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Domingo 15.dez.2019

Ano VIII - Nº 375

Poder

51% são contra reforma da Previdência, indica Datafolha

Governo insiste que reforma não prejudicará os pobres, apesar de prejudicar

Postado em 12 de Abril de 2019 - Ana Estela de Sousa Pinto (Folha de SP) e Leonardo Sakamoto (UOL)

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A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro é rejeitada por 51% dos brasileiros, mostra pesquisa Datafolha. São favoráveis 41%, 2% se dizem indiferentes e 7% não sabem.

A oposição à reforma é maior entre mulheres (56%) e supera o apoio por pelo menos dez pontos em todas as faixas etárias até 59 anos de idade.

Já entre homens, 48% se dizem a favor e 45% contra, um empate técnico (a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos).

Há clara polarização das respostas de acordo com a posição na eleição presidencial de 2018: entre os que elegeram o presidente Jair Bolsonaro (PSL), 55% são a favor da reforma e 36% contrários. Já entre quem votou em Fernando Haddad (PT) ou branco ou nulo, 72% se dizem contra a mudança nas regras.

O apoio à reforma é numericamente superior também entre os de renda familiar acima de dez salários mínimos (R$ 9.998 em 2019), 50% apoiam a reforma; 47% são contra.

A maior rejeição, de 63%, aparece entre funcionários públicos (5% da amostra).

O Datafolha ouviu 2.086 brasileiros com 16 anos ou mais, em 130 municípios em todo o Brasil, em 2 e 3 de abril.

Embora majoritária, a oposição à proposta do governo Bolsonaro é menor que a registrada contra a reforma do governo Temer em abril de 2017, às vésperas de o texto ser votado por comissão especial da Câmara. Na ocasião, 71% rejeitavam a reforma apresentada por Michel Temer (MDB).

Em relação a pontos específicos da proposta de Bolsonaro, a maioria é contra as idades mínimas. A rejeição é maior aos 62 anos de idade para mulheres: 65% são contra, enquanto 53% se opõem a 65 anos para homens.

Também há maioria contrária a contribuir 40 anos para o benefício sem desconto, mas 66% são favoráveis a cobrar alíquotas mais altas de servidores que ganham mais e 72% a limitar a aposentadoria do servidor pelo teto do INSS (limite que já existe desde 2013 para servidores federais e de estados e municípios com previdência complementar).

O apoio a um aperto nas regras dos servidores é expressivo também entre funcionários públicos: 74% são a favor das alíquotas progressivas e 64% aprovam o teto.

Nesses pontos, a única diferença entre quem votou em Bolsonaro ou Haddad é quanto aos 65 anos para homens: 54% dos bolsonaristas apoiam, e 45% rejeitam.

Nos outros itens, eleitores dos dois candidatos têm posição semelhante, com diferença apenas de grau.

Embora 68% dos brasileiros digam ter tomado conhecimento da proposta de reforma, só 17% se dizem bem informados; 42% declaram estar mais ou menos informados e 9%, mal informados.

A oposição à reforma é maior entre os pouco informados: 62% são contrários às mudanças, contra 55% dos bem informados, 54% dos mais ou menos informados e 41% dos que não tomaram conhecimento.

Considerando apenas os bem informados sobre a reforma da Previdência, caiu a rejeição a uma mudança nas regras: em 2017, 74% eram contrários, 19 pontos percentuais acima do índice atual.

É grande a disparidade de informação de acordo com o nível socioeconômico: 91% dos que têm ensino superior e 90% dos com renda familiar acima de dez salários mínimos dizem ter conhecimento sobre a proposta.

Dizem desconhecer a proposta 44% dos que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996 em 2019) e 49% dos com ensino fundamental.

Na média, o brasileiro espera parar de trabalhar aos 61 anos, idade inferior à proposta pela reforma de Bolsonaro. Em relação a 2017, cresceu a fatia dos que esperam se aposentar a partir dos 61 anos e caiu a dos que esperam parar antes dos 55 ou dos 60 anos.

Profissionais liberais são os que esperam trabalhar até mais tarde: a idade média é de 70 anos no caso deles, e 38% afirmam que pretendem se aposentar após os 66 anos.

Os mais jovens --que devem ser os mais atingidos por mudanças nas regras previdenciárias daqui para a frente-- são os mais otimistas em relação à aposentadoria precoce: 57% dos que têm entre 16 e 24 anos acham que vão se aposentar antes dos 60 anos.

A porcentagem cai quanto mais velho o brasileiro, e chega a 46% dos que têm de 45 a 59. O levantamento mostra, porém, que 1 a cada 10 dessa faixa etária já se aposentou.

Brasileiros defendem regras diferentes para professores e trabalhadores rurais, mas não para militares, e estão divididos sobre os policiais.

No total, 61% aprovam regras diferentes para trabalhadores rurais e 53% para professores. Há empate técnico em relação a policiais (51% apoiam regras diferentes e 47% querem regras iguais). Quanto aos militares, 54% consideram que não deveria haver diferença, e 44% a apoiam.

O resultado mostra uma mudança de opinião no caso dos professores e dos policiais, em relação à pesquisa de 2017. Há dois anos, a maioria dos brasileiros se opunha a regras diferentes para as três categorias.

São os servidores públicos os que mais apoiam regras especiais de aposentadoria: 83% são a favor para trabalhadores rurais, 71% para professores, 65% para policiais e 50% para militares.

Quanto à avaliação do atual sistema de Previdência Social do país, os brasileiros se mostram divididos: 34% dizem que ele é ótimo ou bom, 34% o consideram ruim ou péssimo e 30% respondem regular (empate técnico).

O sistema é mais bem avaliado pelos que têm até o ensino fundamental e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. São 40% os menos escolarizados que acham a Previdência brasileira ótima ou boa, e 36% dos de menor renda têm a mesma avaliação.

As taxas mais baixas estão no outro extremo da pirâmide: entre os com ensino superior, 28% aprovam a Previdência e 37% a consideram ruim ou péssima. Entre os de renda familiar superior a dez salários mínimos, 29% a aprovam e 36% a reprovam.

A reforma da Previdência foi apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso em fevereiro deste ano --assim como na proposta encaminhada pelo governo Temer, a justificativa é que o envelhecimento da população brasileira torna inviáveis as contas públicas.

A Previdência consome hoje 13% do PIB brasileiro e deve chegar em 2019 a 59% do Orçamento federal. Economistas afirmam que, sem mudanças, as despesas previdenciárias podem chegar a 80% do total.

Para defensores da reforma, ela é indispensável para que a dívida pública pare de crescer, os juros caiam e isso ajude a reativar a economia.

O projeto, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, ainda deve ser alterado pelos congressistas e, para ser aprovado, precisa ter três quintos de votos favoráveis (308 deputados de 49 senadores), em duas votações em cada Casa.

Análise

Cada vez que um representante do governo Bolsonaro diz que a Reforma da Previdência não vai prejudicar os pobres, um filhote de panda morre de desgosto na China. Faz parte do jogo democrático o time de Bolsonaro buscar aprovar seu pacote de alterações em aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. Mas fazer isso tentando evitar que a população entenda os impactos negativos é propaganda enganosa.

É possível reconhecer que a proposta traz instrumentos que combatem a desigualdade, como uma alíquota progressiva que fará com que os que ganham mais contribuam com mais, tanto no setor privado quanto no público. Seria infantilidade travar esse debate em termos maniqueístas de que tudo é bom ou nada presta, mas é exatamente isso que o governo faz ao apresentar sua releitura colorida da realidade. É como jogar purpurina em cima da titica. A titica não se torna um luxo, apenas uma titica que brilha.

Em entrevista ao Congresso em Foco sobre a Reforma, na quinta (11), o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que "para a população mais pobre, não vai mudar praticamente nada". Vamos entender apenas alguns pontos do que ele chama de "praticamente nada".

– O governo propôs que o tempo mínimo de contribuição passe de 15 a 20 anos, ou seja, de 180 para 240 meses. Não seria um grande problema se o país não contasse com altas taxas de informalidade. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), considerando-se a aposentadoria por idade, 50% das mulheres que acessaram essa forma de benefício conseguiram comprovar apenas 16 anos de contribuição. Do total de mulheres ocupadas, quase metade (47%) não possuía registro em carteira, dificultando a contribuição previdenciária.

– Pela proposta do governo, caso a pessoa se aposente por idade, tendo contribuído 20 anos, receberá um valor de 60% da média salarial e não mais 90%, como é hoje para quem perfaz duas décadas.

– A pensão paga a viúvas e órfãos de aposentados passaria a ser de 60% do valor do benefício, acrescida de 10% para cada dependente adicional até 100% (parece haver um fetiche inexplicável com os 60%). E, pior: abre-se a porteira para receber pensões de menos de um salário mínimo. Hoje, o valor é integral.

– O governo propôs que a idade mínima para que idosos em condição de miserabilidade (menos de R$ 249,50 de renda familiar mensal per capita) possam receber o salário mínimo mensal do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passe de 65 para 70 anos. Em contrapartida, quer desembolsar uma fração desse total – R$ 400,00 – dos 60 aos 69 anos. Vale lembrar que é mais fácil conseguir um bico para complementar a renda aos 60 aos 65 do que dos 65 aos 69 – sem contar que a demanda por recursos para custos de saúde e emergências aumenta exponencialmente nessa idade. Se o objetivo do governo é ser solidário como diz, passe a pagar um adiantamento menor aos 60 e o salário mínimo aos 65.

– O texto da reforma prejudica duas categorias de trabalhadores do campo. Ela demanda de pequenos produtores, pescadores, extrativistas uma contribuição anual mínima de R$ 600,00 por família durante 20 anos, ao invés de apenas comprovar o trabalho no campo por 15 anos, como é hoje. A proposta ignora que eles, não raro, terminam o ano sem renda líquida, por fatores climáticos ou de preço no mercado, dependendo do Bolsa Família. E também há os assalariados rurais, que terão que contribuir por 20 anos.  Vale ler esse número sob a luz da taxa de informalidade no campo, que ultrapassa os 55%.

A população espera debates abertos e francos de seu governo sobre a Previdência, para explicar o tamanho do ajuste fiscal, apresentar os cálculos detalhados disso, os dados sobre a projeção do envelhecimento da sociedade e analisar todas as fontes possíveis de financiamento das aposentadorias e da seguridade social.

E não declarações que tentam fazer brilhar aquilo que, claramente, não nasceu com esse objetivo.


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