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Terça-Feira 21.mai.2019

Ano VII - Nº 351

Brasil

A luta dos indígenas para não serem esquecidos em Brasília

Presidentes da Câmara e do Senado comprometem-se a devolver Funai e demarcações ao Ministério da Justiça

Postado em 26 de Abril de 2019 - Nádia Pontes (DW), Instituto Socioambiental e Mobilização Nacional Indígena

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É a primeira vez que Yasmin Nharin Krenak, 17 anos, está em Brasília. Ela veio trazer à capital federal notícias da Terra Indígena (TI) onde vive, no município de Resplendor, Minas Gerais, banhada pelo rio Doce. Atingidos pelos rejeitos da mineração que vazaram há três anos e meio da barragem da Samarco, Vale e BHP, em Mariana, os krenak não chegam mais perto da água. "Ficamos doentes. Não podemos pescar, nadar, pegar nossas plantas medicinais. Está tudo triste", conta à DW Brasil. 

Um pouco mais à frente, homens da Força Nacional encaram a movimentação no gramado da Esplanada do Ministérios. É onde indígenas vindos de todo o país montam barracas e lonas. Eles formam o Acampamento Terra Livre (ATL), manifestação pacífica que, há 15 anos, apresenta às autoridades reivindicações desses povos.

A recepção, no entanto, não é das melhores. Dias antes, o presidente Jair Bolsonaro disse numa transmissão pelas redes sociais que o "encontrão de índio" seria financiado com dinheiro público e que a "farra" deixaria de existir no governo dele. 

"Muitos ficaram com medo de vir por causa dessas falas", diz Elza Nāmnadi Xerente, que saiu do Tocantins e viajou 30 horas de ônibus. A despesa foi custeada por recursos próprios.

Cerca de 4 mil representantes de diferentes etnias estão em Brasília para a marcha, que vai até sexta-feira (26/04) e que, depois de negociações com a Força Nacional, transferiu as barracas para um ponto mais distante do Congresso Nacional.

"A gente tem que enfrentar. A gente nem sabia falar português, nem sabia negociar, mas a gente resiste e está aqui até hoje". Xerente traz de sua aldeia histórias de invasão de terras e contaminação por agrotóxico pulverizado por aviões em fazendas de soja próximas.

Registros de violência, roubo de madeira, mineração ilegal e invasões são acompanhados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O órgão tenta provar que a ilegalidade cometida em territórios que, segundo a Constituição, deveriam ser de uso exclusivo dos indígenas brasileiros, abastece também consumidores na Europa e nos Estados Unidos. 

"Carne, chocolate, couro, madeira, soja são vendidos no exterior a custo de sangue indígena", afirma Luiz Eloy, da etnia terena, advogado da Apib. "As pessoas têm que ter consciência que podem estar consumindo produtos que vêm de territórios em conflito".

Rastro internacional de ilegalidade

Desde que apresentou essa denúncia a políticos no Parlamento Europeu, Eloy é cobrado a apresentar nomes de empresas envolvidas na cadeia ilegal de fornecimento. Pela primeira vez, poderá ser apresentada uma lista com 27 companhias internacionais suspeitas.

O levantamento feito em parceria com a ONG americana Amazon Watch, publicado nesta quinta-feira (25/04), revela empresas que contribuíram para o aumento do desmatamento ilegal na Amazônia entre 2017 e 2019. Multadas nesse período em milhões de reais pelo Ibama, as operações ilegais abasteceram mercados consumidores externos.

"Usamos o banco de dados do Ibama para identificar as empresas - dentro e fora do Brasil - envolvidas nas ilegalidades e cruzamos com informações de mercado", explica sobre a metodologia do estudo Christian Poirier, da Amazon Watch.

A carne produzida pela Agropecuária Santa Barbara Xinguara (AgroSB) e Agropecuária Rio da Areia, campeãs em multas por desmatamento ilegal, acaba sendo exportada, por exemplo, por empresas como JBS, Marfrig e Minerva, segundo o estudo.

Já o couro com rastro ilegal vai parar principalmente em curtumes italianos. No caso da madeira vinda de desmatamento, a análise identificou empresas compradoras na Bélgica, Holanda, Dinamarca, França, Reino Unido, Canadá e Estados Unidos.

Gigantes como Archer Daniels Midland, Cargill, Bunge e LouIs Dreyfus também são citadas pela Amazon Watch. Boa parte do dinheiro que financia as operações dessas empresas vêm de fundos e bancos internacionais - US Bancorp, BNP Paribas, JP Morgan Chase, Barclays BLC, Citigroup, Deutsche Bank e HSBC fazem parte do grupo.

"Queremos embargos econômicos. Que os mercados deixem de comprar dessas empresas até que haja garantia de que os produtos não vêm de áreas de conflito indígena", diz Eloy sobre os efeitos esperados após a divulgação da lista.

Dentro das fronteiras

A exposição dessa teia internacional ligada a conflitos dentro de territórios indígenas tem um objetivo: reforçar dentro do país o direito à terra dessas populações. Lideranças da Apib acreditam que a pressão vinda do mercado externo pode ter algum impacto no Brasil.

A tentativa de diálogo com as autoridades segue durante o acampamento em Brasília. No topo da lista de reivindicações está a demarcação de terras indígenas, que passou do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura desde que Bolsonaro assumiu o governo.

"Existe por parte do governo esse ânimo acirrado de autorizar mineração em terras indígenas. Somos contra porque isso significa a morte para nós", explica Lindomar Terena, que aguarda a demarcação da TI Cachoeirinha, em Mato Grosso do Sul. O estado é o maior em número de conflitos violentos por conta da disputa de terra com fazendeiros ligados ao agronegócio.

Em reunião na Câmara dos Deputados, lideranças indígenas ouviram do presidente da Casa, Rodrigo Maia, que a Fundação Nacional do índio (Funai) será restabelecida e que voltará para o Ministério da Justiça.

"Vamos evitar projetos polêmicos ao máximo", disse Maia em seu gabinete, diante de vários representantes indígenas de diversas etnias. "Tenho boa relação com a ministra Tereza Cristina, acredito que ela seja uma pessoa boa e preparada para ouvir", afirmou, rebatendo as críticas de que a ministra da Agricultura busca enfraquecer os territórios indígenas para favorecer a expansão do agronegócio.

A resposta de Maia veio depois do discurso de Alessandra Munduruku, do Pará. De voz firme, a estudante de Direito silenciou o gabinete por alguns minutos após seu discurso. "Os índios não são animais. Não vamos entregar nossas terras. Não entreguem nossa Amazônia para os Estados Unidos, como o presidente Bolsonaro prometeu. Nós pedimos respeito aos nossos povos e tradições. É isso que estamos pedindo há mais de 500 anos".

Cientistas europeus exigem que respeito aos povos indígenas seja base de acordo com Brasil

Subiu o alerta da comunidade científica internacional em relação à situação brasileira. Mais de 600 cientistas europeus estão exigindo um posicionamento da União Europeia (UE) em relação aos ataques do governo brasileiro ao meio ambiente e aos direitos humanos.

Em especial, o grupo mira o acordo comercial que está sendo negociado entre a União Europeia e o Mercosul. Em carta publicada no último dia 25 na revista Science, os cientistas exigem que a UE torne o impacto socioambiental e o respeito aos direitos humanos temas prioritários para o acordo. A Science é uma das principais publicações científicas de âmbito internacional. Leia a versão em português aqui.

Além dos cientistas, a carta também é assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pela Cordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que representam mais de 300 grupos indígenas. Segundo Laura Kehoe, pesquisadora da Universidade de Oxford e uma das autoras da carta, a preocupação internacional sobre o cenário brasileiro tem crescido com as medidas recentes do governo Bolsonaro e o aumento da violência no campo.

Assustados, os cientistas resolveram utilizar a pauta econômica para pressionar a UE e, consequentemente, impactar o governo brasileiro. A carta tem apoio de parlamentares da União Europeia, e é endereçada às comissões responsáveis por esses acordos comerciais.

A União Europeia é hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil. E, apesar de ter mecanismos estabelecidos para promover a sustentabilidade em seus acordos bilaterais, isso não está se traduzindo nos pactos para importações de produtos brasileiros.

Um estudo aponta que a carne bovina e animal importada pela Europa do Brasil em 2011 esteve associada a mais de 1.000 km² de desmatamento - mais de 300 campos de futebol por dia. Além disso, o minério de ferro foi o produto mais negociado entre o Brasil e a UE - mais de 3 bilhões de euros em 2017 - apesar dos riscos associados a mineração no Brasil, evidenciados nas catástrofes de Mariana e Brumadinho. Outro estudo aponta que um campo de futebol foi desmatado por hora no Brasil em consequência das importações europeias entre 2005 e 2013.

“A gente quer ressaltar que não existe oposição entre conservação e desenvolvimento econômico”, afirma Kehoe. O documento explicita que a conservação das florestas é fundamental para a manutenção dos regimes de chuvas dos quais a agricultura depende e que a restauração de terras degradadas e a melhoria de sua produtividade poderiam atender à crescente demanda agrícola por pelo menos duas décadas, sem a necessidade de mais desmatamento.

“A Europa é cúmplice dos crimes cometidos em nome da produção agrícola”, afirma Sônia Guajajara, da coordenação da APIB. “A Europa e outros mercados consumidores no mundo precisam aprender a usar seu poder de consumo para garantir que direitos das populações tradicionais sejam respeitados e promover a preservação das florestas”, conclui.

Por fim, o documento faz três recomendações à União Europeia: respeitar a declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, melhorar os procedimentos para rastrear commodities associadas ao desmatamento e conflitos de direitos indígenas e consultar e obter o consentimento dos povos indígenas e comunidades tradicionais para definir os critérios sociais e ambientais para as mercadorias negociadas.

Funai e demarcações no Ministério da Justiça

Em audiências com lideranças indígenas, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comprometeram-se a reverter as alterações na estrutura do Executivo para demarcações de terras indígenas, feitas pelo governo Bolsonaro por meio da Medida Provisória (MP) 870.

Na medida, assinada no primeiro dia de mandato por Jair Bolsonaro, as demarcações foram retiradas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e passaram a ser atribuição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), controlado por ruralistas – inimigos históricos dos povos indígenas.

“Essa divisão em dois ministérios não me parece um caminho que vai gerar segurança para o povo indígena”, afirmou Rodrigo Maia a um conjunto de lideranças indígenas que participam do Acampamento Terra Livre (ATL) e parlamentares da bancada do PSOL e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas.

Maia afirmou aos indígenas que concorda com a leitura de que a Funai deve retornar ao Ministério da Justiça, ao qual era historicamente vinculada, até passar a integrar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos por força da MP.

“Essa divisão em dois ministérios não me parece um caminho que vai gerar segurança para o povo indígena. A gente vai trabalhar para que a gente possa restabelecer, junto com o presidente do Senado, aquilo que tem sido estabelecido nos últimos anos no Brasil”, garantiu.

O presidente da Câmara salientou ainda o compromisso de “evitar ao máximo” projetos polêmicos e afirmou que estará disponível para auxiliar no diálogo “com alguns membros do governo”.

Embora tenham vigência imediata a partir de sua publicação, as medidas provisórias precisam da aprovação do Congresso Nacional para que sejam transformadas efetivamente em leis. A MP 870 ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista, para prosseguir à Câmara dos Deputados e, depois, ao Senado Federal. Seu prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

A MP foi questionada judicialmente e duramente criticada por lideranças indígenas, indigenistas e pelo Ministério Público Federal (MPF), que a considera inconstitucional.

A reunião com Maia ocorreu no final da tarde, na Câmara dos Deputados. Pela manhã, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Frente Parlamentar também tiveram uma reunião com o presidente do Senado. Segundo relato de indígenas e parlamentares que participaram da reunião, Davi Alcolumbre também firmou posição contra a parte da MP 870 que afeta os povos originários.

“Ele assumiu posição e disse que apoiará a demanda dos povos indígenas de devolver a competência de demarcação para a Funai, e de devolver a Funai para o Ministério da Justiça”, relata Camilo Capiberibe (PSB-AP), deputado federal que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas.

Na avaliação da coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana (Rede-RR), o posicionamento dos presidentes das casas legislativas é importante e mostra disposição em defender as garantias legais dos povos indígenas.

“Isso é uma sinalização de que eles compreendem que houve um desmonte, uma desestruturação e que é inconcebível a gente fazer com que a demarcação saia de um órgão indigenista federal que tem todo um preparo. É algo que inviabiliza as demarcações das terras indígenas”, afirmou a deputada federal, que participou de ambas as reuniões.

Poder Judiciário

Na terça (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, negou liminar que pedia anulação dos artigos da MP 870 que alteram as demarcações. O ministro justificou que não poderia interferir na forma como o Poder Executivo decide se estruturar. Apesar disso, não é possível considerar uma derrota para os povos indígenas.

Barroso, que não julgou o mérito da ação, reforçou que o governo deve garantir o direito dos índios às suas terras e avançar nas demarcações, como determina a Constituição. “Essa competência não é discricionária, mas vinculada, não estando sujeita a opções políticas”, afirma o texto da decisão.

O ministro deixou claro que o Judiciário poderá agir se as demarcações forem paralisadas. “A União, por meio do MAPA, está obrigada a promover tais demarcações, e a recusa em realizá-las efetivamente implicaria um comportamento inconstitucional”, segue o ministro.

“É fundamental que a atuação do MAPA na matéria seja acompanhada com cuidado, contrastando-se a série histórica das demarcações, sob o regime constitucional de 1988, com as novas demarcações empreendidas pelo Ministério. Caso reste comprovado, no mundo real, que a transferência de atribuições promovida pela MP 870/2019 implicou a frustração das demarcações ou da garantia do usufruto dos índios à terra, estará justificada a intervenção deste Tribunal”, reforça a decisão.


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