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Terça-Feira 17.set.2019

Ano VIII - Nº 363

Poder

Bolsonaro ‘erra’ ao dizer que mais pobres pagarão menos com reforma

Aposentado que recebe R$ 2.231 é rico, diz governo

Postado em 26 de Abril de 2019 - Leonardo Sakamoto (UOL) e Rosely Rocha (RBA)

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Em seu pronunciamento em cadeia nacional, no último dia 24, o presidente Jair Bolsonaro celebrou a aprovação do projeto da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – apenas o primeiro passo do trâmite pelo Congresso Nacional. Dizendo "contar com espírito patriótico dos parlamentares", ele destacou que ela irá "reduzir a desigualdade social" porque "os mais pobres pagarão menos".

A despeito da proposta trazer, acertadamente, uma alíquota progressiva de contribuição, em que os assalariados que ganham menos pagarão menos e os que ganham mais desembolsarão mais, os "mais pobres" não pagarão menos necessariamente.

Pelo contrário, parte daqueles que estão entre os mais pobres – produtores rurais, pescadores artesanais, extrativistas, os seja trabalhadores da economia familiar rural – contam com uma aposentadoria especial: precisam comprovar 15 anos de trabalho no campo para pleitearem um salário mínimo mensal, além de uma idade mínima de 60 anos (homens) e 55 (mulheres).

A lei prevê recolhimento de imposto previdenciário no momento da comercialização de sua produção, o que nem sempre acontece. O mais importante, contudo, é comprovar o tempo de trabalho no campo, não a contribuição.

A Reforma da Previdência de Bolsonaro dificulta as exigências para que esse grupo social se aposente. O tempo de trabalho vai a 20 anos. A idade da mulher se equipara à do homem, aos 60. E, o mais relevante: se o valor de imposto arrecadado no momento da venda dos produtos não atingir um patamar mínimo, o núcleo familiar terá que completar uma cota até chegar a uma contribuição anual de R$ 600,00.

A atividade rural está exposta a uma série de fatores como sol, chuva, clima, ataque de pragas, variação do preço do produto – que, às vezes, não paga nem o custo da produção. Por isso, ao final de um ano, a renda líquida é, não raro, insuficiente até para a sobrevivência, sendo necessário suporte de programas como o Bolsa Família.

Ou seja, hoje ele não precisa pagar. Com a proposta de Bolsonaro, pagará o equivalente a R$ 50,00 por mês e corre o risco desse trabalhador não poder se aposentar. Definitivamente, isso não significa "pagar menos".

Há propostas que dificultam a aposentadoria dos funcionários públicos, principalmente daqueles que recebem mais. Contudo, a Reforma da Previdência também traz um pacote de "maldades" com os mais pobres a tal ponto que o presidente não deveria dizer que ele reduz a "desigualdade social".

Primeiro, há a mudança na concessão do Benefício de Prestação Continuada – em que idosos em situação de miséria passariam a receber um salário mínimo apenas aos 70 anos e não mais aos 65, como é hoje, começando a receber R$ 400,00 dos 60 aos 69. Vale lembrar que idosos pobres conseguem fazer bicos com mais facilidade aos 64 do que aos 69, além do seu custo de sobrevivência ser exponencialmente maior à medida em que envelhece nessa faixa etária.

A maioria dos partidos no Congresso Nacional prometeu barrar esses dois pontos. Mas representantes do governo seguem reafirmando a importância de mantê-los.

E temos outras situações que devem dificultar a vida dos mais pobres. O aumento no tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos vai afetar a classe média baixa e baixa, que passam longos períodos da vida em trabalhos informais, que já se aposentam por idade e mal conseguem contribuir as 180 parcelas mensais, imagine 240.

E, o pior: com 20 anos, a aposentadoria não será de 90% da média salarial, como é hoje para duas décadas de contribuição, mas apenas 60%.

O fim do abono salarial para quem ganha entre um e dois salários mínimos vai impactar milhões.

A alteração no recebimento de pensões, que podem deixar de ter o valor integral da aposentadoria, abre a brecha para órfãos e viúvas ganharem apenas 60% de um salário mínimo por mês.

Isso sem falar na previsão da introdução do sistema de capitalização com contas individuais. Mal detalhada pelo governo, pode abrir caminho para a redução dos rendimentos dos aposentados, fazendo com que os "pobres" entrem na categoria "mais pobres".

A Previdência precisa ser discutida e aprimorada para uma nova realidade etária e a redução de desigualdades.

Mas se o presidente quer usar um discurso mais alinhado com a realidade deveria retirar esses pontos de sua proposta. Caso contrário, parece que ele ou ela estão mentindo.

Ricos

Para justificar o discurso do governo de que a reforma da Previdência "combate privilégios", o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, afirma textualmente no documento anexo ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC/006) que o trabalhador que se aposenta com um benefício de R$ 2.231 é rico. Pobre, diz o texto, é aquele que recebe R$ 1.252 de aposentadoria.

Bolsonaro concordou integralmente com essas argumentações que constam dos itens 50 e 51 do documento e levou pessoalmente o texto da PEC para a Câmara dos Deputados, onde a proposta está tramitando, e falou várias vezes nas redes sociais e para imprensa que a reforma combate privilégios. O privilegiado, como deixa claro o texto, é o trabalhador que recebe do INSS menos de R$ 2.500.

"É um escracho, uma desfaçatez", reage o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias de Construção e da Madeira (Conticom-CUT) ao tomar conhecimento do teor dos itens que falam sobre os "privilegiados".

Para o dirigente, o governo ignora os índices de desemprego e a alta rotatividade de categorias como a sua que ficam longos períodos desempregados, fazendo bicos para sobreviver e, portanto, sem condições de pagar INSS.

"A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras da construção civil se aposenta com apenas um salário mínimo porque não consegue contribuir nos intervalos entre uma empreitada e outra, que muitas vezes são grandes. É um desrespeito essa afirmação do governo", critica o dirigente, ao comparar os salários da categoria, que variam de R$ 1.200 a R$ 1.700, com as justificativas apresentadas por Paulo Guedes para aprovar a reforma da Previdência.

Claudinho lembra que somente mestres de obras e encarregados conseguem salários de mais de dois mil reais e, mesmo assim, suas aposentadorias não passam de um salário mínimo.

"Além disso, dificilmente alguém consegue emprego depois dos 45 anos porque os patrões sabem que ele tem problemas de saúde, de desgaste físico. Os empresários não contratam trabalhadores mais velhos. E se aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, aí mesmo que ninguém se aposenta".

O dirigente diz que penalizar o trabalhador, especialmente da construção civil, com o aumento do período de contribuição o fará sair em busca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos pobres a partir de 65 anos.

"Mas se a reforma da Previdência passar e o BPC for reduzido para R$ 400, aí serão mais miseráveis, sem condição digna para viver, sequer para pagar seus remédios", diz.

Reforma transfere renda para os bancos

Para a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, a ideia do governo com a reforma da Previdência não é combater privilégios, como eles afirmam nas entrevistas, propagandas, lives nas redes sociais e audiências públicas e, sim, transferir renda para os bancos privados.

"O governo quer pegar a parcela da população que ainda tem carteira assinada e que ganha um pouco mais para passar ao regime de capitalização. Eles querem transferir renda para os bancos privados porque a reforma da Previdência não reduz gastos nem gera empregos em curto prazo", afirma a economista.

Ela critica a justificativa do governo de que falta recursos para não realizar novos investimentos e construir políticas de geração de empregos, num momento de crise econômica, uma vez que, ao mesmo tempo, o governo propõe transferir a arrecadação para os bancos com a capitalização da Previdência.

"Se o governo tivesse a intenção de combater privilégios faria a reforma Tributária que precisa atingir aqueles que estão no topo da pirâmide social, cuja renda provém de dividendos, da distribuição de lucros e estão isentos de impostos".

Denise se baseia nos lucros dos quatro maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander), que somente no ano passado lucraram juntos R$ 69 bilhões – um crescimento de 19,88% de 2017 para 2018, o maior valor da história.

Segundo ela, Bolsonaro também esquece que no Brasil apenas 5% dos mais ricos detêm a mesma fatia de renda que outros 95%, de acordo com a Oxfam – uma entidade mundial que mede os dados da desigualdade social – e, não a diferença de R$ 979 (menor do que um salário mínimo de R$ 998), que o governo diz que é a distância entre aposentados ricos e pobres.

Ela critica ainda a ideia do governo de economizar R$ 1 trilhão em 10 anos em cima do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), pois quase 80% dessa suposta economia serão a partir dos cortes na aposentadoria do trabalhador urbano.

"Hoje, são 23 milhões de aposentados que ganham apenas um salário mínimo e a média do valor do benefício pago é de R$ 1.300. A Previdência atinge uma população extremamente pobre e é esta parcela que não vai conseguir se aposentar no futuro porque não vai conseguir contribuir sem carteira assinada nem renda", diz.

Reforma Trabalhista vai destruir arrecadação

Para Denise, a reforma nem precisaria ser feita porque os gastos com a Previdência vão cair de qualquer forma, pois ninguém mais vai conseguir se aposentar depois da reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com mais de 100 itens da CLT e legalizou o bico e as formas precárias de contratação.

"Temer praticamente acabou com o emprego formal, regularizou a terceirização, o bico e precarizou as relações de trabalho. Ninguém mais consegue contribuir com o INSS. E, se tiver de contribuir por, no mínimo, 20 anos, como quer este governo, vai tornar a aposentadoria para a maioria dos trabalhadores uma miragem", diz a economista.


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