Semana On

Segunda-Feira 14.out.2019

Ano VIII - Nº 367

Coluna

Bancada de MS tem um deputado na comissão da reforma da Previdência

As notícias que fizeram a semana política em MS, com Marco Eusébio

Postado em 25 de Abril de 2019 - Marco Eusébio

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Beto Pereira (PSDB), como titular, é o único deputado federal de Mato Grosso do Sul na comissão especial instalada na Câmara para tratar da reforma da Previdência. Anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para presidir a comissão, o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) disse que apesar de não ter "simpatia" pelo governo de Jair Bolsonaro vai lutar pela aprovação da refoma. "Minha antipatia por esse governo é menor do que a responsabilidade da reforma" afirmou. A relatoria ficou com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Veja aqui a lista completa dos titulares e suplentes da comissão.

Caixa promete liberar verbas para evitar parar 'Minha Casa, Minha Vida' em MS

As senadoras Simone Tebet (MDB-MS) e Soraya Thronicke (PSL-MS) pediram ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a liberação de verbas para construção de imóveis do programa "Minha Casa, Minha Vida" em Mato Grosso do Sul em atraso desde o fim do ano passado. As obras de 2.039 imóveis para famílias com renda de até R$ 1.800 foram contratas em 2018. O total dos recursos é de R$ 25 milhões. "Saímos otimistas da reunião porque o presidente da CEF se comprometeu a dar prioridade para liberar esses recursos", disse Simone. "Além do atraso nas obras e do risco de demissão de operários, há a possiblidade de aumento de custos quando as obras forem retomadas. Por isso, a urgência para que o problema seja resolvido", afirmou.

Quase 15 anos de energia sem pagar levam TJ a bloquear contas de prefeitura em MS

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMS) concedeu tutela provisória de urgência para determinar sequestro de valores nas contas da Prefeitura e da Santa Casa de Corumbá. Os advogados Ary Raghiant Neto e Márcio Torres, que entraram com agravo na Justiça em nome da Energisa, disseram ao Blog que são quase 15 anos de energia elétrica fornecida ao hospital cujas contas não foram pagas e somam cerca de R$ 30 milhões, o que coloca a empresa em situação delicada, "uma vez que não pode suspender o fornecimento do serviço, mas também não consegue receber a contraprestação que lhe é devida".

Deputado quer proibir sátira religiosa com dinheiro público em Mato Grosso do Sul

Um projeto que proíbe “satirizar, menosprezar e vilipendiar dogmas e crenças da religião cristã” em manifestações sociais e culturais com uso de verbas públicas em Mato Grosso do Sul foi protocolado na Assembleia. A proposta que promete polêmica é do deputado estadual Antônio Vaz (PRB) e mira eventos como carnaval, shows musicais e teatrais, passeatas e marchas que propaguem intolerância religiosa. O texto prevê multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil, e a impossibilidade de realizar novos eventos por cinco anos. "Não podemos confundir liberdade de expressão e de manifestação artística com ofensa à uma crença", disse Vaz. O deputado citou como exemplo o carnaval deste ano em que "a blasfêmia de uma escola que simulou uma luta entre satanás e Jesus Cristo, tendo o demônio como vencedor". "Essa apresentação foi ofensiva e desrespeitosa em relação à religião cristã", afirmou.

Briga de empresas atrasa compra de kit escolar e governo anula pregão em MS

Após sete meses de uma guerra de recursos pelo fornecimento de materiais para alunos da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e sem perspectiva para o fim do conflito, a Superintendência de Compras anulou o pregão a pedido da Secretaria de Educação. Duas das cinco empresas que disputam o pregão – a Brink Mobil Equipamentos Educacionais e a Guardian Comercial e Serviços Eireli – levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) a suspender por duas vezes o certame e ao longo do processo, foram oito impugnações. A Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) fez adequações ao edital para não anular o pregão, mas não adiantou. Os recursos continuaram. Hoje há um mandado de segurança no Tribunal de Justiça. Iniciado em agosto de 2018, o pregão visava comprar cadernos, lápis preto e de cor, borrachas etc., para atender os 230 mil alunos das 366 escolas estaduais. Conforme a SAD, sem tantas interrupções, a compra seria concluída em 60 ou 90 dias e os materiais seriam entregues no início do ano letivo como nos anos anteriores.


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