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Quinta-Feira 14.nov.2019

Ano VIII - Nº 371

Poder

Após pressão da sociedade, Governo quebra sigilo em parte das contas da Previdência

Segredo sobre o tema supõe que brasileiro é idiota

Postado em 26 de Abril de 2019 - Déborah Álvares (Congresso em Foco), Leonardo Sakamoto e Josias de Souza (UOL)

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Após a polêmica gerada em torno do sigilo das contas que embasaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, a equipe econômica tornou parte das informações públicas. Em uma entrevista à imprensa no Ministério da Economia, os dados foram divulgados. Veja aqui a apresentação liberada pelo governo.

Antes de dar publicidade às contas, ela foi encaminhado aos deputados. Em encontro com líderes governistas, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, explicou os dados. O sigilo gerou dificuldades ao governo no início da semana e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou ser acionado para ajudar a acalmar os ânimos entre aliados.

A insistência do governo federal em postergar a divulgação dos estudos e pareceres técnicos que embasaram sua proposta de Reforma da Previdência ganhou um novo capítulo quando o Ministério da Economia disse que ainda é necessário fazer contas detalhadas sobre o impacto de algumas medidas. Fazer contas. Agora. Dois meses após a proposta ter sido apresentada. E defendida. Até com chantagens. Pelo governo.

"É na comissão especial que nós vamos apresentar o conjunto dos documentos até porque a desagregação significa impactar o modelo que está sendo utilizado. Cálculos precisam ser feitos", afirmou o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em registro de Thiago Resende e Angela Boldrini, da Folha de S.Paulo. O jornal foi quem solicitou, via Lei de Acesso à Informação, os dados, mas teve um conjunto de nãos como resposta.

Ou seja, a Proposta de Emenda Constitucional está tramitando na Câmara dos Deputados e o governo federal diz que ainda não tem todos os cálculos que seriam necessários para justificar cada medida proposta.

Provavelmente, achou que ninguém ia pedir. Ou que seria tranquilo dar um perdido. Afinal, trata-se de grana pouca, trocados que totalizam R$ 1 trilhão em dez anos. E não adianta comparar com os projetos que tramitaram em outros governos, pois este é muito mais amplo, alterando profundamente a Previdência e a Seguridade Social.

Dada a pressão pública por transparência, o governo apresentou parte dos números.  Mas a menos que apresente números comprováveis justificando as medidas que apresentou, a proposta de Bolsonaro não vai parar em pé. 

Ao tentar empurrar a proposta goela abaixo sem mostrar ou, melhor, sem ter dados e números, o governo Bolsonaro quer um cheque em branco do Congresso Nacional e da sociedade. 

E o pior de tudo não é a evidente precariedade e arrogância. Mas o governo achar que os trabalhadores são incapazes de perceber que alguma coisa está faltando.

Espantosa época essa nossa, em que o absurdo adquiriu uma doce, persuasiva, admirável naturalidade. Então o governo informa que todos terão de se sacrificar pelo bem do sistema previdenciário. Depois de elaborar o seu diagnóstico, prescreve um remédio amargo. E esconde a bula do paciente. É como se o governo, autoconvertido num circo, tivesse suprimido dos seus hábitos o respeito pelo contribuinte, que sustenta a bilheteria.

Um governo que elabora estudos e sonega os dados ao distinto público só age dessa forma porque está interessado em esconder alguma coisa. O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, disse na semana passada que o sigilo só iria cair depois que a reforma fosse aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e enviada para a discussão sobre o mérito, numa outra comissão.

O bom desse tipo de lógica tecnocrática é que ela tem cara de lógica, rabo de lógica e grunhido de lógica, mas é besteirol em estado bruto. Então, quer dizer que os dados que fundamentaram a reforma da Previdência, que deveriam ter sido divulgados anteontem não podem se tornar públicos hoje, mas nada impede que sejam expostos amanhã. O mal dos governos é supor que a população é feita de idiotas.


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