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Domingo 22.set.2019

Ano VIII - Nº 364

Brasil

Entenda porque senadores querem liberar o amianto no Brasil

Ao invés de atuarem para requalificar e ajudar os empregados a encontrarem novos postos de trabalho, políticos e empresários os usam para justificar a reabertura da exploração de um produto que mata

Postado em 02 de Maio de 2019 - Rafael Neves (Congresso em Foco) e Leonardo Sakamoto (UOL)

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Um grupo de senadores que incluiu o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), visitou no último dia 27 uma mina de amianto em Minaçu (GO). Acompanhada do governador do estado, Ronaldo Caiado (DEM), a comitiva comprometeu-se a lutar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a liberar o material no Brasil.

Os parlamentares contestam o argumento de que o amianto oferece riscos à saúde, inclusive de câncer, noção que embasou a decisão do Supremo de proibir, em novembro de 2017, a produção, o comércio e o uso do amianto no país. "Eu já tenho 56 anos de idade e tomo água de caixa d'água, desde criança, de amianto. Morei muito tempo debaixo de telha de amianto e nunca tive um problema. Eu acho que eu sou até um pouquinho fortinho. Nunca tive problema por isso", disse em plenário o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), idealizador da comissão que visitou Minaçu.

Até o início deste ano, a disputa estava apenas na Justiça porque uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, à época da proibição no STF, havia permitido que a extração continuasse em estados que não têm leis proibindo a atividade, como Goiás. Em fevereiro deste ano, porém, os acórdãos da decisão do Supremo foram publicados e a liminar de Weber caiu.

Com isso, paralisou-se a produção da mina Cana Brava, da Sama Mineração (pertencente ao grupo Eternit), e quase 400 trabalhadores foram colocados em férias não remuneradas, sob risco de demissão. A empresa quer um efeito suspensivo que permita a continuidade da produção enquanto o Supremo não julgar embargos de declaração apresentados por entidades do setor de mineração.

Riscos à saúde

Conhecido também como asbesto, o amianto é uma fibra mineral extraída de rochas, encontrada em larga escala no planeta e usada na indústria há séculos. No Brasil, o amianto foi aproveitado especialmente pela construção civil, na fabricação de telhas, caixas d'água e outros produtos.

No voto em que defendeu a proibição pelo STF, o ministro Dias Toffoli, hoje presidente da Corte, assinalou que "todas as modalidades do amianto são classificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como comprovadamente carcinogênicas". O Ministério da Saúde informou à época do julgamento que o amianto é responsável, no Brasil, por um terço dos casos de cânceres ocupacionais (contraídos devido ao trabalho) e 80% das pessoas morrem em um ano após o diagnóstico.

"Há consenso científico dos órgãos de proteção à saúde acerca da natureza altamente cancerígena do referido mineral, o qual aponta para a impossibilidade de seu uso seguro", escreveu Toffoli.

A literatura médica tem feito associação entre a exposição ao amianto e doenças pulmonares desde a primeira metade do século XX, devido ao fato de que a fibra pode ser fragmentada em partículas microscópicas, o que facilita a sua aspiração.

Em fala aos colegas no final de abril, na véspera da visita a Minaçu, o senador Vanderlan garantiu que a mina goiana é segura. Em primeiro lugar, diz o congressista, porque toda a produção de Minaçu e do Brasil é destinada à exportação, ou seja, não se fabricam mais mercadorias como telhas e caixas d'água à base de amianto.

O senador também nega que os trabalhadores da mina corram riscos. "Todo o processo de ensacamento do amianto, é feito de modo automático, em que eles estão compactados em blocos de 50kg, em embalagens que são 100% impermeáveis e que não permitem escape de pó ou umidificação do produto", defendeu o parlamentar. "É a mesma coisa que você pegar um pacote de café a vácuo, ele é exportado daquele jeito", completou.

Vítimas do descaso

Profissionais da indústria e da construção civil ainda morrerão durante um longo tempo, vítimas do manuseio do amianto. Muitos deles desconhecem os impactos da exposição pelo produto e não tomaram precauções contra suas fibras cancerígenas. Mas também o consumidor vai continuar se expondo a riscos ao comprar e serrar telhas de amianto. Ou alguém acha que na vida real as pessoas usam máscaras de astronauta para reformar suas casas? Sim, entre os doentes já diagnosticados com fibras de amianto nos pulmões, há brasileiros que jamais colocaram os pés em fábricas ou em áreas de mineração da fibra.

O Brasil está coberto de amianto. Devido a seu baixo preço, resistência ao calor e maleabilidade, ele foi usado largamente para cobrir lares de todo o país, principalmente nas comunidades mais pobres.

A Organização Mundial da Saúde afirma que não há níveis seguros de exposição a qualquer volume e a qualquer variedade de amianto. E, uma vez respiradas, suas fibras podem desencadear doenças pulmonares devastadoras que levam até quatro décadas para se manifestar. Uma verdadeira bomba-relógio.

Essa latência é conveniente a empresários que fizeram fortuna com o minério. Que podem vir a morrer de causas naturais antes de serem chamados a responder pelos contaminados de hoje. Dados do Ministério da Saúde mostram que os óbitos causados pelo amianto continuam crescendo. A indústria alega que são operários contaminados antes de 1980, quando não havia qualquer controle nas fábricas.

O Supremo Tribunal Federal se posicionou através de uma série de julgamentos sobre o assunto. O último deles, que tirou as dúvidas sobre o banimento, foi finalizado em novembro de 2017. Naquele momento, proibiu a industrialização e comercialização do amianto em todo o país.

A indústria de telhas já está mais do que adaptada à produção de fibras alternativas no Brasil.

Ao invés de atuarem para requalificar e ajudar os empregados a encontrarem novos postos de trabalho, políticos e empresários os usam para justificar a reabertura da exploração de um produto que mata.

Enquanto isso, em Casale Monferrato, cidade italiana que abrigou uma das maiores fábricas de telhas de amianto da Europa e foi berço do movimento internacional pelo banimento desse mineral, familiares das vítimas ainda lutam pela responsabilização criminal dos proprietários da Eternit. No Brasil, associações pessoas atingidas também travam uma batalha na Justiça pela indenização a essas pessoas.

A greve geral que começou no dia Primeiro de Maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, exigindo a redução da jornada de trabalho para oito horas por dia, acabou em tragédia, com manifestantes e policiais mortos e sindicalistas condenados (injustamente) à morte. Nos anos seguintes, a data foi escolhida para ser um dia de luta por condições melhores de trabalho. Menos nos Estados Unidos, em que o Labor Day é na primeira segunda-feira de setembro.

A mobilização de trabalhadores, que se reconhecem como tais e percebem a injustiça que, muitas vezes, recai sobre eles, não apenas aumentou salários, mas já ajudou a derrubar regimes, a democratizar países, a mudar o rumo da história. Mas também fez com que empresas passassem a obedecer a lei, evitando que seu comportamento causasse danos à sociedade em que estavam.

A tentativa de retomar a produção de amianto, usando empregos como justificativa, é um tapa na cara da qualidade de vida desta e das futuras gerações. E um atestado que confirma a quem servem os políticos que embarcam nesse tipo de lobby. Por décadas, a indústria do amianto investiu pesado em campanhas publicitárias, pesquisas científicas pagas e financiamento de campanhas para convencer tribunais e a opinião pública de que a variedade usada no país não é tão ruim assim.

Trabalhadores são fortes e podem dar um basta em coisas como essa. Pena que são convencidos do contrário.


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