Semana On

Terça-Feira 23.jul.2019

Ano VII - Nº 356

Coluna

Da distração à caneta

Modos de governar um país com frágil regulamentação legal

Postado em 17 de Abril de 2019 - Redação Semana On

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A todo tempo há pessoas que afirmam que o atual governo nacional não vem cumprindo o que prometeu e que nos seus primeiros cem dias fracassou, completamente. Ledo engano, pois parece-me que é exatamente o contrário, vem cumprindo um script já preparado há muito tempo, sem alarde, e com uma agenda de mudança que não causa surpresa a ninguém, mesmo considerando que quando da disputa eleitoral, durante toda a candidatura, o vencedor tenha se abstraído de colocar de modo claro seu programa de governo.

O melhor indicador disso tudo é que ao lermos todas as canetadas que o governo vem dando, lemos e quase que nos passa a certeza de que já sabíamos que era isso que iria fazer. Não há segredo sobre quais as intenções do governo e quem ele representa.

Pelo menos três forças de intenção operam em seu governo: a religiosa, via evangélicos e “milicianos”, pautando costumes e mitos; a militar, pautando uma geopolítica que coloca o Brasil alinhado ao bloco americano e a econômica neoliberal, pautando a mercantilização da vida e a construção de condições sem condicionantes, para um mercado de grandes capitais operar livremente.

De novo, isso é claro e transparente, não há ocultamente nessas intenções, ou melhor, talvez a da milícia ainda fica insistindo que não está aí instalada no governo, mas isso não vem se conseguindo esconder, apesar de se estar impedindo sua criminalização.

Para sustentar essas agendas o governo conta com apoio de setores bem definidos e restritos da sociedade brasileira, mas também conta com uma não tão restrita condição imaginária de que, hoje, o modo de se governar é esse de se posicionar, sempre, como um anti-governo, mesmo sendo governo formal.

O imaginário atual é contaminado pelo fracasso da política por representação clássica dos partidos políticos e a direita soube capitanear isso, apelando para um imaginário que não consegue nem perceber que ela opera de modo tradicional, a própria política.

Muitos políticos vinculados ao governo, são políticos que convenceram uma parcela grande de que não fazem política. E como diz o ditado popular, onde há trouxas há espertalhões tirando vantagens.

Entretanto, o que mais me incomoda é não se perceber que na construção espetacular de um presidente, como se fosse um anti-presidente, há de fato um modo de governar, inclusive tirando vantagens de um país que sempre teve fragilidade constitucional. Vejam que já fabricamos 8 constituições e nenhuma se sustentou por muito tempo, porque, por aqui em nosso país, somos constituídos por coletivos sociais de baixa capacidade de se levar em consideração e se imaginar republicano e cidadão.

Enquanto se cria uma encenação, deslocando a ideia de fazer política com questionamentos e contestações pelas mídias oficiais, das chamadas redes sociais, como twiter, whatsapp e facebook, o núcleo duro do governo vai usando direitinho a caneta e operando alterações milimétricas nas regras do jogo.

Fosse um país com solidez legal, mesmo com um judiciário bem frágil como o nosso, pois opera outros interesses que não o de um justiça justa em defesa dos direitos individuais e sociais de qualquer um, a canetinha não teria tanto efeito, pois não seria a alteração de uma ou outra palavra em um decreto que o viraria de ponta cabeça, como na maior parte dos marcos regulatórios atuais.

A nossa legalidade é frágil como um castelo de areia e um brincalhão distraindo as muitas cabeças as captura com idiotices, ao mesmo tempo que vai modificando coisas chaves nas vidas das pessoas.

Elimina-se milhares e milhares de benefícios com algumas pequenas modificações, o que aliás esse atual governo sabe fazer muito bem.

Mérito para ele.

O problema é que a chamada oposição ainda não percebeu isso, ou se percebeu não sabe como fazer e nem sabe quais seriam as bandeiras de luta para esse enfrentamento.

Muitos imaginam que seria voltar para a institucionalidade anterior, mas é justamente a fragilidade dessa que está abrindo esse campo todo de devastação.

E, o pior, é que muito da fragilização foi construída pelos governos anteriores. Veja, por exemplo, que o começo da destruição da carreira do funcionalismo público federal foi feito pela presidenta Dilma. Destruiu os pilares das carreiras públicas, como dos servidores e docentes das universidades federais, precarizando a sua composição salarial.

Para destruir de forma definitiva as universidades basta mudar alguns parágrafos da precária composição salarial e a debandada da universidade vai ser um deus nos acuda.

Isso, coloca a oposição em uma certa ressaca moral, pois ela sabe que ela mesma já vinha caminhando nessa direção.

O mesmo pode-se pensar sobre a regulamentação das várias mídias, que sempre foram do privilégio das elites. E essa baixa regulamentação é que permite em uma canetada acabar com todas as rádios comunitárias.

Comemorando os 100 dias o que vimos foram canetadas e pouco ruído, pois no histriônico espetáculo de se apresentar como anti-presidente, o presidente vai governando com seu núcleo duro o país e levando-nos para uma situação que será, em seus efeitos, calamitosa, como todes sabemos, inclusive ele e seus grupos.

***

Eliane Brum em um texto brilhante sobre o governo atual e seu modo de agir, chama na terceira parte do seu texto para a resistência, apontando que deve-se desviar do modo como o bloco no poder pauta o campo da politica e indicando para a ação solidária, alegre, festeira, produtora de mais vida com o outro.

Isso, para mim, é uma pauta séria da resistência, que deveria mobilizar políticos que se dizem de oposição, coletivos autoafirmativos, movimentos sociais que defendem mais vida para os vivos e nas diferenças, artistas, intelectuais, gente comum, qualquer um. Deveria mobilizar em direção a construção de processos em comum, fóruns ampliados que coloquem em pauta um modo anti-governo-atual de ver o mundo, de pensar a organização da vida, do agir anti-violento, da negação ponto a ponto em relação aqueles que só propõem governar o outro pelo medo, pelo ódio, pela matança.

E isso temos visto pouco. Não vemos, por exemplo, uma união entre grupos de partidos de oposição realizando conversas abertas para pensar o futuro, após esse apocalipse que o governo-atual vem construindo. Não vemos grandes pautas em comum, nem mesmo quando o pacote da previdência está já em jogo.

O que vemos é uma oposição fragmentada, tentando uma ser mais que a outra, com raríssimas exceções.

Petistas que acham que podem falar por todes. Psolistas que se julgam mais oposição e moralmente melhores que os outros. Pedetistas fazendo jogo dúbio para se afirmarem em terreno distintos dos outros. Pcdobeistas até lançando candidatos a sucessão e falando como se fossem as maiores autoridades em resistência. Blogueiros querendo ser o máximo, em busca de audiência.

Uma oposição que não enfrenta, como um todo, a destruição do campo da cultura em todas as suas esferas governamentais. Inclusive falam do ministério da educação sem tocarem de modo claro no tema da cultura. Não há nada de atividades conjuntas, abertas a todes para uma conversa descentralizada que possa levar milhares e milhares para bate-papos, pensando como ser o anti-governo-atual.

A oposição caiu na malha do governo-atual, foi pescada, fala como ele, conversa as pautas que lhe são colocadas e age do mesmo modo ético e estético.

Há raras exceções, como por exemplo a única representante no Congresso Nacional vinda dos Povos Originários, Joenia Waipichana, deputada federal pela Rede-Roraima, que vem costurando uma frente nacional contra a política de extermínio. Há o movimento em direção a 16º Conferência Nacional de Saúde que vem mobilizando milhares de pessoas em diferentes lugares do Brasil, criando conversas e reflexões do porque defender o SUS e não cair no conto do Banco Mundial, que vem propondo uma política de saúde precária para um povo precário, e que o governo-atual quer implantar.

Precisamos muito mais que isso. Precisamos que as mulheres se juntem e chamem fóruns e conversas e reuniões e atos e… e... e para mexer nas vidas capturadas. Precisamos que mães jovens se rebelem contra o moralismo que vai invadir a vida de seus filhos e filhas. Precisamos de movimentos e mais movimentos.

Sem isso, de distração em distração, a oposição continuará dando cabeçada.

Por isso, está mais do que na hora de se dar uma parada e construir uma elaboração sobre isso tudo.

Denuncismo não altera agenda de um governo tão solidificado. Nem baixa popularidade. O governo Temer, que o diga.


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