Câmara promove Audiência Pública para discutir sobre LDO na segunda-feira

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A Câmara Municipal de Campo Grande promove Audiência Pública na segunda-feira, dia 29, às 8 horas, para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O debate é convocado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, presidida pelo vereador Eduardo Romero. O vice-presidente da Comissão, vereador Odilon de Oliveira será relator da proposta. Também são integrantes os vereadores Delegado Wellington, Dharleng Campos e Betinho.  

O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian, deve comparecer para tratar do tema e esclarecer as dúvidas acerca das diretrizes. Representante da Secretaria Municipal de Governo também deve participar. Os vereadores já poderão apresentar emendas ao Projeto de Lei 9.310/19, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício de 2020. 

As emendas apresentadas sobre diferentes temas, como infraestrutura, transporte, educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, produção agrícola, transparência e Plano de cargos do funcionalismo, serão analisadas pelo relator. A Comissão vai emitir parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora até dia 3 de junho. Depois, a proposta será colocada em votação no Plenário.  

Dados 

Na LDO consta uma projeção da receita de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano. Esse valor representa aumento de 7,46%, equivalente a cerca de R$ 300 milhões, em relação ao orçamento apresentado para este ano. 

O vereador Odilon destacou o trabalho que pretende fazer na relatoria da LDO. “É a primeira vez que assumo a relatoria de um projeto tão importante na área de Finanças e Orçamento. Vamos nos reunir na segunda-feira em audiência pública com secretários, equipe técnica e fazer essa análise”, disse Odilon de Oliveira.  

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, vereador Eduardo Romero, com o projeto na Casa os vereadores começam a apresentar emendas. Vale Lembrar que saúde e educação precisam obrigatoriamente ter uma previsão mínima de investimento, que são 15% e 25%, respectivamente. Existe ainda lei municipal que prevê investimento mínimo de 1% para a cultura. “Os vereadores que desejarem apresentar emendas podem assim fazer desde que as mesmas estejam compatíveis com o Plano Plurianual (PPA)”, disse. 

O vereador Eduardo Romero explica que a LDO não trata de aporte financeiro. Ela é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019. Ainda, se necessária, a revisão do PPA (2018 a 2021) será encaminhada na mesma data.

Além das diretrizes para elaboração do orçamento, constam na LDO as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal; a execução orçamentária e o cumprimento das metas; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;  as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal; o limite para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo.  

Serviço – A Audiência Pública será na segunda-feira, a partir das 8 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms