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Sexta-Feira 13.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Poder

Raquel Dodge tenta unir Ministério Público contra inquérito sobre fake news

STF está sob ataque e sofre momento de descrédito, afirma Barroso

Postado em 26 de Abril de 2019 - Thais Bilenky, Reynaldo Turollo Jr. E Marina Dias – Folha de SP

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, conclamou membros do Ministério Público de todo o país a se unirem ao entendimento da PGR de que deve ser arquivado o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para apurar fake news e ofensas aos ministros da corte.

Em reunião em Campo Grande (MS) no último dia 24, Dodge indicou que o ideal para a unidade do Ministério Público é que qualquer membro que venha a receber provas obtidas na investigação do STF se manifeste pelo arquivamento.

Não houve orientação expressa porque membros do Ministério Público gozam de autonomia funcional —não há hierarquia que os submeta às ordens da cúpula.

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que preside o inquérito aberto em março pelo presidente da corte, Dias Toffoli, tem declarado que eventuais indícios de crime coletados na apuração serão remetidos, ao final, ao órgão do Ministério Público que tiver atribuição para analisá-los.

Em tese, por investigar supostos crimes contra órgão da União (o STF), eventuais elementos de prova colhidos por Moraes deverão ser remetidos ao Ministério Público Federal nos estados, e não aos Ministérios Públicos estaduais, cujos representantes compunham a maior parte da plateia em Campo Grande.

Mas a fala de Dodge, depois de um embate com Moraes e Toffoli na semana passada, foi interpretada como um ato político contra a ofensiva do Supremo.

"É fato que existem ataques ao STF e nós todos, de modo unânime, concordamos com a necessidade de preservar sua autoridade", afirmou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, presidente do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais).

"No entanto, em relação ao inquérito, temos uma avaliação crítica, porque a maneira como ele foi instaurado viola a Constituição, o sistema acusatório e, principalmente, decisões anteriores do próprio Supremo", completou.

Estavam presentes na reunião fechada do CNPG os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e da União —representantes dos Ministérios Públicos do Trabalho, Militar e do Distrito Federal.

Para procuradores que participaram, a união defendida por Dodge visa resguardar o sistema acusatório vigente no país, pelo qual o órgão que julga não pode ser o mesmo que investiga.

Esse foi o principal argumento dela ao ir para o enfrentamento, na semana passada, pedindo o arquivamento do inquérito, instaurado por Toffoli de ofício (sem provocação de outro órgão) e entregue aos cuidados de Moraes sem sorteio.

Há uma pressão do Ministério Público e de setores da sociedade civil para que o inquérito seja submetido ao plenário, solução que encontra resistência no próprio Supremo.

Para Passos, a análise colegiada daria respaldo às investigações. "Confiamos e esperamos que o próprio Supremo e os ministros cumpram a missão de guardião da Constituição", afirmou.

O presidente do CNPG disse que o conteúdo apurado no inquérito precisa ser submetido a Dodge para ter seu destino selado.

A atuação da procuradora-geral no episódio indica que ela conseguiu restabelecer parte do apoio interno que havia perdido em momentos anteriores, como quando acionou o Supremo contra a criação de uma fundação pelos procuradores da Lava Jato em Curitiba.

Até o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho, que vinha criticando Dodge publicamente —ele é apontado como pré-candidato à sucessão na PGR—, elogiou, em Campo Grande, o posicionamento da procuradora-geral no caso.

Na semana passada, Dodge contestou o inquérito enviando ao STF uma manifestação de arquivamento, afirmando que o relatório que vier a ser produzido será arquivado ao chegar na PGR, porque o procedimento, desde sua origem, feriu o ordenamento jurídico.

Horas depois de Dodge afirmar ter arquivado o inquérito, Moraes rebateu dizendo que a medida da PGR não tinha respaldo legal. O inquérito foi prorrogado por 90 dias e segue em sigilo e sem a participação do Ministério Público.

O mandato de Dodge à frente da PGR termina em setembro. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) reconduzi-la ao cargo ou indicar um outro nome, que precisa ser aprovado em sabatina no Senado.

Aliados e adversários dão como certo que Dodge não deve concorrer em eleição interna que, tradicionalmente, forma uma lista tríplice levada ao presidente da República. Apesar disso, todos a veem como candidata por fora da votação.

A fala de Dodge na sessão do CNPG se deu em momento em que elogiava uma nota técnica divulgada dias antes pela entidade a apoiando.

A procuradora-geral chegou a brincar que a nota técnica tinha argumentos tão bons que, se tivesse sido publicada antes, teria sido incorporada à manifestação enviada ao STF.

Dodge, que foi criticada por não ter se posicionado contra o inquérito de imediato, explicou aos colegas que esperou 30 dias para se manifestar porque esse é o tempo previsto no Código de Processo Penal para que uma investigação seja relatada ao Ministério Público. Quando o relatório não chegou, disse, resolveu agir.

Um procurador de Justiça perguntou se Toffoli disse a ela que o inquérito seguirá para o Ministério Público. Ela respondeu que soube pela imprensa.

Dodge e Toffoli se encontraram dias depois do embate. Na ocasião, o presidente do STF afirmou que o encontro havia sido "muito positivo".

"Sobre o inquérito, ela tem a visão dela e eu expliquei que, ao final das investigações, tudo será remetido aos respectivos Ministérios Públicos para eventual proposição de medidas cabíveis", disse o presidente do Supremo na ocasião. "Ou seja, não procede a ideia de que o STF investiga, acusa e julga", afirmou.

Um grupo de 464 profissionais do direito divulgou um manifesto nesta semana de apoio ao STF devido ao inquérito para apurar fake news.

STF sob ataque

Em discurso forte durante palestra nos Estados Unidos, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou que a corte está sob ataque e vive um momento de descrédito porque, na percepção da sociedade, alguns de seus colegas atuam como obstáculo no combate à corrupção no Brasil.

Sem nominar nenhum dos outros dez magistrados que dividem com ele o plenário do STF, Barroso disse que há um sentimento em grande parte da sociedade de que o Supremo protege a elite corrupta do país e que, por isso, tem perdido confiança e credibilidade.

"A pergunta que me faço frequentemente é por que o STF está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está acontecendo é que há uma percepção em grande parte da sociedade e da imprensa brasileira de que o STF é um obstáculo na luta contra a corrupção no Brasil", disse o ministro durante palestra na Universidade de Columbia, em Nova York. 

"Eles sentem que o Supremo frequentemente protege a elite corrupta", completou.

A declaração do ministro ocorre em meio à escalada de tensão entre os Poderes no Brasil e no momento em que a decisão de investigar ou reagir aos críticos, por exemplo, dividiu o tribunal. 

 

Para Barroso, quando o Supremo toma decisões com as quais a sociedade não concorda ou não entende, "a força é a única coisa que resta".

"Uma corte que repetidas vezes toma decisões com as quais a sociedade não concorda e não entende, aí se tem um problema. Porque autoridade depende de confiança e credibilidade. Se você perde isso, a força é a única coisa que resta", afirmou o ministro.

Diante de uma plateia em que estava o juiz federal Marcelo Bretas, que comanda a Operação Lava Jato no Rio, Barroso listou o que diz serem os motivos objetivos que levaram o STF ao atual cenário, como diversos habeas corpus concedidos pela 2ª Turma do STF a presos por corrupção, a decisão da corte de passar para a Justiça Eleitoral o julgamento de crimes ligados a caixa dois —que não tem "estrutura nem expertise para isso"—, e a condenação da prática de conduções coercitivas, por exemplo, em suas palavras, usadas desde 1940.

Para Barroso, alguns ministros "mostram mais raiva de procuradores e juízes que estão fazendo um bom trabalho do que de criminosos que saquearam o país".

"Tudo o que o STF pode retirar da Vara Federal de Curitiba, onde o combate à corrupção está funcionando bem, ele [Supremo] o fez", afirmou.

O ministro Gilmar Mendes, com quem Barroso já teve diversos embates públicos, concedeu habeas corpus a diversos presos no Rio, como ao empresário Jacob Barata Filho, investigado pelo envolvimento em um esquema de corrupção que atuou no setor de transportes do Rio e teria movimentado R$ 260 milhões em propina.

No início de sua fala, logo após o discurso de Barroso, o juiz Marcelo Bretas fez referência às ponderações do ministro e disse que era "irrelevante a opinião que um ministro —e não estou falando do Barroso— tenha sobre a minha pessoa". Os confrontos entre Bretas e Gilmar Mendes também são notórios.

"Não podemos nos acovardar, não podemos temer nenhum tipo de reação. Barroso falou que o trabalho de combate à corrupção tem sido muito atacado ultimamente, por parte de autoridades que estão acima da minha autoridade, mas para mim é irrelevante a opinião que um ministro tenha sobre a minha pessoa, isso é irrelevante para o nosso trabalho", disse o responsável pela Lava Jato no Rio.

Barroso falou ainda que a democracia brasileira vive hoje "um momento sombrio", mas que é preciso apostar na política para mudar os paradigmas.

De acordo com o ministro, que listou o que classifica como conquistas da sociedade brasileira dos últimos 30 anos, "o filme de democracia no Brasil é muito bom, mas a foto neste momento é um pouco sombria".

Ele afirmou que há estabilidade institucional e econômica no país, além de avanços na inclusão social e diminuição da pobreza extrema, mas na sua opinião o país só vai passar para o patamar do mundo desenvolvido quando acabarem os escândalos éticos.

"Não é um momento trágico, é um momento difícil mas é um momento de recomeço pelo qual o país precisa passar", declarou.


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