Presidente da Câmara cogita reverter decisão de Bolsonaro que esvaziou Funai

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse a um grupo de parlamentares e líderes indígenas que não concorda com a transferência do poder de demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura e que a alteração “divide” o país e não promove “a segurança” dos povos indígenas.

Ele sinalizou que vai trabalhar para desaprovar esses pontos da Medida Provisória número 870, que deverá ser analisada nas próximas semanas pelo Congresso.

O ato foi o primeiro assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), em 1º de janeiro. Além de transferir a tarefa da demarcação para a Agricultura, a medida provisória remeteu a Funai (Fundação Nacional do Índio) do Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O vídeo da reunião ocorrida no último dia 25 com parlamentares de frente indígena na Câmara, como parte da movimentação indígena na Esplanada dos Ministérios, mostra Maia dizendo que “sempre aprende” com os indígenas que vão procurá-lo na Casa e não trabalha com projetos que possam “dividir o país”.

“A Câmara dos Deputados é de todos aqui, nós não trabalhamos a favor de uma parte da sociedade, trabalhamos a favor do nosso Brasil, então vocês podem contar comigo, os [projetos] polêmicos, o [deputado] Edmilson já tem o compromisso comigo de a gente evitá-los ao máximo. E o que a gente puder fazer sobre a medida provisória como primeiro passo, a gente vai fazer. E o que a gente puder ajudar no diálogo com alguns membros do governo [vai ajudar]”, disse Maia, que elogiou como uma “pessoa boa” e de diálogo a ministra Tereza Cristina (Agricultura), do mesmo partido de Maia.

No encontro, Maia foi informado de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também manifestou intenção de barrar esses pontos da medida provisória, durante uma reunião ocorrida mais cedo no Senado com parlamentares federais.

“Em relação à MP 870, se o presidente do Senado tem a compreensão de fato que a Funai deve ser restabelecida sua estrutura no Ministério da Justiça, me parece o mais razoável, o mais racional, que garante mais segurança para cada um de vocês", disse Maia.

"Essa divisão em dois ministérios não me parece um caminho que vai gerar, né, segurança para o povo indígena. A gente está aqui para ajudar", completou o deputado e presidente da Câmara, aplaudido pelos presentes à audiência. “Em relação à Câmara, a pauta será a da conciliação do Brasil, não da divisão do Brasil.”

Um dos deputados presentes, Ivan Valente (PSOL-SP) disse que entregar a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura é como deixar “a raposa tomando conta do galinheiro”.

Rodrigo Maia concordou: "É entregar para quem tem uma visão. Tema que não deve ter apenas uma visão, deve olhar o de todos. Então fica só olhando um lado da história, não olha o todo para construir uma solução coletiva. Vai sempre dividir, nunca vai construir nada”.

A reunião com Maia foi feita a pedido da frente parlamentar pró-indígena na Câmara, coordenada pela deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), a primeira parlamentar federal indígena eleita no país e que também participou do encontro com Maia. 

Em outro vídeo divulgado em redes sociais, o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) disse que participou de audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também para discutir os efeitos da MP 870 nos povos e terras indígenas.

“Ele [Alcolumbre] assumiu posição, tomou posição e disse que apoiará a demanda dos povos indígenas de devolver as competências de demarcação para a Funai e a Funai para o Ministério da Justiça”, disse Capiberibe.

Mineração e agropecuária

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a possibilidade de comunidades indígenas desenvolverem atividades de mineração e agropecuária em seus territórios. Bolsonaro recebeu um grupo de indígenas das etnias Parecis (Mato Grosso), Macuxi (Roraima), Xucuru (Pernambuco) e Yanomamis (Amazonas/Roraima), que reivindicam o direito de explorar as reservas tradicionais. Eles foram levados ao encontro com o presidente pelo secretário de Assuntos Fundiários do governo, Nabhan Garcia. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) também participou da transmissão.

“O que nós pudermos fazer para que vocês tenham autonomia sobre todo o perímetro geográfico de vocês, nós faremos”, afirmou o presidente sobre a possibilidade de permitir a exploração econômica das reservas. Bolsonaro ressaltou que, se as comunidades indígenas quiserem, devem ter liberdade para produzir e obter recursos minerais no território.

“Em Roraima, tem trilhões de reais embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional, obviamente. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”, acrescentou.

Arnaldo Parecis destacou o desejo de parte dos indígenas de obter permissão para desenvolver atividades agropecuárias nas áreas demarcadas. Ele se apresentou como integrante do grupo de índios agricultores. “Grande parte da população indígena legitimamente representada por nós, índios, tem interesse de desenvolver atividades agrícolas, minerais ou de exploração, de maneira sustentável, dentro das nossas terras, para melhorar a nossa qualidade de vida, suprindo a necessidade de alimentos, a desocupação nas nossas terrar por falta de trabalho”, afirmou.

Segundo Abel Macuxi, de Roraima, a proibição de exploração da terra mantém as comunidades em situação de pobreza. “Nós estamos em cima da riqueza, mas ainda continuamos pobres. Viemos aqui representar nossos agricultores que querem plantar, mas não têm apoio”, disse Abel, que revindicou o direito de praticar atividades pecuárias nas terras demarcadas

“Eles ficam proibindo a gente de criar gado. O índio não pode ser fazendeiro, por que será? Somos todos iguais”, acrescentou.

Bolsonaro criticou a atuação de organizações não governamentais (ONGs) em questões indígenas e ressaltou que não aceitará “intermediários” na relação do governo com os índios. “O povo indígena é o que diz o que a Funai vai fazer. Se não for assim, eu corto toda a diretoria da Funai”, afirmou.

Constituição

O Artigo 231 da Constituição Federal condiciona atividades minerais no território indígena à prévia autorização do Congresso Nacional e à concordância da população indígena que vive sobre o território. Pela Constituição, as reservas tradicionais demarcadas são de “usufruto exclusivo” dos indígenas, incluindo as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Como existem dúvidas sobre como seria autorizada a exploração agropecuária em terras indígenas – com aprovação do Parlamento ou por meio de decreto presidencial –, Bolsonaro prometeu enviar ao Legislativo projeto com esse objetivo, caso seja necessário.

“Se depender do Parlamento, vamos apresentar propostas ao Parlamento brasileiro, que é soberano para decidir essas questões. E se Deus quiser, vamos tirar o índio da escravidão de péssimos brasileiros e de ONGs internacionais”, afirmou.