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Segunda-Feira 14.out.2019

Ano VIII - Nº 367

Poder

Governo não explica origem de números e Reforma continua uma ‘caixa-preta’

O que foi apresentado pelo governo é insuficiente para poder ser usado pela sociedade como subsídio para o debate público

Postado em 03 de Maio de 2019 - Leonardo Sakamoto - UOL

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"A Reforma da Previdência continua uma 'caixa preta'. Não é com alguns slides de PowerPoint que o governo resolve a questão da falta de transparência sobre os cálculos usados para organizar a proposta. Isso é um desprezo à sociedade e ao Parlamento em um projeto que altera o futuro do país." A dura opinião de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, é compartilhada por outros críticos ao projeto apresentado pelo governo.

No último dia 25, o governo Jair Bolsonaro levantou o sigilo sobre parte dos números usados por ele para embasar a reforma. O jornal Folha de S.Paulo e instituições, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, solicitaram dados e estudos via Lei de Acesso à Informação, mas os pedidos haviam sido negados ou respondidos parcialmente.

Economistas, parlamentares e auditores afirmam que o que foi apresentado é algo superficial, que serve para calar reclamações. Mas insuficiente para poder ser usado pela sociedade como subsídio para o debate público.

"Cadê a memória de cálculo de cada ponto da reforma? Cadê o modelo estatístico? Gráfico e planilha podem caber qualquer coisa, por isso precisamos entender como o governo chegou naqueles números", afirma Fagnani. O Ministério da Economia divulgou 30 planilhas com dados que embasam a proposta. O problema não seriam apenas os números em si, mas a forma como se chegou a eles.

"O governo não explica a ferramenta que usou para 'cuspir' aquelas informações", diz Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ela, é fundamental o Ministério da Economia apresentar cálculos e o modelo que adotou para que seja checada sua validade e para subsidiar corretamente os debates na sociedade e no Congresso Nacional.

"Quando os economistas projetam para o futuro, eles têm variáveis de causa e efeito. Uma curva de crescimento do Produto Interno Bruto usa um modelo com variáveis, como o número de pessoas empregadas, remuneração da população, capacidade produtiva, expectativa de vida. Fazer uma projeção do crescimento do PIB com a Reforma da Previdência, como fez o governo, é algo extremante complexo. Os dados que usou e como calculou precisam ser apresentados de forma detalhada, com as diferentes hipóteses que considerou", diz ela. "Até lá, a sociedade permanece no escuro, sem saber o que vai acontecer com ela."

De acordo com ambos, a própria implementação da Reforma Trabalhista, a partir de novembro de 2017, mudou o contexto em que tramita a Reforma da Previdência. Não temos um histórico do mercado de trabalho sob a realidade pós-reforma, o que seria importante para entender o impacto sobre o emprego e a renda das pessoas. E isso fragiliza ainda mais previsões.

"Qual a projeção do governo do chamado custo da transição para um regime de capitalização, que a Reforma da Previdência inclui como previsão?" questiona Eduardo Fagnani. E Denise Gentil complementa: "o governo precisa dizer como as previsões serão afetadas por uma não-aprovação do regime de capitalização". Na capitalização, cada trabalhador faz uma poupança individual, diferente do atual regime de repartição, em que os da ativa contribuem para pagar os aposentados. Críticos à proposta usam exemplos, como o do Chile, em que a adoção da capitalização levou ao empobrecimento dos idosos.

O mesmo vale para outros pontos da proposta. Uma possível retirada de pontos como as mudanças na aposentadoria rural especial e na dos professores, por exemplo, impactaria de forma dinâmica o cálculo de outros cenários da reforma. Ou seja, o governo precisa apresentar diferentes hipóteses, com o impacto referente na economia e na própria reforma de cada item retirado. "Se eles disserem que isso não importa, que tem baixa influência, então mostre isso na forma de cálculos", afirma a professora da UFRJ.

Reforma da Previdência no escuro

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) reclamou que as respostas recebidas a partir de seus pedidos enviados, via Lei de Acesso à Informação, são "evasivas e inconsistentes". Em nota pública, afirma que "o governo mantém em sigilo os cálculos atuariais, estudos e pareceres que embasaram a Reforma da Previdência". De acordo com a instituição, "não é possível aprovar uma Reforma da Previdência no escuro, sem saber o que o governo planeja com o regime de capitalização e quais os impactos da reformulação paramétrica nos regimes de repartição".

De acordo com Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Anfip, a entidade quer os microdados para verificar as projeções de economia e qual será o impacto sobre os contribuintes. Para ele é inaceitável que o Poder Legislativo discuta essa matéria sem ter acesso aos impactos diretos àqueles que estão no sistema, contribuindo e acreditando que se aposentarão com a regra vigente. Microdados são o menor nível de desagregação de dados, retratando sob números o conteúdo das informações individuais, preservado o sigilo, claro.

"A proposta eleva de 15 para 20 anos o tempo mínimo de contribuição. Considerando que a média de contribuição no INSS é de 17 anos, quantas pessoas não se aposentarão e qual será a perda daquelas que conseguirão se aposentar?", questiona. "Os microdados permitem, sem quebrar o sigilo das pessoas físicas, que se analise esses dados."

Segundo ele, "é possível fazer parte dos cálculos para o Regime Geral de Previdência Social com os dados disponíveis, mas para militares, judiciário e funcionários públicos civis do Regime Próprio de Previdência Social, não. Vai ser difícil convencer o parlamentar minimamente informado sem esses dados".

A oposição na Câmara dos Deputados não ficou nada feliz com o que estão chamando de "PowerPoint da Previdência".

"Isso foi mais uma farsa, um negócio para dar uma satisfação à imprensa. Esses dados já deviam estar disponíveis desde o dia em que enviaram a reforma para o Congresso", reclama o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP).

"Isso não tem nenhuma profundidade. O PSOL enviou três requerimentos que vencem no dia 6 de maio. O Ministério da Economia vai ter que responder a essas perguntas oficiais da Câmara dos Deputados. Se vierem com essa conversa mole ou com dados que não expressem e respaldem os cálculos das propostas, vamos ver quais medidas judiciais tomar contra o governo. Porque negar essa informação é crime de responsabilidade", afirma.


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