em 1993, tínhamos 0,5% da produção, número que chegou a 2,5% em 2014. É possível, porém, que o País tenha caído uma ou duas posições devido aos cortes de verbas destinadas à pesquisa nos últimos dois anos, diz o físico Ildeu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A intenção do MEC de olhar com lupa as pesquisas de pós-graduação financiadas por entidades como Capes e CNPq tende a piorar as coisas, pois foi a pós-graduação que impulsionou as pesquisas. “A rede de universidades públicas é grande, mas precisaria ser ampliada e melhorada, é onde são feitas as pesquisas, pois as empresas não se interessam”, afirma Moreira.

O objetivo do bolsonarismo é oposto. Destruir a rede pública de universidades. Basta ver o que pensa o guru da rapaziada, o “filósofo” Olavo de Carvalho. Quer dizer, o astrólogo, como prefere o vice-presidente Hamilton Mourão e como mostra um velho cartão de visitas de Carvalho: diretor científico de uma tal Sociedade Brasileira de Astrocaracterologia. O astrólogo acha que as universidades em geral não servem para buscar o conhecimento, mas para fazer a cabeça dos alunos com ideias comunistas. São avanços civilizatórios, como os direitos de pobres, mulheres, negros e indígenas, mas ele chama de “comunismo”. “Considero que a instituição universitária é a grande inimiga dos estudos superiores hoje em dia”, disse em setembro de 2017, em uma de suas aulas na web. Em julho de 2016, foi na jugular das “inimigas” locais: “As universidades brasileiras não têm mais conserto. Têm de ser, como já estão sendo, passadas para trás pelos cursos particulares”.

Uma ideologia a serviço do lucro, portanto. “Até o impeachment, havia uma preocupação de pensar primeiro no aluno, especialmente no Ensino Superior. Isso acabou”, diz um servidor do MEC, cujo nome será preservado. Quem deve estar com água na boca é Elizabeth Guedes, irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela é vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). O MEC é uma bagunça com Bolsonaro, mas não importa: Elizabeth não sai de lá. Vira e mexe está na secretaria de supervisão das faculdades, como testemunha nosso servidor anônimo. Guedes e um outro irmão, Gustavo, enriquecerem na última década ao investir em educação. Um dos investimentos foi com grana de fundos de pensão estatais e hoje custa ao “posto Ipiranga” uma investigação do Ministério Público por possível crime contra o sistema financeiro. Em 2007 Gustavo era sócio de Paulo e foi condenado pela CVM, a “xerife” do “mercado”, por usar informação privilegiada para lucrar. A desenvoltura de Elizabeth no MEC levará a tanto?

Elizabeth quer que o MEC afrouxe a vigilância das faculdades privadas. Em novembro, esteve em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e pregou mais facilidade para ensino à distância. Ao expor sua visão a respeito do MEC, não disfarçou o manejo da ideologia a favor do lucro. “O atraso se instalou depois do governo Fernando Henrique, não vou dizer que é o do PT. Nós deixamos de ter uma visão de liberdade, para uma visão de que todo mundo tem que ser vigiado de perto.” E emendou: por que em vez de o Inep, órgão federal, fiscalizar as instituições particulares, o governo não permite certificação privada? “Por que a gente não chama a KPMG, a Delloite” para certificar? Duas auditorias que não trabalham de graça. Dá para confiar nesse tipo de auditoria? No escândalo Enron, a Arthur Andersen mentiu sobre as finanças da cliente. Pegou tão mal, que até mudou de nome, para Accenture.

“Weintraub tem pior desempenho acadêmico que o mais desqualificado do meu departamento”, diz Wilson Gomes, doutor em Filosofia

No ensino superior privado, não falta picaretagem. Em dezembro, o MEC cancelou 65 mil diplomas nascidos de fraudes descobertas em 2016 por uma CPI das Faculdades Irregulares. A CPI funcionou na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Descobriu que havia cursos de extensão travestidos de graduação, cursos superiores em instituições não reconhecidas pelo MEC, tudo com mensalidade barata e carga horária baixa. O ministério pegou o relatório da CPI, aprofundou a investigação e achou até venda de diplomas. Os 65 mil canudos anulados tinham sido emitidos por uma universidade no Rio de Janeiro, a Unig, o que revela que o esquema era nacional.

“A universidade pública no Brasil é mais importante talvez do que em qualquer outro lugar do mundo pelo histórico do Brasil, tanto de mazelas, e são muitas as mazelas deste país, quanto de vitórias que foram construídas”, disse o derrotado por Bolsonaro na eleição, Fernando Haddad, em uma palestra na UnB em 25 de abril. Bolsonaro “tem medo de vocês”, afirmou o petista, ministro da Educação por sete anos, porque “vocês são uma fonte de esperança muito importante para todas as camadas sociais, sobretudo agora que as universidades públicas congregam as classes sociais, negros e brancos, homens e mulheres de uma forma como nunca na história deste país”. No golpe de 1964, havia uns 200 mil universitários, cerca de 0,2% da população. Hoje são 8,3 milhões, 3,9% da população, 20 vezes mais em termos proporcionais. Só nas federais, 1,2 milhão. Haddad chamou o governo de “bando de picaretas”, Bolsonaro, de “traste” e pediu passeatas, entre outras.

O discurso parece ter deixado Weintraub particularmente irritado, que logo em seguida alvejou a UnB juntamente com UFBA e UFF. A UnB é um capítulo à parte na guerra bolsonarista, por razões geográficas e históricas. Está nas barbas do Palácio do Planalto. E saiu do papel no governo João Goulart, o presidente das reformas de base que entre elas punha a educacional, o homem derrubado pelo golpe militar que Bolsonaro diz não ter havido. Hoje possui uns 50 mil alunos e um campus enorme, valioso. Sofreu quatro invasões na ditadura, a primeira logo em 1964, a degolar 215 dos 230 professores. Por quase todo o regime, teve como vice-reitor e depois como reitor um oficial da Marinha que perseguia e censurava ideologicamente professores e alunos, José Carlos de Almeida Azevedo, um físico morto em 2010, aos 78 anos.

Reitor da UnB de 2008 a 2012, o professor de Direito José Geraldo de Sousa Jr. criou uma comissão da verdade, batizada de “Anisio Teixeira”, que escarafunchou esses fatos. Apesar de ver paralelos entre aquela ditadura e o governo Bolsonaro, enxerga uma diferença marcante no MEC. “A ditadura tentou construir a imagem de que valorizava o conhecimento, a educação. Botou um de seus melhores quadros no Ministério da Educação, Jarbas Passarinho, que só não chegou mais longe pois era coronel”, afirma. Passarinho: morto em 2016, aos 94 anos, foi também ministro do Trabalho e da Previdência na ditadura. “Essa guerra cultural de agora é um diversionismo para ocultar o projeto de mercadorização da educação, é como o neoliberalismo age. O nicho mais importante hoje na sociedade do conhecimento é a educação.” Certo, Paulo e Elizabeth Guedes?

A UnB foi a primeira universidade a criar um curso intitulado “O golpe de 2016”, a inspirar outros país afora, no fim do governo Temer. Na eleição, vencida em Brasília por Bolsonaro com 70% dos votos contra Haddad, parte do acervo da UnB de livros sobre Direitos Humanos foi vandalizado. Cheiro de nazismo. Logo após a chegada de Hitler ao poder na Alemanha, houve queima de livros em praça pública, obras de filosofia, sociologia e o que mais fosse incômodo para os nazistas. No ano passado, a antropóloga Debora Diniz, da UnB, deixou o País com medo de morrer. Defensora do direito de a mulher optar por interromper uma gravidez, participou com escolta policial, em agosto de 2018, de um debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aborto. A Polícia Federal investiga as ameaças de morte que lhe foram dirigidas e esbarrou em pistas contra um sujeito condenado em dezembro a 41 anos de cadeia por quadrilha, incitação ao crime, terrorismo, racismo e divulgação de conteúdo pedófilo. Um radical de direita, Marcello Valle Silveira de Mello, suspeito de inspirar o massacre recente de alunos em uma escola em Suzano, no interior paulista.

Se a perseguição ideológica às universidades públicas for levada a julgamento do STF, como prometiam os partidos de oposição, o MEC que se prepare. A autonomia universitária no gasto de recursos é garantida na Constituição. Além disso, na eleição, a Corte mostrou-se protetora da liberdade de pensamento e expressão nas universidades, ao ser acionada por Raquel Dodge, a PGR, devido a decisões da Justiça Eleitoral sobre manifestações em universidades, inclusive privadas. Na UFF, do trio das perseguidas, alunos puseram no prédio da Faculdade de Direito a faixa a “UFF Antifascista”, e uma juíza eleitoral do Rio, Maria Aparecida Costa Bastos, mandou tirá-la, pois seria propaganda negativa contra Bolsonaro. A PGR queria barrar decisões como essa e foi ao Supremo em 26 de outubro, dois dias antes da eleição. O caso caiu com Cármen Lúcia, que deu uma liminar no dia seguinte. Para Cármen, que buscou na UnB dois assessores negros por não haver negros no STF, “universidades são espaços de liberdade e de libertação pessoal e política”. Mais: “Liberdade de pensamento não é concessão do Estado, é direito fundamental do indivíduo”. O plenário do Supremo referendou a liminar por unanimidade.

E se a gravação de professores por alunos chegar ao STF? O mais recente caso aconteceu em Itapeva, interior de São Paulo, onde em um cursinho pré-vestibular a aluna Tamires de Souza, dirigente local do PSL, o partido do presidente e dos laranjas, filmou uma professora que havia criticado Olavo de Carvalho e o governo em aula. O presidente botou o vídeo para circular na internet. Para ele, nada de doutrinação, “a gente quer que a escola forme bons profissionais, bons patrões, bons empregados, bons liberais”. Bons liberais? Doutrinação pura. Um grupo de advogados defensores de servidores públicos preparou uma cartilha de orientação a professores contra o que classifica de “patrulha ideológica”. Recomenda que façam BO se forem gravados e reúnam o máximo de provas, para se defender ou para processar. A gravação violaria vários dispositivos da Constituição que garantem liberdade de pensamento e de ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional de Educação e a Lei dos Direitos Autorais.

Para Ildeu Moreira, da SBPC, a guerra do MEC contra as universidades públicas mostra a existência, no governo, de setores com uma visão muito estreita sobre o significado da ciência. Setores que, além de Abraham Weintraub, incluem ainda Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, e o próprio presidente. Por isso, ele percebe que, apesar da presença do astronauta Marcos Pontes no Ministério da Ciência e Tecnologia, há predomínio de uma “perspectiva anticientífica”. “Alguns mais radicais acham que a evidência científica é só uma opinião a mais”, diz Moreira, que nos dias 8 e 9 estará em Brasília, ao lado de outras sete entidades, para reuniões no Congresso e com Pontes em busca de mais verba para pesquisa. O desdém, comenta ele, é alimentado pela popularização da ciência como assunto no dia a dia, pela web e pelo avanço de “correntes religiosas mais fundamentalistas”. Um fenômeno que não é uma jabuticaba. Tem sido visto nos EUA e na Europa também.

Botar em dúvida descobertas científicas e o papel do conhecimento dá dinheiro. É o que diz o livro Mercadores da Dúvida, lançado em 2010 pela americana Naomi Oreskes, de 60 anos, professora de história da ciência em Harvard. No início dos anos 2000, Naomi estudou 928 artigos científicos a respeito de mudança climática e constatou que todos chegavam mais ou menos à conclusão de que a ação do homem interfere na temperatura. Por que então apenas 62% dos americanos concordavam que existe aquecimento global? Porque, concluiu Naomi, havia cientistas pagos por lobistas e por empresas para semear incerteza na mídia a respeito do tema. Um modelo de atuação inventado pela indústria do cigarro, a fim de retardar políticas públicas antitabagistas, e que depois foi adotado por setores interessados em adiar a regulação governamental de negócios que afetam meio ambiente.

Olavo de Carvalho é mercador de dúvida. Questiona a eficácia das vacinas e dissemina confusão astronômica, por exemplo. Quem gira em torno de quem, a Terra do Sol ou seria o contrário? “No confronto entre geocentrismo e heliocentrismo não existe uma prova definitiva de um lado, nem de outro”, disse em 2012. No Brasil de Bolsonaro, quem tira proveito ideológico dos mercadores são os evangélicos. Em termos de grana, são os fazendeiros, aqueles a quem Bolsonaro prometeu, em 29 de abril, em uma Agrishow, dar licença para matar em defesa de suas terras. Em março, Ricardo Salles participou, no Quênia, da quarta assembleia da ONU para o meio ambiente e em discurso conseguiu não pronunciar a expressão “mudança climática” nem a palavra “clima”, conforme observou um site especializado em questões ambientais, o “Clima Info”.

Lucros à parte, Abraham Weintraub não se move no MEC apenas por ideologia. Parece agir com o fígado também. É professor de economia na Unifesp, a Universidade Federal Paulista. Ele e o irmão, Arthur, aderiram a Bolsonaro dois anos antes da eleição. E sentiram-se desprezados no meio acadêmico após (palavras do ministro na Cúpula Conservadora das Américas, em dezembro, no Paraná) “saírem do armário” com um texto pró-autonomia do Banco Central. Detalhe: Abraham trabalhou em banco por 20 anos. Bem relacionados com o deputado Onix Lorenzoni, atual chefe da Casa Civil, os irmãos recorreram a ele para fazer barulho na Câmara, em uma audiência pública na qual exporiam a alegada perseguição acadêmica por se bolsonarizarem. “Na universidade, quem apoiou a gente foram os alunos. Não houve um professor”, Arthur costuma se queixar.

Arthur tem o fervor ideológico do irmão e dos talebans. “O Brasil é a salvação do mundo. A gente teve uma onda evangélica, eu sou evangélico, e você teve os olavetes. Juntou monarquistas. E o Brasil conservador cristão conseguiu dar o primeiro sopro de contrarrevolução contra esses comunistas”, afirmou na Cúpula, a propósito da vitória de Bolsonaro. Não se conforma de ter ido a universidades no Canadá e em Seul discutir Direito Previdenciário, sua área, e ouvido professores a falar do direito das mulheres. Ao se referir à USP e a Harvard, gosta de simular um cuspe. Sua bronca com a universidade americana é por só haver na direção (segundo ele) gente ligada aos democratas, nada dos republicanos de Donald Trump. Pior: quando esteve lá, a reitora era uma mulher. Mais grave ainda: autora de uma tese sobre “o socialismo em Nova York”. E o fim da picada: Elena Kagan foi nomeada para o Supremo por Barack Obama.

O fanatismo dos irmãos Weintraub, de Olavo de Carvalho e de Bolsonaro ilustra na prática ideias expostas pelo cientista político e historiador americano Mark Lilla, da Universidade Columbia, no livro A Mente Naufragada: Sobre o espírito reacionário, obra de 2016. Segundo Lilla, “os reacionários não são conservadores”, “são tão radicais quanto os revolucionários”. Só que não agem de olho em um futuro a ser construído. Miram um passado a ser recuperado. “Sua história começa com um Estado feliz e ordenado no qual as pessoas que conhecem seu devido lugar, vivem em harmonia, submissas à tradição e a seu Deus. Vêm então ideias alienígenas promovidas por intelectuais ‒ escritores, jornalistas, professores ‒ questionar essa harmonia, e a vontade de preservar a ordem é debilitada no topo da pirâmide. (A traição das elites é o esteio de toda narrativa reacionária)”, escreve Lilla.

“O nosso maior inimigo hoje é o ativismo da ignorância”, diz Margarida Salomão, ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora, hoje deputada federal pelo PT e uma das coordenadoras da recém-relançada Frente Parlamentar em Defesa da Valorização das Universidades Federais. “As universidades públicas têm aliados fortes na sociedade, por isso eu aposto que essa briga o governo vai perder.”

Revanche ideológica

O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), conduzirá no próximo dia 15 de maio, uma audiência pública com o ministro Abraham Weintraub. O titular do MEC vai expor os seus planos e responder às indagações dos deputados em meio a uma atmosfera de preocupação com os rumos da política educacional no governo de Jair Bolsonaro. "O que se vê no momento é o MEC sendo usado como instrumento para promover uma revanche ideológica", disse Cunha.

O deputado afirmou que seu desejo é de colaborar. "Não quero fazer nenhum tipo de oposição ranheta". Mas realçou que a comissão que preside não hesitará em agir sempre que farejar ideologia no lugar de critérios técnicos. É o caso, por exemplo, do orçamento das universidades. Não se pode "fazer na marra o uso do orçamento público para perseguir quem pensa diferente", declarou.

Cunha Lima criticou o corte linear de 30% no orçamento das universidades no segundo semestre: "Parece haver no MEC uma incapacidade de gestão." Achou "preocupante" a ideia do ministro Weintraub de transferir verba das universidades para as creches: "Essa tese de que falta na creche o dinheiro que existiria em excesso nas universidades é uma forma errada e simplista de abordar o problema."

É grande o interesse do Congresso pela interpelação do ministro da Educação. Antes de comparecer à Câmara, Abraham Weintraub foi espremido na terça-feira (7), numa audiência da Comissão de Educação do Senado. Há, de resto, uma comissão externa da Câmara incumbida de perscrutar a administração do MEC.

Bloqueios no MEC vão do ensino infantil à pós-graduação

O bloqueio orçamentário do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Ministério da Educação atinge recursos que vão da educação infantil à pós-graduação. O congelamento inclui verbas para construção de escolas, ensino técnico, bolsas de pesquisa, transporte escolar, além de custeio das universidades federais.

O MEC provisionou R$ 5,7 bilhões em cortes, segundo dados obtidos no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo). A iniciativa atende a um decreto de contingenciamento definido pela área econômica do governo da ordem de R$ 30 bilhões. No MEC, ele envolve, no total, 23% dos valores discricionários (que excluem despesas obrigatórias, como salários).

Na semana passada, o governo definiu um novo bloqueio, de R$ 1,6 bilhão —o que resultará em um corte total de R$ 7,3 bilhões. A divisão desse novo congelamento por área ou órgão ainda passa por análises dentro do MEC.

 Após a polêmica sobre embargo de recursos por motivação ideológica em universidades federais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu que priorizaria creches. O discurso do governo tem sido o de privilegiar a educação básica, especialmente a educação infantil, alfabetização e ensino profissional, mas essas áreas foram atingidas.

Considerando as rubricas relacionadas à educação básica, etapa que vai da educação infantil ao ensino médio, foram congelados até agora R$ 680 milhões. Com relação à construção e manutenção de creches e pré-escolas, a pasta contingenciou 17% dos R$ 125 milhões do orçamento autorizado.

Esses recursos estão no âmbito do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia ligada ao MEC. O congelamento total do FNDE é de R$ 1,02 bilhão, equivalente a 21% do discricionário.

Além dos cortes em obras e manutenção do ensino, ações ligadas a livros didáticos e transporte escolar também sofreram impacto. Estão congelados R$ 144 milhões dos recursos para compra de livros, que representa 8% do autorizado. Já o programa de aquisição de veículos escolares perdeu R$ 23 milhões, equivalente a 7% do previsto.

Foram suspensos 40% dos valores separados para o ensino técnico e profissional. Dos R$ 250 milhões autorizados, R$ 99,9 milhões foram bloqueados.

O corte para ações de alfabetização e Educação de Jovens e Adultos atingiu 41% do previsto. São R$ 14 milhões congelados ante de R$ 34 milhões autorizados.

De acordo com Cesar Callegari, ex-secretário de Educação Básica do MEC, os cortes indicam a postura do governo com relação à educação. “É coerente com a falta de qualquer projeto na área educacional. O governo dá indicações de que, para ele, basta um ministro da Educação que seja vetor da guerra ideológica”, diz. 

“Com uma estrada e uma ponte, você interrompe a obra e depois continua. Mas a descontinuidade de programas de educação representa sua destruição”.

Somadas todas as universidades federais, o contingenciamento é de 30% sobre os recursos discricionários. No total, essas instituições sofreram bloqueio de R$ 2 bilhões. 

As instituições temem não conseguirem manter o funcionamento mínimo, como pagamento de energia e água, caso os cortes não sejam revertidos. O percentual bloqueado varia em cada instituição.

A área de pesquisa também foi atingida. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), ligada ao MEC, sofreu corte de R$ 819 milhões, 19% do autorizado. 

Mas na rubrica de bolsas, tanto para o ensino superior quanto relacionada à educação básica, o corte é um pouco maior: 23% dos R$ 3,4 bilhões reservados para essa finalidade foram congelados.

Questionado sobre os critérios para o contingenciamento, o MEC afirmou, em nota, que o bloqueio foi operacional e técnico, sem detalhar qual foi a prioridade. Sobre a determinação de novo corte, de R$ 1,6 bilhão, diz analisar a melhor forma “de cumprir a determinação do governo”.

Os bloqueios de orçamento podem ser revertidos pelo governo ao longo do ano. A gestão Bolsonaro defende que com a aprovação da reforma da Previdência a economia pode melhorar, e o aumento de arrecadação permitiria retomar o previsto no orçamento.

A Capes informou que, para atender o bloqueio, fará redução gradativa de novas bolsas em cursos de pós-graduação que têm registrado nota 3 (conceito mínimo de permanência no sistema avaliativa do órgão) no período de dez anos. Atualmente, 211 programas têm essa pontuação.

Também serão suspensas bolsas do programa Idiomas sem Fronteiras e o congelamento de bolsas ociosas. Haverá a retomada, segundo a Capes, de chamadas públicas para que empresas possam investir em pesquisa.

“A Capes esclarece que a economia racional de recursos, a melhoria do sistema de pós-graduação e a parceria com o setor empresarial são as diretrizes adotadas para superar os desafios apresentados”, disse o órgão, em nota.

Acadêmicos de todo o mundo assinam manifesto contra cortes de verbas

Mais de mil acadêmicos de universidades de todo o mundo assinaram um manifesto contra a eventual redução de recursos para as faculdades de Filosofia e Sociologia no Brasil. O texto foi uma resposta de pesquisadores e intelectuais à defesa de cortes na área das Ciências Humanas feita pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.

Há na lista intelectuais de Harvard, Princeton, Yale, Oxford, Cambridge, Berkeley, e de instituições brasileiras como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade de Brasília (UnB), entre outras.

O manifesto, publicado no francês "Le Monde", foi organizado pela Gender International, uma rede de pesquisadores de estudos de gênero e sexualidade que, como se descreve, "mobiliza-se contra a cruzada da chamada ideologia de gênero".

Entre os membros da organização, estão a filósofa e escritora americana Judith Butler, doutora em Yale e professora da Universidade Berkeley (California), os sociólogos Éric Fassin, professor de Ciências Políticas da Universidade Paris 8, e David Paternotte, da Universidade de Bruxelas.

No texto, os 1.100 signatários citam diretamente o presidente do Brasil, lembrando a declaração de Bolsonaro no Twitter segundo a qual o Ministério da Educação estuda descentralizar investimento em faculdades de filosofia e sociologia (humanas). O objetivo é focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina".

O manifesto defende que "nas nossas sociedades democráticas, os políticos não devem decidir o que é a boa ou a má ciência. A avaliação do conhecimento e de sua utilidade não pode ser conduzida de modo a conformar- se com as ideologias de quem está no poder".

O abaixo-assinado afirma ainda que "as ciências sociais e as humanidades não são um luxo". O texto segue: "Pensar sobre o mundo e compreender nossas sociedades não deve ser privilégio dos mais ricos. Como acadêmicos dos mais diversos campos, estamos plenamente convencidos de que nossas sociedades, incluindo o Brasil, precisam de mais, e não menos educação".

É o segundo manifesto com este teor da Gender International. A rede já havia se manifestado ante outro caso que considerou um ataque contra as Ciências Humanas — na Hungria, em meados do ano passado, quando o presidente Viktor Orbán proibiu estudos de gêneros nas universidades do país.

Outro manifesto: mais de 13 mil sociólogos

Outro manifesto com mais de 13 mil assinaturas foi capitaneado por sociólogos da Universidade Harvard e já é endossado por intelectuais da área de todo o mundo. A leitura da íntegra do manifesto (em inglês) pode ser feita aqui.

"Nós nos opomos à tentativa do presidente Bolsonaro de desinvestir na sociologia, ou qualquer outro programa nas Ciências Humanas ou Sociais", diz o texto. "Como sociólogos históricos e contemporâneos, entendemos que a mercantilização do ensino superior convenceu muitos políticos — no Brasil, nos Estados Unidos e no mundo — de que uma educação universitária é valiosa apenas na medida em que é imediatamente lucrativa. Nós rejeitamos essa premissa", acrescenta o abaixo-assinado.

O documento dos sociólogos ressalta ainda que "o objetivo do ensino superior não é produzir 'retornos imediatos' a partir de investimentos", mas sim "produzir uma sociedade que se beneficie do esforço coletivo para criar o conhecimento humano".

Leia abaixo a íntegra (em português) do abaixo-assinado organizado pela Gender International:

"No dia 29 de abril de 2019, o presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro, confirmou por Twitter o que no dia anterior já havia anunciado o Ministro da Educação, Abraham Weintraub: seu governo planeja reduzir o financiamento federal para programas acadêmicos em sociologia e filosofia. Segundo eles, nesses campos, futuros estudantes terão que pagar por sua própria formação. Enquanto o Ministro afirmava que sua proposta havia sido orientada por medidas tomadas no Japão em 2015, o Presidente insistia que a educação deve se concentrar na leitura, na redação e na aritmética e que, em lugar dos cursos na área de humanidades, o Estado deve investir nas áreas que tragam retornos imediatos para quem paga impostos, tais como veterinária, engenharia e medicina.

Nós, signatários dessa declaração, fazemos um alerta quanto às sérias consequências de tais medidas que, inclusive, levaram o governo do Japão a recuar de suas propostas depois de um amplo protesto nacional e internacional. Em primeiro lugar, por que a educação em geral e a educação superior, em particular, não trazem retornos imediatos; constituem um investimento no futuro das novas gerações. Segundo, as economias modernas não exigem apenas técnicos especializados; nossas sociedades precisam de cidadãs e cidadãos que tenham uma formação ampla e geral. Terceiro, nas nossas sociedades democráticas, os políticos não devem decidir o que é a boa ou a má ciência. A avaliação do conhecimento e de sua utilidade não pode ser conduzida de modo a conformar- se com as ideologias de quem está no poder.

As ciências sociais e as humanidades não são um luxo; pensar sobre o mundo e compreender nossas sociedades não devem ser privilégio dos mais ricos. Como acadêmicos dos mais diversos campos, estamos plenamente convencidos que nossas sociedades, incluindo o Brasil, precisam de mais e não menos educação. A inteligência coletiva é tanto um recurso econômico quanto um valor democrático."

Educação de qualidade sem dinheiro é igual a X-burger sem queijo

É inspirador ver exemplos de criatividade e superação de alunos e professores diante das adversidades, mas reconhecer que esse deve ser o padrão a ser assumido pelo Estado é afirmar o "cada um por si e Deus por todos" como metodologia e o "jeitinho brasileiro" como política pública.

Não há possibilidade de resolvermos os problemas da educação sem grandes injeções de recursos, afinal não estamos no estágio de manutenção da excelência, mas de garantir um mínimo de dignidade.

Os cortes anunciados pelo governo federal na área de educação básica e superior (as universidades federais perderam R$ 2,2 bilhões) vão na contramão disso.

Quando a PEC do Teto dos Gastos foi aprovada, durante o governo Temer, avisamos que Educação e Saúde sofreriam o impacto em pouco tempo se o reajuste das receitas se desse apenas pela inflação e não considerasse os desafios que temos pela frente nessas áreas, que demandam crescentes investimentos. Agora, o governo passa a faca em toda a Esplanada dos Ministérios para cumprir a meta fiscal e a área de Educação foi atropelada.

"Ah, seu chato! Eu acho super inspiradora a história da Ritinha, do Povoado Botas de Judas, que passa a madrugada encadernando sacos de papel de pão e apontando lascas de carvão, que servirão de lápis, para seus alunos da manhã seguinte. Ela sozinha dá aula para 176 pessoas de uma vez só, do primeiro ao nono ano, e perdeu peso porque passa seu almoço para o Joãozinho, um dos alunos mais necessitados. Ritinha deu um depoimento emocionante ao Fantástico, dia desses, dizendo que, apesar da parca luz de candeeiro de óleo de rato estar acabando com sua visão, ela romperá quantas madrugadas for necessário porque acredita que cada um da sociedade deve fazer sua parte."

Para quem não se lembra, Joãozinho é velho personagem fictício usado por este blog para explicar os absurdos na educação.

Ele comia biscoitos de esterco com insetos e vendia ossos de zebu para sobreviver. Mas não ficou esperando o Estado, nem seus professores lhe ajudarem e, por conta, própria, lutou, lutou, lutou (às vezes, contando com a ajuda de um mecenas da iniciativa privada com sentimento de culpa ou feeling para ganho de imagem institucional), andando 73,5 quilômetros todos os dias para pegar o ônibus da escola e usando folhas de bananeira como caderno. Venceu na vida sem a ajuda de ninguém e, hoje, é presidente de uma multinacional.

Ritinha simboliza a construção de um discurso que joga nas costas do professor a responsabilidade pelo sucesso ou o fracasso das políticas públicas de educação. Esqueçam a redução no orçamento da educação para pagamento dos juros da dívida, esqueçam os desvios nos recursos da merenda pela corrupção, a incapacidade administrativa, o sucateamento e a falta de formação dos profissionais, os salários vergonhosamente pequenos e planos de carreira risíveis, a ausência de infraestrutura, de material didático, de segurança para se trabalhar.

Ritinha é, para muita gente, um problema e a sua própria solução.

Ao mesmo tempo, Joãozinho simboliza aquele papo meritocrático do self-made man, bonito, mas vazio, de que os alunos podem conseguir vencer, com esforço individual e apesar de toda adversidade, "ser alguém na vida". A exibição repetida das vitórias de alguns poucos Joãozinhos, que povoam os sonhos dos liberais festivos, passa uma mensagem do tipo "se não consegue ser como Joãozinho e vencer por conta própria sem depender de uma escola de qualidade e de um bom professor, você é um verme nojento que merece nosso desprezo". Mesmo que histórias como essas sejam um ponto fora da curva e não o padrão. Daí para tornar o sistema educacional como um todo algo cada vez mais acessório é um passo.

Joãozinho é, para muita gente, um problema e a sua própria solução.

Sabe o que dá desgosto? Saber que parte daqueles que vão às ruas segurando suas plaquinhas "Por mais educação", "Um país sem educação não tem solução" e "Anauê! Quero Educação para Você", não acredita que salários mais altos, mais gastos em formação técnico-pedagógica e melhor infraestrutura tenha a ver com a melhoria da sociedade. E repetem o mesmo discurso que uma educação de qualidade não passa por pesados investimentos novos, mas por sinergia e boa vontade.

Muita gente ergue plaquinhas porque esses mantras são superficiais. É bonito pedir educação para todos e todas. Mas a mudança real de modelo que isso significa na prática fere os valores defendidos por quem almeja um Estado mínimo. Educação de qualidade, desde que você trabalhe e pague por ela.

Muitos desses também repetem bobagens como "a pessoa é pobre porque não estudou ou trabalhou". Pois acham que basta trabalhar e estudar para ter uma boa vida e que um emprego decente e uma educação de qualidade é alcançável a todos e todas desde o berço. Acham que as leis foram criadas para garantir Justiça e que só temos um problema de aplicação. Não se perguntam quem fez as leis, o porquê de terem sido feitas ou questiona quem as aplica.

Qual educação é a saída? Aquela defendida pelo pessoal de campanhas como "Amigos do Joãozinho"? Educar por educar, passar dados e técnicas, sem conscientizar o futuro trabalhador e cidadão do papel que ele pode vir a desempenhar na sociedade, é o mesmo que mostrar a uma engrenagem o seu lugar na máquina e ponto final?

E como já disse aqui uma miríade de vezes, uma das principais funções da escola deveria ser produzir pessoas pensantes e contestadoras que podem colocar em risco a própria estrutura política e econômica montada para que tudo funcione do jeito em que está. Educar pode significar libertar ou enquadrar. Que tipo de educação estamos oferecendo? Que tipo de educação precisamos ter?

Apesar da evolução dos últimos anos, parte dos jovens de escolas públicas têm entrado no ensino médio sabendo apenas ordenar e reconhecer letras, mas não redigir e interpretar textos. Uma educação sem grandes investimentos para garantir um mínimo de dignidade, de baixa qualidade, insuficiente às características de cada lugar, que passa longe das demandas profissionalizantes e com professores mal tratados pode mudar a vida de um povo?

Não. Mas é isso que muita gente quer.

Jovens saem analfabetos da escola, mas foco é combater comunismo imaginário

O Burger King, tal como o Mc Donald's e, é claro, a Coca-Cola, mais do que empresas globalmente conhecidas que nasceram nos Estados Unidos, são símbolos do próprio capitalismo. O fato da primeira estar, hoje, sob o controle de Jorge Paulo Lemann, a segunda pessoa mais rica do Brasil, é fruto das características do próprio sistema.

Não deixa de ser irônico, portanto, que a empresa esteja sendo acusada de "comunista" e esquerdista nas redes sociais por defensores fiéis de Jair Bolsonaro.

(Sim, é difícil para alguém, progressista ou conservador, que tenha abraçado a razão como instrumento de interpretação do mundo, entender esse tipo de declaração.)

A rede de fast food ironizou em um comercial a censura baixada pelo presidente, que havia mandado censurar outro comercial, este do Banco do Brasil, no qual apareciam jovens atores negros e brancos e uma atriz trans. A justificativa era defender a família brasileira – argumento que não vale uma golden shower. A empresa aproveitou para surfar na situação constrangedora, considerando que a busca por se vender como plural está no centro de sua estratégia de marketing e de posicionamento de marca.

Ao mesmo tempo, as declarações do prefeito de Nova York, Bill de Blasio, contra uma homenagem planejada para Bolsonaro na cidade o levou a ser chamado de comunista nas redes sociais. Blasio é bem conhecido por suas posições progressistas e seu ativismo. É casado com Chirlane McCray, militante negra dos movimentos feminista e LGBTQI. Mas daí a chamar o Partido Democrata de comunista como alguns estão fazendo seria caso de internação, caso não apoiássemos a luta antimanicomial. Mesmo a presença de parlamentares bem progressistas no Congresso, como Alexandria Ocasio-Cortez, Elizabeth Warren e Bernie Sanders, não altera o fato de que o partido é um dos pilares do capitalismo norte-americano.

As redes sociais também afirmaram que a cantora Madonna, a revista Economist, as Nações Unidas, o jornal New York Times, a Rede Globo, o Facebook, o cantor e compositor Roger Waters, o filósofo e economista conservador Francis Fukuyama e a deputada de extrema-direita Marine Le Pen são comunistas. 

Formadores de opinião que se reconhecem à direita no espectro político ou mesmo militares linha-dura têm sido chamados de comunistas ao baterem de frente com a ala ideológica do governo federal.

Qualquer um de que não gosto, vira comunista.

Muitos aprenderam que comunismo é algo ruim antes mesmo de receber informações sobre o que ele é – ou seja, existem os críticos conscientes e tem o povo que não leu nada além de material voltado à guerra política e se deu por satisfeito quanto à natureza da "ameaça vermelha". Ou seja, aprenderam apenas a repudiar, mas sem embasamento algum. E, acredite, há muito subsídio para poder criticar tanto a teoria quanto a prática.

Ouviram de seus "mentores" que comunismo é um tipo de "governo" que "matava" milhões, formado por "vagabundos que não gostavam de trabalhar" e ajudava a "perverter sexualmente" as "pessoas de bem" e a "destruir as famílias", ganhando muito com a "corrupção". O fato é que, diante do esvaziamento do conteúdo original e sua associação forçada com tudo o que há de ruim, a palavra "comunismo" e suas variações acabaram virando uma espécie de palavrão. Chamar alguém de comunista tornou-se uma ofensa grave para um grupo de pessoas. Poucos entendem o que é a coletivização dos meios de produção.

Combater o fantasma de um comunismo que nunca existiu por aqui é mais fácil do que enfrentar problemas reais, como falta de internet, de lousa, de papel higiênico nas escolas. Porque seguir os passos de quem xinga a tudo e a todos pelo YouTube, com a profundidade de um pires, é fácil. Já pesquisar e construir soluções práticas demandam uma racionalidade que assusta muita gente.

Como já disse aqui, combater fantasmas serve para transformar algo insignificante em um inimigo terrível. Anima, dessa forma, a batalha da extrema direita ruidosa, aliada de primeira hora do presidente, cujo engajamento é peça-chave para um governo que pretende manter a campanha eleitoral acesa até o seu último dia. Às custas da dignidade das novas gerações.

O sucesso relativo de teorias conspiratórias que vêm comunistas escondidos entre os flocos de Sucrilhos no café da manhã ou enrolados junto a pacotinhos de preservativos poderia ser reduzido com a melhoria da educação.

Esse mesmo pessoal que chama empresa multinacional de comunista enxerga "vermelhos" infiltrados nas escolas e universidades para doutrinar a mente dos estudantes e alertam que uma suposta doutrinação gayzista-globalista-político-partidária por militantes comunistas travestidos de professores vai levar ao fim da família e da propriedade privada. Tudo com muita mamadeira de piroca e "kit gay" distribuídos aos alunos.

Claro que há casos de professores que fazem proselitismo partidário em sala de aula. Mas eles são minoria frente ao universo de docentes. E, por outra: estudantes têm senso crítico. Quem acha que eles são um rebanho de ovelhas manipuláveis nunca deu aula.

O Brasil conta com formação precária dos docentes e com alunos que saem do Ensino Médio analfabetos funcionais. Assiste a roubo, ausência e baixa qualidade da merenda escolar. Paga baixos salários aos professores e não fornece estrutura suficiente em todas as escolas. Mantém um teto orçamentário, aprovado no governo passado, que restringe novos investimentos em uma área que ainda está distante de um mínimo aceitável. E mesmo com tudo isso, acaba de bloquear recursos no orçamento governo federal na área de educação básica e superior.

Vamos estrangulando aquilo que levaria à consciência sobre nós mesmos e o mundo que nos cerca sob a justificativa de que essa consciência é, em si, a raiz dos problemas. O ministro da Educação, em meio a isso, faz questão de mostrar que o problema das universidades é o pensamento crítico.

Quanto tempo leva daqui até as pessoas proibirem e rasgarem livros e começarem a queimá-los, com orgulho, em praça pública? Como já disse aqui, antes, se alguém me mostrasse uma imagem de pessoas enlouquecidas em torno de montanhas de livros em chamas, eu me lembraria de "Fahrenheit 451", de Ray Bradbury – que foi transposto para a tela por François Truffaut (1966) e Ramin Bahrani (2018). Na obra de ficção, bombeiros queimavam livros, proibidos sob o argumento de que opiniões individuais tornavam pessoais antissociais e infelizes. O pensamento crítico era combatido. Quem lia era preso e "reeducado". Se uma casa tinha livros, bombeiros eram chamados para por tudo a baixo. Hoje, pergunto onde é que isso aconteceu dessa vez.

É motivo de indignação ver o que foi feito com um ser humano que teve todo o espaço destinado à sua capacidade de raciocínio ocupado pelo depósito contínuo de bobagens e ódio. Pois, tendo desistido de controlar os rumos de sua vida e terceirizado sua reflexão, tornou-se uma alegoria, não um indivíduo.

Provavelmente, abraçou um discurso que lhe dava explicações toscas por causa do medo da incerteza do mundo que o cerca. Ou seja, preencheu as lacunas à sua frente, que lhe davam insegurança, com qualquer resposta – mesmo que ela não se sustente diante das pergunta fundamentais.

Diante disso, o Burger King e Nova York estarem se tornando comunista faz sentido. Por mais que não faça sentido algum.

Desenhamos fatos sobre o orçamento das universidades federais

Para entender como o contigenciamento de verbas no ensino superior pode impactar as contas das universidades federais, desenhamos e explicamos abaixo fatos sobre o orçamento dessas instituições.

De onde vêm os recursos para as universidades? A verba destinada à Educação Superior é praticamente toda controlada pelo MEC. No Orçamento de 2019, aprovado no ano passado e que pode ser conferido na LOA 2019 (Lei Orçamentária Anual de 2019), está prevista a verba de R$ 35,5 bilhões para a área.

As universidades também possuem recursos próprios, que variam de instituição para instituição. Algumas têm receitas originárias da prestação de serviços, taxas de vestibulares e até venda de patentes.

Quais são os tipos de despesa? As despesas das federais são separadas em obrigatórias e discricionárias. São garantidos em lei o pagamento do ativo civil (salário de servidores) e as aposentadorias. Ou seja, essa verba não pode ser cortada pelo governo federal.

Já os gastos discricionários são todas as verbas que não são obrigatórias e podem sofrer corte, como as despesas de custeio — pagamento de contas de água e energia, serviços de limpeza e bolsas acadêmicas — e investimento e capital — gastos ligados às obras das universidades. Essas são as verbas que o MEC anunciou que irá bloquear.

Segundo o orçamento previsto para este ano, a maior parte do gasto com o Ensino Superior é destinado ao pagamento de servidores (R$ 23,2 bilhoões, ou 65,2% do total), ao custeio para o funcionamento das instituições federais (R$ 4,6 bilhões, ou 13%) à concessão de bolsas de estudos (R% 2,7 bilhões, ou 7,6%).

A verba é distribuída igualmente? Como o pagamento de salários é obrigatório, o MEC segue uma planilha para definir, junto às universidades, a distribuição das verbas discricionárias. Entre os parâmetros utilizados pela pasta, estão números de matrículas, oferta de cursos, produção de conhecimento científico, resultados da avaliação do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) ou da Capes (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal e Nível Superior).

Segundo levantamento do G1, em 2017, a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) foi a instituição que mais recebeu verbas do MEC para despesas discricionárias: R$ 372 milhões. Depois dela, vieram a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que recebeu R$ 247 milhões, e a UFF, com R$ 202 milhões.

As universidades mais novas, no entanto, não entram nesse tipo de seleção. O orçamento delas é feito com base nas demandas de cada instituição, que, anualmente, solicitam e justificam as verbas desejadas. Cabe ao MEC decidir quanto dessa solicitação pode ser atendida.

Quem define a aplicação do recurso? Após liberar a verba, o MEC não tem o poder para decidir como a universidade a utilizará. Isso acontece porque as instituições de ensino superior têm autonomia didática garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Não é possível, portanto, cortar a verba de determinados cursos ou obrigar as universidades a investirem mais em um centro de pesquisa. Isso significa que a proposta do MEC de reduzir investimentos em sociologia e filosofia não procede, uma vez que são exclusivas das universidades decisões sobre criação, expansão, modificação e extinção de cursos de graduação.

Qual é o custo do ensino superior federal? A parte da verba anual da Educação destinada ao Ensino Superior hoje é bem menor do que era cinco anos atrás. Da previsão de R$ 35,5 bilhões para 2019, foram pagos R$ 10,8 bilhões até abril, segundo o portal Siga Brasil.

Se levaramos em conta apenas as despesas não obrigatórias, a situação não melhora. Segundo levantamento do G1 feito com 63 universidades federais e publicado em 2017, enquanto as vagas crescem desde 2009, esse tipo de verba parou de subir em 2014.

O contingenciamento de R$ 2,5 bilhões anunciado pelo MEC deve reduzir ainda mais o orçamento das universidades federais.


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